DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

CONSIDERANDO o erro material no que tange a inclusão do termo “Ordenador de Despesa”; CONSIDERANDO que a Portaria é considerada um documento oficial;

CONSIDERANDO o princípio da autotutela da Administração;

RESOLVE:

Art. 1° RETIFICAR em razão de erro material a portaria nº 008/2021 de 1° de Janeiro de 2021, mantidos os demais termos. Art. 2º Suprimir do artigo 1º da portaria nº 008/2021 a parte que se refere a nomeação do servidor; I – Onde se lê: “Art. 1º. “NOMEAR, o Sr. MÁRCIO DO CARMO DA SILVA, portador do RG n° 2003034110173 SSP-CE e CPF n° 025.860.333- 02, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE” II – Leia-se: “Art. 1º. “NOMEAR, o Sr. MÁRCIO DO CARMO DA SILVA, portador do RG n° 2003034110173 SSP-CE e CPF n° 025.860.333- 02, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E ORDENADOR DE DESPESA” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos às datas de suas respectivas publicações.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 03 de abril de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:03761F1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SF-CE001/2024

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SF-CE001/2024. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SF-CE001/2024, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br cujo objeto é CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVO EM RECURSOS HUMANOS COM PROCESSAMENTO DE DADOS PARA PORTAL DO E - SOCIAL, SST, ELABORAÇÃO DE LTCAT, RESUMOS E RELATÓRIOS PREVIDENCIÁRIOS, GERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ARQUIVOS DO SIM, GERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SIOPE, ACOMPANHAMENTO E EMISSÃO DE DARF’S JUNTO AO E-CAC PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTOS JUNTO A RFB/ PGFN, ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES JUNTO À RFB, PGFN, PGE E CEF. DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU — CE. Data de realização do certame: 27 de Maio de 2024 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br - https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – Agente de Contratação. Senador Pompeu (CE), 03 de Abril de 2024.
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:C64F2803

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SE-IN002/2024

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

CERTIFICAMOS que, foi divulgado no(s) sítio(s) eletrônico , o aviso de Inexigibilidade Eletrônica nº , na forma do § 3° do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, combinado com o inciso IV do § 1º do Art. 8º da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, nos termos abaixo: —————————————— AVISO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA ELETRÔNICA - A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, torna público que realizará as 08:00 do dia 04 DE ABRIL DE 2024 , no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Inexigibilidade Eletrônica nº SE-IN002/2024. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. Aviso de Inexigibilidade Eletrônica à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br Informações pelo email: [email protected].

Senador Pompeu/CE, 03 de Abril de 2024

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Agente de Contratação
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:62E5EB0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 017/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO RICARDO NESTOR, NESTA URBE, NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 84, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana de 450,00 m², situado na Rua Francisco Batista de Oliveira, s/n, Bairro Ricardo Nestor, Tabuleiro do Norte – CE, CEP: 62.960-000, cujo domínio pertencente a Sra. MARIA SIMONE ALVES DA SILVA (CPF: 895.765.193-49), para construção de uma Estação Elevatória destinada a viabilizar as obras do Sistema de Saneamento Básico no Município de Tabuleiro do Norte – CE (Convênios SIAFI/SICONV: 644653 e 644434), com as seguintes especificações:

TERRENO URBANO, em forma de um polígono regular, localizado na Rua Francisco Batista de Oliveira, Bairro Ricardo Nestor, Tabuleiro do Norte-CE. Apresenta a seguinte Configuração Descritiva: Partindo do ponto “A”, com coordenadas geográficas 596300,905 m L, 9421113,323 m S, na direção OESTE, mede 25,00 metros até o ponto “B”, com coordenadas geográficas 596276,921 m L, 9421106,269 m S; deste, com uma deflexão de 90º 00’ em direção