DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.01.02/SMS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa H2 ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria para revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e dos Servidores das áreas técnico- administrativas das Secretarias do município de Mauriti/CE, com apresentação de impacto financeiro e realização de enquadramento funcional nas respectivas folhas de pagamentos, para atender a demandas da Secretaria de Educação do município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 15.400,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 01 de abril de 2024. Signatários: Valéria Gonçalves Lucena e Haline Cordeiro Rodrigues. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:0FA3A1F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.01.05/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.01.05/SMS. Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a Empresa POSITIVO CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria no planejamento em gestão financeira, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor global: (R$ 55.200,00). Prazo: 12 meses. Mauriti/CE, 01 de abril de 2024. Signatários: Valéria Gonçalves Lucena de e Thiago Costa Rodrigues. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:5D428BE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 2024.03.22.01/SPST, Nº 2024.03.22.03/SPST E Nº 2024.03.22.04/SPST.

Extrato das Atas de Registro de Preços:Nº 2024.03.22.01/SPST,Nº 2024.03.22.03/SPST eNº 2024.03.22.04/SPST. PREGÃO ELETRÔNICONº2023.12.21.01/PE/SRP.Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho. Empresas Detentoras dos Registros de Preços:FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes 01, 03 e 07, novalor total de (R$ 84.961,72);N.O.R.T.E COMERCIO LTDA,vencedora do lote 05, no valor total de (R$ 30.417,60);J G DISTRIBUIDORA LTDA,Vencedora do lote 04, novalor total de (R$ 17.839,00).Prazo: 12 (doze) meses. Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mauriti/CE. Signatários:Representante do Órgão Gerenciador:Claudia Fernando Moreira.Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços: CICERO SAMUEL DE SOUSA LUNA; AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR; ANTONIO JAKSON PINHEIRO. Data da assinatura: 22 de março de 2024.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:5711A53E

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.01.07/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.01.07/SPST. Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a Empresa POSITIVO CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria no planejamento em gestão financeira, visando atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor global: (R$ 48.000,00). PRAZO: 12 meses. Mauriti/CE, 01 de abril de 2024. Signatários: Claudia Fernanda Moreira e Thiago Costa Rodrigues. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:304CDEF1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL ATA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA MARÇO DE 2024

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL - CORES CARIRI ORIENTAL CNPJ: 34.967.671/0001-48 Aos dias 27 de março de 2024, às 14:07 horas, foi realizada, de forma virtual, através da plataforma do Google Meet, a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL / CORES – Cariri Oriental. O Presidente do Consórcio, o Sr. Cicero Alves de Figueiredo, Prefeito do Município de Milagres, presidiu a Assembleia e convocou a Superintendente, Nathália Cruz Crisostomo, para secretariar os trabalhos; deu as boas-vindas a todos e agradeceu a presença dos representantes dos entes consorciados, o Sr. Francisco Dantas de Araújo Filho, representando o Prefeito Afonso Tavares Dantas, do município de Abaiara, munido de Procuração que consta em anexo; o Sr. Thayron Barbosa Freire, representando o Prefeito Marcone Tavares de Luna, do município de Aurora, munido de Procuração que consta em anexo; a Sra. Samadah Almeida Barreto Tavares, representando o Prefeito Héricles George Feitosa Albuquerque, do Município de Barro, munida de Procuração que consta em anexo; o Sr. Dernival Leite Angelo, representando o Prefeito Rafael Ferreira Angelo, do município de Penaforte, munido de Procuração que consta em anexo; o Sr. Reginaldo Rodrigues Ribeiro, representando o Prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, do município de Porteiras, munido de Procuração que consta em anexo; do Assessor Jurídico do CORES - Cariri Oriental, o Dr. João Wellington Teixeira Freitas, do Assessor Contábil Dannycyo Feitosa da Cruz e demais presentes. Em ato contínuo, a Superintendente Nathália Cruz Crisostomo informou aos membros presentes e aos respectivos representantes dos Prefeitos que compareceram munidos de Procuração, que fora atendido o quórum (2/3) dos entes consorciados, sendo assim possível deliberar e aprovar os assuntos propostos em pauta. Em seguida, em substituição à Lista de Presença, fez um print da tela que representa a sala virtual desta videoconferência, para comprovar a presença dos participantes na reunião. Desse modo o Presidente do Consórcio, o Sr. Cicero Alves de Figueiredo, declarou aberta a Assembleia e em seguida passou a palavra para a Superintendente Nathália Cruz Crisostomo que apresentou a pauta com a seguinte proposta de Ordem do dia: Atendimento aos requisitos do IQM (Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente) edição 2024; Prestação de contas do exercício 2023; Quaisquer outras matérias de relevante interesse aos andamentos e atividades do Consórcio, no entendimento da Assembleia Geral; Apreciação de eventuais moções de censura. Dando continuidade, expôs os requisitos para a inscrição dos municípios no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente/IQM 2024, conforme Decreto regulamentador publicado pelo Governo do Estado do Ceará e se pôs à disposição para ajudar na organização dos mesmos. Enfatizou que, desde a sua instituição, o Consórcio realiza esse trabalho junto aos Municípios, de organizar os documentos, realizar a inscrição e envio junto à SEMA para atender o IQM. No que ficou compreendido por todos. Seguindo para o próximo item da pauta, o Assessor Contábil, Sr. Dannycyo Feitosa da Cruz, apresentou a prestação de contas de gestão do exercício de 2023, que, iniciou o exercício financeiro com um saldo bancário de R$ 6.200.764,40 (Seis milhões e duzentos mil e setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), informou ainda que durante o ano, o CORES Cariri Oriental recebeu o valor de R$ 3.615.602,40 (Três milhões e seiscentos e quinze mil e seiscentos e dois reais e quarenta