DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

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ao SUL, mede-se 18,00 metros até o ponto “C”, com coordenadas geográficas 596282,000 m L, 9421089,000 m S; deste, com uma deflexão de 90º00’ em direção ao LESTE mede-se 25,00 metros até o ponto “D”, com coordenadas geográficas 596305,984 m L, 9421096,054 m S; partindo deste ponto com uma deflexão de 90º00’, em direção ao NORTE, mede-se 18,00 metros até o ponto inicial “A”. Fechando desta forma o polígono regular de área total de 450,00m².

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriação prevista neste Decreto.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a invocar o caráter de urgência para os fins do disposto no Art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956, caso necessário.

Art. 4º - Fica convocado no prazo legal o(s) possuidor(es) acima mencionado(s) para, se possível, efetivar a desapropriação amigável, mediante pagamento do valor avaliado por parte do Município.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 014, de 15 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de abril de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:82BCA4CA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2024.03.26-0001 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: CR COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR: R$ 71.490,25 (Setenta e Um Mil e Quatrocentos e Noventa Reais e Vinte e Cinco Centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0003.2.053 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2024. VIGÊNCIA: 26 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:D5A28356

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2024.03.26-0002 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: E. JOTA COMERCE LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR: R$ 78.057,43 (Setenta e Oito Mil e Cinquenta e Sete Reais e Quarenta e Três Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0003.2.053 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2024. VIGÊNCIA: 26 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:6A264D62

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2024.03.26-0003 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR: R$ 49.298,25 (Quarenta e Nove Mil Duzentos e Noventa e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0003.2.053 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2024. VIGÊNCIA: 26 de março de 202a a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:32922E76

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2024.03.26-0004 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR: R$ 129.409,98 (Cento e Vinte e Nove Mil e Quatrocentos e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0003.2.053 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2024. VIGÊNCIA: 26 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:13BF6558

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2024.03.26-0005 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA