DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400125 125 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.848.543/0743-75, QJG5A19, FRMEV00506082024, 606-82; 10.372.537/0001-36, JAT9J95, FRMEV00483752024, 606-82; JAT9J91, FRMEV00487482024, 606-82; JAU0A31, FRMEV00490372024, 606-82; IUY5C16, FRMEV00508002024, 606-82; 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV00474882024, 606- 82; JAH3E60, FRMEV00486102024, 606-82; 32.955.359/0001-09, RFS7B51, FRMEV00647112024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GDD5B05, FRMEV00656232024, 606- 82; 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV00653532024, 606-82; 43.058.951/0001-24, JBZ1J59, FRMEV00710852024, 606-82; 29.215.300/0001-70, AWT8D95, FRMEV00696852024, 606-82; 34.713.132/0003-44, RXT2C57, FRMEV00714772024, 606- 82; 13.631.347/0001-84, GAO6H12, FRMEV00724882024, 606-82; FCU7E42, FRMEV00727782024, 606-82; 30.640.592/0001-77, FSX8D41, FRMEV00702152024, 606- 82; 12.989.663/0001-60, RCC0H24, FRMEV00581232024, 606-82; 11.075.061/0001-34, MJH3A57, FRMEV00745212024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV00763762024, 606-82; 31.716.117/0001-08, MLC3508, FRMEV00447142024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.455.829/0001-03, QAM3866, FRMEV00414932024, 606-82; QAU2A33, FRMEV00418462024, 606-82; QAQ9906, FRMEV00419712024, 606-82; RWC9F36, FRMEV00683342024, 606-82; QAQ9E74, FRMEV00766542024, 606-82; RWC9C43, FRMEV00774872024, 606-82; QAM3866, FRMEV00776052024, 606-82; 21.430.615/0001- 28, RXS3C71, FRMEV00677722024, 606-82; QJR0587, FRMEV00739602024, 606-82; RXS3C71, FRMEV00748882024, 606-82; .178.829-*, MCK0614, FRMEV00460422024, 606-82; .160.530-, ISI2I55, FRMEV00468772024, 606-82; 03.203.556/0001-73, FMP3I41, FRMEV00494462024, 606-82; .350.026-, GAT7B07, FRMEV00591882024, 606-82; 22.119.727/0001-25, CDM0F56, FRMEV00566792024, 606-82; 32.846.548/0001- 43, FGU8I42, FRMEV00461592024, 606-82; .393.848-*, FIB3J70, FRMEV00706372024, 606-82; 08.043.676/0001-74, KWS7I67, FRMEV00719462024, 606- 82; 80.457.377/0001-03, RYG5A65, FRMEV00689862024, 606-82; 29.244.465/0001-70, QJU3096, FRMEV00721522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .006.679-, MJP3H24, FRMEV00445312024, 606-82; 19.707.633/0001-62, JAE6I23, FRMEV00519172024, 606-82; EZU9H96, FRMEV00524882024, 606-82; JCD0E00, FRMEV00624002024, 606-82; JCD0E00, FRMEV00641362024, 606-82; IBZ8451, FRMEV00594202024, 606-82; IRL7A61, FRMEV00734572024, 606-82; 18.330.701/0001- 54, LYF7392, FRMEV00569512024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXX0C78, FRMEV00575422024, 606-82; RXX9A98, FRMEV00575452024, 606-82; .000.529-, DVT3662, FRMEV00575572024, 606-82; 23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV00648052024, 606-82; RFJ1G74, FRMEV00655362024, 606-82; RFJ1G74, FRMEV00591952024, 606-82; RFJ1G74, FRMEV00723072024, 606-82; 17.737.280/0001- 18, RPB6A00, FRMEV00484082024, 606-82; 41.648.996/0001-23, BML0B32, FRMEV00558672024, 606-82; .994.536-*, JRI0912, FRMEV00445212024, 606-82; 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV00636852024, 606-82; 28.764.312/0001-90, SCR7F08, FRMEV00757162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .202.706-, GSV2H27, FRMEV00606702024, 606-82; .260.626-, PPX9E16, FRMEV00615702024, 606-82; 10.620.721/0001-58, IUX2C34, FRMEV00619792024, 606-82; .712.340-*, NFT7D94, FRMEV00627662024, 606-82; .729.789-, MFB3D56, FRMEV00566332024, 606-82; .987.870-, GKO1821, FRMEV00471552024, 606-82; 05.438.625/0001-53, LMD3F17, FRMEV00662912024, 606-82; .812.400-*, ITP5577, FRMEV00644542024, 606-82; ITP5577, FRMEV00711422024, 606- 82; 19.707.633/0001-62, IRL7A61, FRMEV00697952024, 606-82; EZU9F11, FRMEV00736022024, 606-82; IBZ8451, FRMEV00730952024, 606-82; FEI1B41, FRMEV00729452024, 606-82; .809.159-, RSM0F40, FRMEV00706782024, 606-82; .610.120-, IBK9I38, FRMEV00716442024, 606-82; .657.558-*, IGO6E83, FRMEV00717312024, 606-82; .172.854-, QMA3F31, FRMEV00589002024, 606-82; .252.456-, MEH6A33, FRMEV00721832024, 606-82; .207.439-*, MKV6J56, FRMEV00747302024, 606-82; .832.376-, HKE4103, FRMEV00748642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00530412024, 606-82; IZD5E77, FRMEV00729102024, 606-82; IZD5E77, FRMEV00782012024, 606-82; .958.589-, FCD6G34, FRMEV00544552024, 606-82; 11.507.189/0001-20, QYL7G40, FRMEV00638722024, 606-82; EJX4F40, FRMEV00656622024, 606-82; QYD1J60, FRMEV00664872024, 606-82; 35.594.983/0001-16, GRE7I11, FRMEV00651722024, 606-82; .174.085-*, BXI2G53, FRMEV00670252024, 606-82; .140.360-, IPB4F78, FRMEV00643142024, 606-82; .389.289-, CQH2A00, FRMEV00597512024, 606-82; CQH2A00, FRMEV00418902024, 606-82; 33.843.720/0001-78, RHC9G04, FRMEV00504692024, 606-82; .314.939-*, MJV5G95, FRMEV00545582024, 606-82; .264.636-, SDG3E64, FRMEV00692862024, 606-82; .596.483-, EUA4559, FRMEV00696012024, 606-82; .987.698-*, GOB8298, FRMEV00687432024, 606-82; .339.106-, NKF3J55, FRMEV00712482024, 606-82; .279.549-, AOL0004, FRMEV00760812024, 606-82; 42.608.966/0001-56, BKU0362, FRMEV00574232024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT