DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços comuns de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por sistema integrado, utilizando tecnologia de cartão magnético ou microprocessado, por meio de disponibilização de rede de postos credenciados, para a frota de veículos oficiais de RFB da 3ª Região Fiscal, pelo prazo inicial de 20 (vinte) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 30/11/2025. Valor Total: R$ 746.156,93. Data de Assinatura: 31/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 19615.720464/2019-54. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.844.663/0001-09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.257,72. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 19615.720463/2022-13. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogar o contrato srrf04 nº 09/2023 por mais um ano, de 06/04/2024 a 05/04/2025.. Vigência: 06/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 845.560,64. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.043732/2024-54. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 00.201.182/0001-69 - DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a 27/03/2029. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.042388/2023-03. Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.301.274/0001-34 - RGFORTE CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da obra de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2026. Valor Total: R$ 6.263.140,39. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.363619/2023-00. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores/empregados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal- Claudiney Cubeiro dos Santos- Superintendente, e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro- Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente. DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27- A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . LA SHOP BRASIL COMERCIO LT DA 48.206.055/0001-89 16480.720001/2024-34 . MARTIN RICARDO PONT .295.614-* 16480.720003/2024-23 MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/RJO Nº 7, DE 29 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . SIVALDO SOARES DE SOUZA .008.518- 18203.720010/2024-20 . JONAS SANTOS DE MATTOS .735.387- 18203.720012/2024-19 MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve: Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 2 (dois) anos e perda do sinal pago no valor de R$ 543,60 (quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) à Pessoa Física ROBSON OLIVEIRA COSTA, com base no que dispõem os sub itens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/04/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 73 do processo nº 15771.722089/2023-18. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THAÍS MASSUE TAKEUCHI ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais) ao arrematante SIMEY PEREIRA ARAUJO, CPF *.459.592-, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 61 a 63 do processo nº 11128.721615/2023-58. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO FEIJOO TEIXEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170168 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 15995.720029/2019-41. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste do preço contratado a partir de 1º de janeiro de 2024, para aplicação da variação do IPCA 4,62111%. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 465.711,36. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170318 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 15923.720003/2022-42. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 04.298.489/0001-80 - ROMARCK GERADORES - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.950,00. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170318 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 15923.720002/2023-89. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 42.447.455/0001-08 - EGW FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação contratual, nos termos da convenção coletiva de trabalho 2024. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.931,42. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).