DOEAM 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024 24 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM <#E.G.B#172414#24#175955> PORTARIA Nº 31/2024/DPA-PAG, DE 27MAR2024 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e em razão da determinação judicial, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0607146-52.2023.8.04.0001: RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao servidor: Raphael Soares de Oliveira, Matrícula: 200.523-9 A, com efeitos financeiros a contar de 02 de março de 2023. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de março de 2024. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#172414#24#175955/> Protocolo 172414 <#E.G.B#172415#24#175956> PORTARIA Nº 32/2024/DPA-PAG, DE 27MAR2024 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e em razão da determinação judicial, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0751746- 06.2022.8.04.0001: RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao servidor: Rodrigo Tavares de Souza, Matrícula: 214.311-9 B, com efeitos financeiros a contar de 06 de abril de 2022. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de março de 2024. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#172415#24#175956/> Protocolo 172415 <#E.G.B#172493#24#176037> PORTARIA Nº 006/2024-AJGERAL/PMAM O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.013102.008754/2023-69 (CSC), referente ao Pregão Eletrônico nº 419/23, para a formalização de Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviço de limpeza, asseio e conservação predial, fins de atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Amazonas; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148 do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: I. HOMOLOGAR o resultado do PE 419/23, legalmente adjudicado à empresa: A M P DA CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ 04.330.986/0001-19 - Lote único. II. CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar Ata de Registro de Preço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril 2024. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#172493#24#176037/> Protocolo 172493 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#172438#24#175979> RESENHA DA PORTARIA Nº 0114/DRH-6/2024 (PUBLICADA NO BG Nº. 054 DE 20.03.2024) O Cmt-Geral do CBMAM RESOLVE: DISPENSAR E DESIGNAR FG aos Bombeiros Militares nela especificados. Lei 2.363/95. Manaus, 21/03/2024. CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#172438#24#175979/> Protocolo 172438 <#E.G.B#172439#24#175980> PORTARIA Nº 112/2024/DRH/CBMAM O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, resolve: I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nº Nome Cargo/Simbologia Nível A contar de 01 ALDIMAR DA SILVA TEIXEIRA Coordenador - 01.03.2024 02 DIEGO ANTONIO MAGALHÃES FERREIRA Chefe de Departamento, AD-1 15 01.03.2024 CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#172439#24#175980/> Protocolo 172439 Subcomando de Ações de Defesa Civil - SUBCOMADEC <#E.G.B#172401#24#175942> EXTRATO Nº 033/2024 DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 055/2024-SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de Iranduba/AM, CNPJ: 04.628.533/0001-73. Objeto: entrega de 06 (seis) Kits Salta - Z, para sistema de tratamento de água. Vigência: 03/2024 a 03/2029, Assinatura: 14/03/2024. Manaus, 14 de março de 2024. CEL QOBM CLOVIS ARAUJO PINTO JUNIOR Subcomandante de Ações de Defesa Civil, em exercício <#E.G.B#172401#24#175942/> Protocolo 172401 <#E.G.B#172419#24#175960> PORTARIA Nº 085/2024-GABINETE DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS DISPENSA o processo licitatório nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET POR FIBRA ÓPTICA. O SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 2008. CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO o disposto no art. 157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023 que trata de dispensa de Licitação na forma Eletrônica nos casos de contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 01.01.022106.000106/2024-04- SUBCOMADEC; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio do RDL Nº 0001/2024 - SUBCOMADEC, registrada no Sistema e-Compras.AM, para prestação de serviço de acesso à internet por fibra óptica, atendendo às necessidades do Subcomando de Ações de Defesa Civil do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47, pelo valor VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO