DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/04/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.121622/2021-11 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DEJAIR GONÇALVES RAMOS - CPF: .233.661- OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada da Estação, nº 3-A - Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1670. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/04/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.162112/2021-96 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - CPF: .643.598- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Cel. Lima Figueiredo, nº 383 - Santos Dumont, Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1851. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.108889/2021-13 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VICENTE ANTONIO MIRANDA - CPF: .731.421-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua 15 de Novembro, nº 474 - Centro, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0192-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 01/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CANCELAMENTO EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TRANSFERENCIA PROCESSO: 10154.129294/2020-11. INSTRUMENTO: TRANSFERÊNCIA. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Natalia Aparecida Pedro, CPF nº .564.196-. OBJETO: Rua Joaquim Machado Guimarães, nº 22, Quadra 02, Lote 15, Bairro Rasa, Município de Ponte Nova/MG, cadastrado sob RIP SIAPA nº 5041 0100007-84. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 111,58 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais). FINALIDADE: Cancelamento da CAT-Reurb-S Nº 004812986-06, não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis no prazo de validade da Certidão (90 dias a partir da emissão). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017, a Portaria SPU/ME nº 2.826/2020. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/09/2021, CAT n°: 004812986-06. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO: 04977.003857/2005-18 INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Termo de Reversão de Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Luiz do Paraitinga - CPF/CNPJ .31.248/0001-* OBJETO: terreno de 680,00 m² e benfeitorias de 87,36 m², imóvel situado na Rua do Carvalho, 2, São Luiz do Paraitinga, SP, cadastrado(s) sob RIP nº 7101 00002.500-6 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 680,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 87,36 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) FINALIDADE: Retificar a Cláusula Primeira e ratificar as demais cláusulas e disposições do Termo de Reversão de Doação lavrado em 30 de janeiro de 2024, às fls. 88/89 do Livro nº 41 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, publicado no D.O.U. nº 43, Seção 3, Pág. 92, no dia 4 de março de 2024. A Cláusula Primeira passa a ter a seguinte descrição: "que a UNIÃO é senhora e legítima possuidora do imóvel constituído por terreno de 680,00 m² e benfeitorias de 87,36 m², situado na Rua do Carvalho, 2, município de São Luiz do Paraitinga, estado de São Paulo, cadastrado no Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 7101 00002.500-6, adquirido pela extinta Legião Brasileira de Assistência mediante Escritura de doação, lavrada em 17 de agosto de 1957 nas Notas do 1º Tabelião de São Luiz do Paraitinga, e transferido ao patrimônio da União em razão da extinção da Legião Brasileira de Assistência - LBA, ocorrida por meio da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, dos Decretos nºs 1.398, de 16 de fevereiro de 1995, 1.496, de 22 de maio de 1995, e 1.686, de 26 de outubro de 1995, e do Decreto-Lei nº 593, de 27 de maio de 1969, devidamente registrado na Transcrição nº 7.618, Livro nº 3-L, fls. 282 e averbação realizada em 20 de setembro de 2005". FUNDAMENTO LEGAL: parágrafo 2º do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Portaria ME n° 335, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 191, Seção 1, Página 30, de 5 de outubro de 2020 e inciso III do art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de março de 2024, no Livro nº 41, às folhas 145/146, da SPU/SP SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020(), publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - me, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . NOME PROCESSO SEI DT . A S S I N AT U R A DT . R ES C I S ÃO . FREDERICO WAGNER CARNEIRO RODRIGUES DE JESUS 14021.148556/2021-85 11/03/2024 13/03/2024 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 1/2014. Nº Processo: 19964.107646/2019-75. Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratada - MARLI OLIVEIRA RODRIGUES. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato original por mais 05 (cinco) meses.. Vigência: 05/04/2024 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.000108/2024-15. Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 42.157.148/0001-84 - ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS 44860205880. Objeto: Aquisição de água mineral sem gás, em garrafão de 20 litros rotulado e com tampa lacrada, para atender às necessidades da GRTb/Lages. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 629,00. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2024 A SRA-SP-MGI torna publico o resultado de julgamento do pregão eletrônico 005-2024, tendo como vencedoras as seguintes empresas: Item 1 empresa Hertz Comércio e Manutenção de Elevadores LTDA, CNPJ 17.327.390/0001-01 com o seguinte valor R$ 19.500,00, Item 2 empresa Startup Engenharia em Sistemas Termicos e Transportes LTDA, CNPJ 27.784.207/0001-50 com o seguinte valor R$ 35.000,00. EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS Chefe da Divisão de Administração e Logística/DIAL/SRA-SP (SIDEC - 03/04/2024) 170131-00001-2024NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 11597.100454/2019-51. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LT DA ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 meses.Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.069,95. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170045 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 11598.100041/2021-81. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE. Contratado: 11.569.395/0001-64 - SUPREMA PROMOCAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual. Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.591,08. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).