DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .698.600-*, JAY5I21, FRMEV00549502024, 606-82; .578.101-, MKK9D11, FRMEV00655252024, 606-82; 34.409.349/0001-01, FQC1J72, FRMEV00668742024, 606-82; 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV00454702024, 606-82; JAX3H47, FRMEV00459132024, 606-82; JAU2C45, FRMEV00491532024, 606-82; 79.498.630/0001-98, LXV6J60, FRMEV00434672024, 606-82; .882.998-, DAO9I00, FRMEV00500192024, 606-82; 07.811.405/0001-59, PFH0092, FRMEV00679602024, 606-82; 13.921.537/0001-36, SNU8I31, FRMEV00465212024, 606-82; .350.808-*, fom4c63, FRMEV00683082024, 606-82; .563.279-, HQR9J58, FRMEV00440352024, 606-82; .068.160-, IQU4C12, FRMEV00685942024, 606-82; .894.278-*, CLU1D11, FRMEV00706262024, 606-82; 79.818.365/0001-88, RAE1488, FRMEV00714982024, 606-82; .080.345-, FDZ0E56, FRMEV00703692024, 606-82; .740.718-, DAO8807, FRMEV00741702024, 606-82; 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00446152024, 606-82; IMH1102, FRMEV00479692024, 606-82; IMH1102, FRMEV00507942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.170.708/0001-19, RGJ0D86, FRMEV00480832024, 606-82; 07.661.344/0001- 90, AZE0242, FRMEV00447352024, 606-82; 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV00492192024, 606-82; JAX3H47, FRMEV00645232024, 606-82; 09.506.289/0001-90, QKL5E90, FRMEV00528172024, 606-82; IVS9I09, FRMEV00450712024, 606-82; FS R 3 J 6 2 , FRMEV00452042024, 606-82; IZE9E34, FRMEV00458582024, 606-82; JAU4J62, FRMEV00459242024, 606-82; QOG4G79, FRMEV00471842024, 606-82; IXN0651, FRMEV00474702024, 606-82; IVK5J39, FRMEV00496222024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QCI7B72, FRMEV00698162024, 606-82; QCI7B72, FRMEV00698182024, 606-82; 09.122.626/0001-45, RHN5J00, FRMEV00512692024, 606-82; 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV00726692024, 606-82; BTT6C99, FRMEV00521512024, 606-82; BT T 6 C 9 9 , FRMEV00546152024, 606-82; 12.387.316/0001-67, ORA6H06, FRMEV00750252024, 606-82; 07.002.115/0001-64, RXX9A39, FRMEV00762652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.249.784/0001-51, AWH7C82, FRMEV00531072024, 606-82; 10.901.094/0001- 23, BEH8F88, FRMEV00453712024, 606-82; 82.709.734/0001-09, MMK5909, FRMEV00505702024, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00534702024, 606-82; IXN0I59, FRMEV00534692024, 606-82; 20.975.048/0001-22, RAD9C92, FRMEV00671222024, 606-82; 27.036.976/0001-70, HXR5I15, FRMEV00466332024, 606-82; HXR5I15, FRMEV00574792024, 606-82; 76.344.936/0001-00, QTM0E20, FRMEV00694152024, 606-82; 12.274.493/0001-37, IYN6588, FRMEV00706732024, 606-82; 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV00711522024, 606-82; 13.286.394/0001-38, FGN8D15, FRMEV00719342024, 606-82; 35.089.289/0001-41, ODN7G57, FRMEV00743472024, 606-82; 35.563.349/0001-16, AYG0E72, FRMEV00743892024, 606-82; 09.173.818/0001-80, IOC1E08, FRMEV00493452024, 606-82; MRR5897, FRMEV00761132024, 606-82; 31.822.314/0001-01, IUR5C32, FRMEV00741692024, 606-82; 07.313.708/0001-41, RUU1G74, FRMEV00759482024, 606-82; 12.858.703/0001-34, HHK1I50, FRMEV00771812024, 606-82; 08.106.118/0001-00, SDY6A38, FRMEV00777892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.349.948/0001-82, QJY1H12, FRMEV00480222024, 606-82; 06.819.531/0001- 97, IMM6C14, FRMEV00501452024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV00539392024, 606-82; RHR4E93, FRMEV00602792024, 606-82; RHR4E93, FRMEV00607522024, 606-82; 04.970.568/0003-58, DYD8C69, FRMEV00571252024, 606-82; 21.541.254/0001-97, IWB7118, FRMEV00573282024, 606-82; 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV00598222024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV00607152024, 606-82; IYI0311, FRMEV00647152024, 606-82; 23.106.813/0001-66, MML8A04, FRMEV00503222024, 606-82; 04.831.660/0001-75, KII5C79, FRMEV00521312024, 606-82; 07.199.149/0001-90, BEE7J98, FRMEV00614042024, 606-82; 07.293.727/0001-53, PPB4E30, FRMEV00712472024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BBM7752, FRMEV00717632024, 606-82; 03.803.155/0001-54, RBG1E45, FRMEV00718652024, 606-82; 03.598.524/0032-10, EWU1J98, FRMEV00740332024, 606-82; 22.435.833/0001-18, RKY9D86, FRMEV00714462024, 606-82; 25.760.786/0001-76, RUV0G43, FRMEV00685872024, 606-82; 06.787.446/0001-94, BXD3330, FRMEV00766012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.657.287/0019-19, SCJ5A48, FRMEV00467412024, 606-82; 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV00619492024, 606-82; RLF5J56, FRMEV00714702024, 606-82; QJU1132, FRMEV00718232024, 606-82; QJR0799, FRMEV00718372024, 606-82; RLF5J56, FRMEV00719622024, 606-82; 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV00673552024, 606-82; 39.653.789/0001-15, AHK5E83, FRMEV00536192024, 606-82; *.287.238-, ROR7H35, FRMEV00607422024, 606-82; 01.657.287/0001-90, RCD4D65, FRMEV00404442024, 606-82; SCQ7C26, FRMEV00688652024, 606-82; RCK0J34, FRMEV00696912024, 606-82; RCD4E05, FRMEV00700732024, 606-82; PQL4966, FRMEV00758742024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV00605192024, 606-82; rhr4e94, FRMEV00606362024, 606-82; RHR4E93, FRMEV00730822024, 606-82; 14.255.559/0001-77, REB1G07, FRMEV00614092024, 606-82; 07.612.452/0001-73, MJY6229, FRMEV00432102024, 606-82; MJY6229, FRMEV00440702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à