DOEAM 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024 29 Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP <#E.G.B#172399#29#175940> PORTARIA Nº 34/2024-DIPRE/FVS-RCP. A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; Considerando a necessidade de atualizar no âmbito da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), o Comitê de Vigilância em Saúde para Desastres que tem como objetivo fortalecer a capacidade de resposta frente a situações de urgência e emergência, relacionadas aos impactos dos desastres, incluindo as condições socioambientais e de saúde existentes nas comunidades afetadas no Amazonas; e, Considerando o que disciplinam a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30/12/2010, o Decreto Federal nº 7.616, de 17/11/2011, a Portaria nº 2.952/ GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, o Decreto nº 48.167, de 29 de setembro de 2023 e o Decreto nº 48.360, de 27 de outubro de 2023. Resolve: Art. 1º Instituir o Comitê de Vigilância em Saúde para Desastres - CVSD, no âmbito da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), que terá as atribuições a seguir relacionadas: a) Coordenar a elaboração do Plano de Contingência para o Enfrentamento dos Desastres, monitorar e avaliar os fatores de riscos, bem como normatizar, coordenar e executar, quando for o caso, em conjunto com o programa VIGIDESASTRES - DVSAST/CGVSA/SVS/MS, as ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde decorrentes de ameaças naturais, tecnológicas e eventos de massa; b) Apoiar os municípios de forma complementar ou suplementar na execução e na avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, decorrentes de desastres naturais, tecnológicos e eventos de massa; c) Propor parcerias intersetoriais e interinstitucionais; d) Participar de fóruns, reuniões, câmaras técnicas e outros, dentro das competências da vigilância em saúde e da política estadual de prevenção aos efeitos decorrentes dos desastres naturais, tecnológicos e eventos de massa. Art. 2º O Comitê será regido por Regulamento Interno aprovado pela Diretoria Executiva da FVS-RCP que será definido pelos membros que fazem parte deste Comitê. Art. 3º Das deliberações: a Representação do Comitê em fóruns e agendas externas será designada pelo Diretor da área pertinente. Art. 4º O Comitê de Vigilância em Saúde para Desastres - CVSD, será composto por 02 (dois) Representantes (Titular e Suplente) das Unidades a seguir relacionadas, sob a Coordenação das Técnicas Raquel Paiva de Oliveira, Matrícula 188.573-1B - Titular e Amanda Alves Andion Nogueira, Matrícula 237.065-4A - Suplente. a) Departamento de Vigilância Ambiental e Controle de Doenças - DVA: Ana Lucy Teixeira Magalhães - Titular e Ilcinea Menezes Barroso - Suplente; b) Departamento de Vigilância Epidemiológica - DVE: Diego da Silva Queiroz - Titular e Núbia Maria Cardoso de Lima - Suplente; c) Departamento de Vigilância Sanitária - DEVISA: Helton Jardys da Silva Ruiz - Titular e João Paulo Freire Mendonça - Suplente; d) Sala de Análise de Situação em Saúde - ASTEC-SASS: Leíse Gomes Fernandes - Titular e Laudelino Oliveira Dinelly - Suplente; e) Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS: Liane Socorro Souza - Titular e Maria Verônica Souza Silva - Suplente; f) Gerência de Zoonoses - GZ: Deugles Pinheiro Cardoso - Titular e Benanias Souza e Souza - Suplente; g) Gerência de Insumos Estratégicos - GIES: Eurenice Neves Lima - Titular e Maria Helena do Nascimento Costa - Suplente; h) Assessoria de Apoio à Gestão de Pessoas - AAPGP: David Lopes de Oliveira - Titular e Gilson de Melo Pinto - Suplente; i) Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas - LACEN: Luis Joeci Jacques de Macedo - Titular e Mirian de Moura Mar - Suplente; j) Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador - CEREST-AM: Gilma Ferreira da Silva - enfermeira - Titular e Katharine Darc Maia de Souza - técnica de enfermagem - Suplente; e, k) Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar - REVEH: Fabiana Bianchet - Titular e Evelyn Cesar Campelo - Suplente. Art. 5º Os servidores que compõem este Comitê, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando consequentemente, revogada a Portaria nº 136/DIPRE/FVS-RCP, de 31 de outubro de 2022, publicada no DOE na mesma data. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Dire- tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), em Manaus, 27 de março de 2024. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#172399#29#175940/> Protocolo 172399 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#172491#29#176035> EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 245/2022. Processo: 01.02.016301.002514/2022-57-FAPEAM. Data de Assinatura: 01/04/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Nara Maciel Falcão Lima, de CPF n.º ..-68. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 245/2022, no período de 31/05/2024 a 30/09/2024. Manaus, 01 de abril de 2024. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#172491#29#176035/> Protocolo 172491 <#E.G.B#172492#29#176036> EXTRATO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 001/2023. Processo: 01.02.016301.000601/2024-31- FAPEAM. Data da assinatura: 01/04/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e MAP Serviços de Conservação-EIRELI, de CNPJ n.º 04.402.392/0001-76. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 001/2023 pelo período de 12 (doze) meses e a repactuação de aproximadamente 15,62% (quinze vírgula sessenta e dois por cento). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Valor total: R$ 354.875,74 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903701, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2024NE0000484, emitida em 21/03/2024, no valor R$ 43.306,41 (quarenta e três mil, trezentos e seis reais e quarenta e um centavos). Manaus, 01 de abril de 2024. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#172492#29#176036/> Protocolo 172492 <#E.G.B#172494#29#176038> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 054/2024. Processo: 01.02.016301.000934/2024-60-FAPEAM. Data de Assinatura: 01/04/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, de CNPJ n.º 04.534.053/0001-43 e Djane Clarys Baia da Silva, de CPF n.º ..-15. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Mobilidade Técnico-Científica - PROMOB, Edital n.° 015/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0000332, emitida em 29/02/2024, no valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Prazo de Vigência: Terá início com a assinatura do Termo, e término conforme plano de trabalho. Manaus, 01 de abril de 2024. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#172494#29#176038/> Protocolo 172494 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO