DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A empresa está sujeita à penalidade de multa compensatoria no valor de R$ 201.017,25 (duzentos e um mil, dezessete reais e vinte e cinco centavos) e suspensão temporaria de licitar e contratar com a CODEVASF, pelo prazo de seis meses, conforme Edital 08/2021, e Contrato 1.0138.00/2021, com fundamento legal no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF (Deliberação n° 28 de 2020). Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contrato (Resolução n° 488/2023), Contrato n° 1.0138.00/2021 - 1ªGRR/UDT, Edital n° 08/2021 - 1ª/GRR/UDT, Determinação n° 210/2023, e Determinação n° 235/2023AR/SE. O processo administrativo referenciado está disponível para consulta, bastando solicitação à CODEVASF, com indicação de um e-mail para envio. Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação. Destinatário da defesa e endereço para envio: Senhor Marco Antônio Graça Câmara, Superintendente Regional da CODEVASF (1ª/SR), com endereço na Avenida Geral Athayde, 483, Alto São João, Montes Claros/MG, CEP 39400-292, telefone (38) 2104-7867. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.002248/2023-01 Revogar o Termo de Doação nº 01.0688.00/2023, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DE RETIRO VELHO, CNPJ nº 31.030.713/0001-21, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 217 do dia 16/11/2023, seção 03, página 122, em razão da Resolução Regional nº 214, datada de 22/03/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 1475/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 19/09/2023. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000381/2024-03-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0048.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTEZUMA/MG , CNPJ nº 25.223.983/0001- 56. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 306.971,00. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVAN VIEIRA DE PINHO, CPF nº .330.776-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000531/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0096.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA , CNPJ nº 02.050.586/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WELINGTON SILVA SANTANA , CPF nº .378.856-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.00570/2024-78-e E SPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0120.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA , CNPJ nº 02.050.586/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO GRADE. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WELINGTON SILVA SANTANA , CPF nº .378.856-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002246/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0623.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUAS CLARAS, CNPJ nº 07.819.935/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO SUBSOLADOR. VALOR: R$ 4.248,00. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº .830.161-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002617/2023-57-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0898.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DISTRITO OLÍMPIO CAMPOS - AMDOC, CNPJ nº 25.216.029/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 37.878,43. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KELLY MUNIZ DE AGUIAR, CPF nº .543.206-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003670/2023-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1247.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BAÚ, CNPJ nº 07.845.493/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 13.211,23. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO COSME DAS NEVES , CPF nº .553.918-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.001557/2023-36-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0416.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ/MF 03.174.004/0001-84; Objeto: Readequação da Planilha Orçamentaria, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 02.04.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Pedro de Araújo Junior - PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000217/2024-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0041.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MAMONA DE AMERICA DOURADA, inscrita no CNPJ/MF 42.744.195/0001-24; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 85.473,00; DATA: 28/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Adelso Rodrigues Macedo - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000223/2024-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0049.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE BARRIGUDA, PIENGO E AÇUDINA, inscrita no CNPJ/MF 45.574.767/0001- 62; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 16.724,76; DATA: 08/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Dilma Rodrigues da Silva - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000604/2024-96-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0413.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Rio Vermelho Comércio de Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda.,inscrita no CNPJ sob o nº 46.872.557/0001-13. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas Pesadas de Construção (Item 1) para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco,na área de atuação da 3ª SR da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, e o prazo para execução dos objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 2.937.000,00 (dois milhões e novecentos e trinta e sete mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219453, e nº 219386,estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE530825 e nº 2023NE530831, datadas de 28 de dezembro de 2023; constantes do Processo Administrativo nº 59530.002022/2023-63-e. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Zilma Soares Barbosa, pela CONTRATADA . EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000223/2024-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0017.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Nova Olindina II, CNPJ: 07.867.345/0001-96, no município de Dormentes, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 347.076-7, avaliado no valor de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 041, de 07 de fevereiro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000223/2024-15-e. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria Aparecida Lucas, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000423/2024-60-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0071.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Nova - ASFAN, CNPJ: 03.783.809/0001-25, no município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, YTO - LY 1104, 90 CV, tombamento nº 322.000-3, CHASSI: 00000000032309880, avaliado no valor R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 102, de 13 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000423/2024-60-e. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Fábio Romero de Oliveira Dantas, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000322/2024-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0039.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Malhada da Areia, CNPJ: 43.443.684/0001-09, no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, NEW HOLLAND TT4, 75 CV, tombamento nº 321.271-6, CHASSI: NHNTT475ZNE607178, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 321.193-5, e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.105-0, avaliados no valor total de R$ 221.850,00 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 073, de 23 de fevereiro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000322/2024-99- e. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e João Parente de Sá Júnior, Presidente da Associação.