DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

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centavos) referente aos repasses previstos no Contratos de Rateio e que obteve de rendimentos bancários o valor de R$ 719.622,14 (Setecentos e dezenove mil e seiscentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), totalizando R$ 10.535.988,94 (Dez milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Teve um total de despesas de R$ 1.336.056,73 (Um milhão e trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). Fechando o exercício financeiro de 2023 com o saldo de R$ 9.199.932,21 (Nove milhões e cento e noventa e nove mil e novecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), no que teve a prestação de contas de gestão aprovada por todos. Em seguida, a Sra. Nathália Cruz Crisostomo, expôs o planejamento para as ações de educação ambiental que serão desenvolvidas nos municípios consorciados e informou sobre a problemática da coleta de pneus, que a empresa parceira que realiza atualmente paralisou as atividades e que está sendo buscada outra instituição credenciada da Reciclanip para dar continuidade nas atividades. E, por não haver mais assunto na Ordem do Dia a ser analisado, discutido e deliberado, o Presidente do Consórcio, Sr. Cícero Alves de Figueiredo, declarou encerrada a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental, e eu, Nathália Cruz Crisostomo, Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental , que secretariei os trabalhos da assembleia lavro a presente ata, juntando a foto da tela do ambiente virtual que na ocasião, substituirá a lista de frequência e as Procurações dos representantes dos Prefeitos e que a ata, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental, Prefeito Cícero Alves de Figueiredo, que presidiu a presente Assembleia.

CICERO ALVES FIGUEIREDO Prefeito do Município de Milagres Presidente do CORES – Cariri Oriental

NATHÁLIA CRUZ CRISOSTOMO Superintendente do CORES – Cariri Oriental Secretária Geral da Assembleia
Publicado por: Nathália Cruz Crisostomo Código Identificador:F06741EC

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA DECRETO MUNICIPAL N° 006/2024

DECRETO N° 006/2024 Milagres, CE-27 de março de 2024

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÉ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 019, de 17 de agosto de 2023, que dispõe sobre a alteração do Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Oficio 67/2024, da Secretaria Municipal da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, que requer a alteração de membro do Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância.

DECRETA: Art. 1º A alínea b, do inciso I, do art. 4º, do Decreto 019/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4°......................................... I - .............................................. b) Suplente: Maria Aparecida Dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 27 DE MARÇO DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:6FFF128C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIAS

Portaria nº 31.03.0002/2024 Missão Velha/CE, 31 de março de 2024.

Dispõe sobre a exoneração da função que indica e dá outras providências:

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Sr. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA, inscrito no CPF nº 029.845.423-80, do cargo de ordenador de despesas do Fundo da Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha - CE. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 31 de março de 2024.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal

Portaria nº 01.04.0002/2024 Missão Velha/CE, 01 de abril de 2024.

Dispõe sobre a nomeação do Ordenador de Despesa que indica e dá outras providências:

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para a função de ORDENADORA DE DESPESAS da Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha/CE, a pessoa ISABELLY MACEDO DANTAS TAVARES, inscrita no CPF sob nº 669.508.993-00, tendo como atribuições a prática dos atos de ordenação de despesas da unidade orçamentária e dos fundos vinculados a secretaria, nos limites do crédito orçamentário. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 01 de abril de 2024.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:71458AB0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIAS

Portaria nº 02.04.0002/2024 Missão Velha/CE, 02 de abril de 2024.

Dispõe sobre a exoneração da função que indica e dá outras providências: