DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FREITAS & LAURENTINO PROMOCOES LTDA 14152.010829/2020-43 1.368,61 . FSG & RSG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.010828/2020-07 1.368,61 . F & F CONSULTORIA EM RH LTDA 14152.004722/2020-66 8.117,22 . GD SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 14152.079266/2020-16 1.368,61 . GERACAO STUDIO ACADEMIA, PERSONAL E DANCA LT DA 14152.031394/2020-71 1.368,61 . GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA 14152.033919/2020-11 1.368,61 . GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA 14152.033921/2020-81 2.460,20 . GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA 14152.033926/2020-12 517,05 . GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA 14152.033922/2020-26 578,87 . GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA 14152.033925/2020-60 578,87 . GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA 14152.077796/2020-11 578,87 . GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA 14152.077731/2020-76 1.368,61 . GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA 14152.077799/2020-55 144,72 . GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA 14152.077800/2020-41 513,51 . GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA 14152.077797/2020-66 751,84 . GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA 14152.077798/2020-19 144,72 . GR COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA 14152.035693/2020-84 2.012,66 . GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO 14152.024958/2020-19 499,40 . GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO 14152.024917/2020-22 289,44 . GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO 14152.024915/2020-33 144,72 . GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO 14152.024912/2020-08 1.013,02 . GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO 14152.024909/2020-86 1.368,61 . GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 14152.021363/2020-10 723,59 . GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 14152.021357/2020-54 1.013,02 . GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 14152.021372/2020-01 247,74 . GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 14152.021352/2020-21 2.170,76 . GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 14152.016962/2020-11 1.368,61 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ALUTEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA 12.857.988.0001-99 46230.004957/2019-31 . ANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS N 07.123.731.0001-73 14185.012027/2020-91 . B & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 08.359.520.0001-05 46230.002401/2019-18 . BARRAKIM DA SERRA LTDA 10.480.924.0001-96 46334.001804/2019-73 . C.S ARAUJO ESCRITORIO DE CO N T A B I L I DA D E 13.882.145.0001-05 46215.014392/2019-98 . COMERCIO DE CARNES DAFLON LTDA 28.170.934.0001-90 46230.001350/2019-07 . CONSERVADORA CIDADE DO ACO EIRELI 32.508.038.0001-66 46232.000245/2019-22 . COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE 31.933.211.0001-00 46231.000159/2019-20 . DIVERNANDES DROGARIA LTDA 10.792.209.0001-99 46230.000943/2019-48 . ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LT DA 33.938.010.0001-21 46215.002072/2019-95 . ESCANDINAVIA COM SERV REFRIGERACAO LTDA 05.018.002.0001-21 46215.016725/2018-32 . ESSEL EMPRESA DE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 28.119.865.0001-90 46334.000525/2011-35 . HASHTAG FITNESS ACADEMIA - EIRELI 23.726.845.0001-64 46215.005936/2019-21 . HIGH FLEX DO BRASIL LTDA - ME 02.781.882.0001-03 46334.000953/2019-15 . KROLL SERVICOS E COMERCIO LTDA 00.822.025.0001-70 46215.006918/2019-66 . LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME 68.741.032.0001-81 46215.021100/2017-10 . MARB MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 12.596.178.0001-26 46230.001493/2019-19 . MFEBA - VITA CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME 16.481.762.0001-97 46215.000910/2019-96 . PANIFICACAO DEL REY LIMITADA - ME 33.861.626.0001-41 46215.003798/2015-11 . PETROSERJ CAXIAS CURSOS E EDITORA LT DA 10.477.711.0001-05 46334.002036/2011-18 . REDE FERROVIARIA FEDERAL S A 33.613.332.0001-09 46017.006848/2017-11 . RPP ALIMENTOS RIO SUL LTDA 10.996.524.0001-38 46215.011018/2019-31 . RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA 42.219.998.0001-60 46869.003851/2002-75 . SOCIEDADE CAMPO GRANDENSE DE ENSINO LTDA 33.476.557.0001-52 46215.030344/2010-17 . TEKTA SERVICE - RECURSOS HUMANOS EIRELI 24.405.155.0001-76 46215.018335/2019-88 . TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO EIRELI 19.422.614.0001-90 46215.015254/2019-26 . TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 03.232.447.0001-84 46215.007247/2017-99 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 46201.002127/2019-16 104.369,38 . INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 46201.002126/2019-71 6.708,08 . INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 46201.002125/2019-27 1.610,13 . INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 46201.002442/2019-43 134.289,42 . INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 46201.002122/2019-93 6.708,08 MARILENE ALVES SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 16 (CÓDIGO ECPMR: 2QKJTY), DE 1º DE ABRIL DE 2024 A chefe da Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . AMAZON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIME 14185.025007/2023-22 ND 20.288.252-7 81.692,11 . C D SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA-ME 14185.025540/2023-94 ND 20.288.851-7 440.742,34 . RAIA DROGASIL S/A 14152.130768/2023-82 AI 22.597.379-1 1.633,00 . THEREZINHA ROCHA DE SOUZA 14152.189026/2023-63 AI 22.655.637-9 3.101,73 . THEREZINHA ROCHA DE SOUZA 14152.189028/2023-52 AI 22.655.639-5 2.830,05 . THEREZINHA ROCHA DE SOUZA 14152.189029/2023-05 AI 22.655.640-9 176,03 . THEREZINHA ROCHA DE SOUZA 14152.189030/2023-21 AI 22.655.641-7 176,03 . THEREZINHA ROCHA DE SOUZA 14152.189032/2023-11 AI 22.655.643-3 176,03 . THEREZINHA ROCHA DE SOUZA 14152.189041/2023-10 AI 22.655.652-2 74,81 . THEREZINHA ROCHA DE SOUZA 14152.189060/2023-38 AI 22.655.671-9 1.132,02 . THEREZINHA ROCHA DE SOUZA 14152.189065/2023-61 AI 22.655.676-0 402,53 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE