DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400109 109 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . J. P. DE MACEDO & CIA LTDA 14152.096486/2020-04 1.013,02 . J. P. DE MACEDO & CIA LTDA 14152.096383/2020-36 1.368,61 . J. P. DE MACEDO & CIA LTDA 14152.096492/2020-53 3.583,71 . J. P. DE MACEDO & CIA LTDA 14152.096487/2020-41 1.050,12 . JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900 14152.066353/2020-03 144,72 . JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900 14152.066352/2020-51 358,90 . JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900 14152.066351/2020-14 1.013,02 . JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900 14152.066356/2020-39 945,32 . JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900 14152.066340/2020-26 1.368,61 . JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900 14152.066354/2020-40 289,44 . JOAQUIM BARBOZA DINIZ 14152.031089/2020-89 289,44 . JOAQUIM BARBOZA DINIZ 14152.031083/2020-10 1.368,61 . JOAO DISPATI 19470665872 14152.001332/2020-34 144,72 . JOAO DISPATI 19470665872 14152.001336/2020-12 52,50 . JOAO DISPATI 19470665872 14152.001334/2020-23 144,72 . JOAO DISPATI 19470665872 14152.001328/2020-76 1.368,61 . JOAO DISPATI 19470665872 14152.001331/2020-90 144,72 . SILVA MARTINS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA 47999.004929/2019-02 1.191,82 . SILVA MARTINS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA 47999.005012/2019-17 402,53 . ISABEL RODRIGUES PINHEIRO RESTAURANTE 14152.019303/2020-29 15.323,04 . ISABEL RODRIGUES PINHEIRO RESTAURANTE 14152.019299/2020-07 1.600,00 . ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA 14152.128074/2020-32 144,72 . ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA 14152.128072/2020-43 434,15 . ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA 14152.128070/2020-54 1.368,61 . ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA 14152.128075/2020-87 69,09 . ISAIAS ANTUNES DE SA 14152.126217/2020-71 4.000,00 . INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS 14152.079382/2020-27 217,08 . INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS 14152.079384/2020-16 108,07 . INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS 14152.079387/2020-50 790,17 . INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS 14152.079386/2020-13 217,08 . INCORPORADORA SAINT MARTIN LTDA 14152.065617/2020-01 1.690,63 . JAIR DA SILVA 14152.081521/2020-82 144,72 . JAIR DA SILVA 14152.081524/2020-16 414,82 . JAIR DA SILVA 14152.081520/2020-38 1.368,61 . H. E. DE FARIA LANCHONETE 14152.065424/2020-42 461,25 . H. E. DE FARIA LANCHONETE 14152.065403/2020-27 289,44 . H. E. DE FARIA LANCHONETE 14152.065425/2020-97 144,72 . H. E. DE FARIA LANCHONETE 14152.065427/2020-86 25,68 . HTON INDUSTRIA MECATRONICA LTDA 14152.000519/2020-11 1.953,69 . HTON INDUSTRIA MECATRONICA LTDA 14152.000517/2020-21 1.230,10 . HTON INDUSTRIA MECATRONICA LTDA 14152.000518/2020-76 1.230,10 . HUBER SUHNER AMERICA LATINA LTDA 14152.035690/2020-41 2.012,66 . HUBER SUHNER AMERICA LATINA LTDA 14152.035703/2020-81 2.012,66 . H.S. INSTALACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO LTDA 14152.110641/2020-02 3.703,30 . H.S. INSTALACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO LTDA 14152.110640/2020-50 3.703,30 . HILDA D GUIDA 14152.042281/2020-09 651,23 . HILDA D GUIDA 14152.042279/2020-21 106,41 . HILDA D GUIDA 14152.042278/2020-87 72,36 . HILDA D GUIDA 14152.042277/2020-32 33,74 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O M U LT A (R$) . ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES 14152.087701/2020-78 482,40 . DROGARIA SANTA BARBARA DO SOL LTDA 14152.127517/2020-78 289,44 . DROGARIA SANTA BARBARA DO SOL LTDA 14152.127509/2020-21 292,80 . DROGARIA SANTA BARBARA DO SOL LTDA 14152.127506/2020-98 1.368,61 . DOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA 14152.008346/2020-89 805,06 . DM FRIOS PADARIA LTDA 14152.026554/2020-60 800,00 . DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA 14152.017598/2020-07 800,00 . DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA 14152.015684/2020-77 1.368,61 . ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES 14152.087703/2020-67 217,08 . ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES 14152.087705/2020-56 72,36 . ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES 14152.087716/2020-36 2.559,52 . ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES 14152.087707/2020-45 144,72 . ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES 14152.087700/2020-23 217,08 . DATACAMPUS INFORMATICA LTDA 14152.047642/2020-03 289,44 . DATACAMPUS INFORMATICA LTDA 14152.047640/2020-14 1.368,61 . DATACAMPUS INFORMATICA LTDA 14152.047643/2020-40 434,15 . DATACAMPUS INFORMATICA LTDA 14152.047644/2020-94 1.479,72 . DATACAMPUS INFORMATICA LTDA 14152.047641/2020-51 578,87 . DENISE BARROS MACHADO PAES 14152.073243/2020-90 1.002,45 . DENISE BARROS MACHADO PAES 14152.073247/2020-78 2.604,92 . DENISE BARROS MACHADO PAES 14152.073253/2020-25 1.157,74 . DENISE BARROS MACHADO PAES 14152.073427/2020-50 1.594,14 . DENISE BARROS MACHADO PAES 14152.073236/2020-98 9.406,64 . DENISE BARROS MACHADO PAES 14152.073225/2020-16 1.368,61 . DENISE BARROS MACHADO PAES 14152.073251/2020-36 233,58 . DENISE BARROS MACHADO PAES 14152.073283/2020-31 2.377,06 . DIA A DIA RESTAURANTE LTDA 14152.014149/2020-07 1.368,61 . DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.097737/2020-60 102.509,99 . DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.097732/2020-37 5.282,19 . DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.097731/2020-92 5.426,91 . DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.097735/2020-71 5.137,47 . CITRICA SITES E SISTEMAS LTDA 14152.107346/2020-61 1.368,61 . COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA 14152.039232/2020-81 2.345,28 . COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA 14152.039251/2020-15 181,66 . COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA 14152.039235/2020-14 242,61 . COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA 14152.039240/2020-27 404,36 . COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA 14152.039252/2020-51 2.231,66 . COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA 14152.039257/2020-84 435,89 . COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LT DA 14152.021267/2020-63 72,36 . COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LT DA 14152.021271/2020-21 1.103,01 . COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LT DA 14152.021263/2020-85 723,59 . COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LT DA 14152.021409/2020-92 851,30 . COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LT DA 14152.021281/2020-67 3,01 . CONSTRUTORA ANTUNES FILHO - CONSTRUCOES LTDA . 14152.071702/2020-09 1.529,62 . CTC NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA 14152.117336/2020-33 3.111,43 . CTC NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA 14152.117338/2020-22 11.047,68 . CTC NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA 14152.117335/2020-99 2.098,41 . CTC NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA 14152.117334/2020-44 3.835,02 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R. PROGRESSO LTDA 14152.068267/2020-27 1.013,02 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R. PROGRESSO LTDA 14152.068268/2020-71 1.013,02 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R. PROGRESSO LTDA 14152.068258/2020-36 1.368,61 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R. PROGRESSO LTDA 14152.068266/2020-82 2.026,05 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R. PROGRESSO LTDA 14152.068270/2020-41 3.358,29 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 3 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O M U LT A (R$) . D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO 14152.025229/2020-80 3.793,59 . D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO 14152.025220/2020-79 1.368,61 . D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO 14152.025224/2020-57 2.460,20 . D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO 14152.025226/2020-46 1.013,02 . D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO 14152.025227/2020-91 2.170,76 . DAGUSTHA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 47999.005038/2019-65 940,66 . DAGUSTHA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 47999.005037/2019-11 217,08 . DAGUSTHA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 47999.005039/2019-18 534,04 . ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA 14152.129649/2020-34 6.119,95 . ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA 14152.129643/2020-67 3.881,84 . ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA 14152.129645/2020-56 242,61 . ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA 14152.129648/2020-90 23.385,76 . ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA 14152.129647/2020-45 1.374,82 . ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA 14152.129646/2020-09 2.162,32 . ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA 14152.129644/2020-10 13.909,22 . E R B HERRERO TAUBATE 14152.116426/2020-15 3.600,36 . E R B HERRERO TAUBATE 14152.116425/2020-62 434,15 . E R B HERRERO TAUBATE 14152.116424/2020-18 289,44 . E R B HERRERO TAUBATE 14152.116421/2020-84 434,15 . E R B HERRERO TAUBATE 14152.116419/2020-13 1.368,61 . ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.019713/2020-70 805,06 . ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.019706/2020-78 1.529,62 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.000510/2020-18 805,84 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.000512/2020-07 5.499,27 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.000511/2020-54 3.762,66 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.000509/2020-85 3.039,07 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.000740/2020-79 5.618,58 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.117882/2020-74 72,36 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.117881/2020-20 2.466,86 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.117885/2020-16 510,78 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.117880/2020-85 217,08