DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 1/2010. Nº Processo: 11516.004794/2009-33. Dispensa. Nº 12/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 42.717.216/0001-12 - AGUIARPAR PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, de 09/04/2024 a 08/04/2029.. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 743.926,80. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ALF/ITJ N° 1/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação ALF/ITAJAÍ n° 01/2024, que entre si celebram a União, representada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e o Município de Luiz Alves, Santa Catarina, representado pelo Prefeito Municipal. OBJETIVO: Instalação de um Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambientes pertencentes à Prefeitura do Município de Luiz Alves, Santa Catarina. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 01/03/2029 DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e Marcos Pedro Veber - Prefeito do Município de Luiz Alves, Santa Catarina. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 11000.728035/2021-66. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total: R$ 42.567,60. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do art. 12 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, COMUNICA que será aberta CONSULTA PÚBLICA, no período de 04 de abril a 10 de maio de 2024, com vistas a colher comentários e sugestões sobre proposta de norma destinada a regulamentar a Lei nº 14.652/2023, a qual dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização. O conteúdo da Consulta Pública ficará disponível no Portal Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamentacao-L14652, para onde poderão ser encaminhadas as contribuições. MARCOS BARBOSA PINTO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 19957.000090/2020-10. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de aluguel de espaço para armazenagem e guarda de documentos. Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.049,36. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 890421/19 M ES P PM RIACHO DAS ALMAS/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/04/2024 . 0223650-76/07 M C I DA D ES PM Rio de Janeiro/RJ Altera vigência: 27/04/2024 Ex-Officio:28/03/2024 . 925750/21 M C I DA D ES PM Caiuá/SP Altera contrap: R$ 23,89 T Aditivo:03/04/2024 . 925704/21 M C I DA D ES PM Caiuá/SP Altera contrap: R$ 481,59 T Aditivo:03/04/2024 . 911081/2021 M C I DA D ES PM Ipaussu/SP Aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33, de 01/09/23. Termo Aditivo: 01/04/2024 . 896814/19 M ES P PM Recife/PE Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:03/04/2024 . 822188/15 M C I DA D ES PM CHÃ DE ALEGRIA/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:28/03/2024 . 939049/22 MAP PM Água Clara/MS Altera contrap: R$ 7.752,00 T Aditivo:28/03/2024 . 909155/20 MAP PM Cáceres/MT Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/04/2024 . 918681/21 MINC PM Alegre/ES Altera contrap: R$ 45.875,46 T Aditivo:03/04/2024 . 1069880-31/19 MTUR PM Nísia Floresta/RN Alteração do PREÂMBULO, bem como a inclusão do item 19.1 na Cláusula Décima Nona T Aditivo:03/04/2024 . 913242/21 MAP PM JUAZEIRO/BA Altera CLAUSULA DÉCIMA NONA T Aditivo:02/04/2024 . 913670/21 M C I DA D ES PM Cristal do Sul/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/04/2024 . 927845/22 MTUR PM São Paulo das Missões/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:03/04/2024 . 895624/19 M ES P PM Rio Novo/MG Altera vigência: 24/05/2024 T Aditivo: 03/04/2024 . 915801/21 M C I DA D ES PM Quinta do Sol/PR Altera contrap: R$ 47.235,53 T Aditivo:03/04/2024 . 891935/19 MAP PM Arroio Grande/RS Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio:03/04/2024 . 917729/21 M C I DA D ES PM Iguaí/BA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 02/04/2024 . 893972/19 MIDR PM Tianguá/CE Altera vigência: 27/09/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 910428/21 MAP PM MORRO CABECA NO TEMPO/PI Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:03/04/2024 . 883108/19 MINC Boa Esperança/ES Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:28/03/2024 . 881787/18 MTUR PM Criciúma/SC Altera vigência: 01/04/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:03/04/2024 . 934926/22 M C I DA D ES PM Ervália/MG Altera contrap: R$ 24.907,41 T Aditivo: 03/04/2024 . 945434/23 M C I DA D ES PM Jequié/BA Altera contrap: R$ 536.392,07 T Aditivo:03/04/2024 . 939666/22 M C I DA D ES PM Ivinhema/MS Alt. contrap: R$ 76.106,72 T Aditivo:02/04/2024 . 938013/22 M C I DA D ES PM Timbó/SC Altera contrap: R$ 73.920,67 T Aditivo:03/04/2024 . 891615/19 M C I DA D ES PM Santana/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/04/2024 . 913399/2021 M C I DA D ES / C A I X A PM Dourados/MS Alt contrap: R$ 99.551,53 T Aditivo:03/04/2024 . 874431/18 M ES P PM Piraí/RJ Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:03/04/2024 . 872007/18 MTUR PM Gravatal/SC Altera contrap: R$ 341.235,95 T Aditivo:02/04/2024 . 913665/21 M C I DA D ES PM Tapes/RS Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:03/04/2024 . 917097/21 M C I DA D ES PM São Borja/RS Altera contrap: R$ 232.473,14 T Aditivo:03/04/2024 . 897547/20 M DA S C F PM Santo Antônio do Descoberto/GO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:28/03/2024 . 911318/21 MIDR PM Tartarugalzinho/AP Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:28/03/2024 . 953043/2023 M C I DA D ES PM Sertãozinho/SP Altera contrap: R$ 83.836,95 T Aditivo: 02/04/2024 . 0398365-19/15 CAIXA PM Panorama/SP Altera vigência: 05/04/2025 T Aditivo:02/04/2024 . 801301/2014 MS FMS NOVA ANDRADINA/MS Alt Vig: 22/11/2024 Termo Aditivo: 03/04/2024 . 0218245-56/07 M C I DA D ES Estado da Bahia/BA Altera vigência: 31/08/2026 T Aditivo: 03/04/2024 . 947556/23 MIDR PM Rolim de Moura/RO Altera repasse e contrap: R$ 702.881,70 e R$ 4.000,00 T Aditivo: 02/04/2024 . 1061664-71/2018 M ES P O R T E PM Areia Branca/RN Altera CLAUSULA DÉCIMA NONA Ref. Reprogramação T Aditivo:02/04/2024 . 924726/21 M C I DA D ES PM Ipu/CE Altera contrap: R$ 305.012,27 T Aditivo:03/04/2024 . 884738/19 M C I DA D ES PM Itapuranga/GO Altera CLÁUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 02/04/2024 . 912717/21 M C I DA D ES PM BANDEIRANTES/PR Altera contrap: R$ 572.335,12 T Aditivo:02/04/2024 . 895191/19 M C I DA D ES PM BANDEIRANTES/PR Altera contrap: R$ 1.212.158,50 T Aditivo:02/04/2024 . 930941/22 M ES P PM Curitibanos/SC Altera contrap: R$ 66.993,52 T Aditivo:02/04/2024 . 0301509-08/09 M C I DA D ES PM Itabuna/BA Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:28/03/2024 . 913669/21 M C I DA D ES PM Poço Branco/RN Altera contrap: R$ 299,00 T Aditivo:02/04/2024 . 912680/21 MIDR PM Balneário Barra do Sul/SC Altera contrap: R$ 239,10 T Aditivo:02/04/2024 . 909155/20 MAP PM Cáceres/MT Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:02/04/2024 . 880752/18 MS CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA/RO Altera vigência: 30/11/2024 Ex-Officio:01/04/2024 . 921404/21 M C I DA D ES PM Feliz/RS Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:28/03/2024 . 0474565-43/18 M ES P CO M U N I DA D E TERAPEUTICA FAZENDA ESPERANCA DE FA R R O U P I L H A / R S Altera vigência: 30/12/2024 Ex-Officio:28/03/2024 . 909270/20 MAP PM Braúnas/MG Revogar vedação a reprogramação, contida no inciso II do item 19 da CLÁUSULA DÉC T Aditivo:02/04/2024 . 863555/17 M ES P PM Miranda/MS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:01/04/2024