DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400138 138 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90019/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606003529202177. , publicada no D.O.U de 25/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG, segmento km 448,6 ao km 532,0, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 04/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto - - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 04/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/04/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 03/04/2024) 393031-39252-2024NE000048 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606006762202373. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas, mediante Pregão Eletrônico para Registro de Preços - SRP, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo a transferência de bens patrimoniais, demais objetos pertencentes ao patrimônio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT, mobiliário e bagagens dos agentes públicos e seus dependentes que, no interesse da Administração.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90093-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 03/04/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-043/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: STAR CONECT TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.549.714/0001-03. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-043/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARA Í BA ) , Subtrecho: ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM) - PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL), Código SNV116BMG1050, do km157+411m ao km177+888m, na área lateral externa com extensão de 20.477,000m (vinte mil e quatrocentos e setenta e sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 10.238,500m² (dez mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); no km160+939m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,200m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 12,600m² (doze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,800m (trinta e sete metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 18,900m² (dezoito metros quadrados e noventa decímetros quadrados); no km164+881m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,200m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 12,600m² (doze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,800m (trinta e sete metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 18,900m² (dezoito metros quadrados e noventa decímetros quadrados); no km168+945m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,200m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 12,600m² (doze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,800m (trinta e sete metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 18,900m² (dezoito metros quadrados e noventa decímetros quadrados); no km172+901m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,200m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 12,600m² (doze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,800m (trinta e sete metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 18,900m² (dezoito metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de 10.392,500m² (dez mil e trezentos e noventa e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para instalação de rede de fibra óptica, nos Municípios de Ponto dos Volantes/MG e Padre Paraíso/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002057/2023-05. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-043/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-044/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) - ENTR MG-187, Código SNV146BMG0060, no km51+500m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 165,000m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,600m (vinte e cinco metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 384,000m² (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 38,400m (trinta e oito metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 576,000m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados); perfazendo área total de 1.125,000m² (mil, cento e vinte e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição trifásica de energia elétrica, no Município de Serra do Salitre/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005108/2023-42. DATA DE ASSINAT U R A : 28/03/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 560/2023. Nº Processo: 50602.000235/2022-12. Pregão. Nº 250/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Paralisação/ suspensão da execução de supervisão e gerenciamento dos serviços de operação e manutenção das instalações portuárias públicas de pequeno porte - IP4 nos municípios de Abaetetuba, Augusto Corrêa (Vila de Perimirim), Belém (Distrito de Mosqueiro), Cametá, Juruti, Oriximiná, Santarém, São Miguel do Guamá no Estado do Pará. Vigência: 03/04/2024 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.840.934,91. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2024 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.002152/2023-10. Pregão Nº 497/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital 497\24 - pato brs-110\230\427-pb. Este contrato vincula-se ao edital do pregão e seus anexos. O prazo de vigência deste termo de contrato é de 1.185 dias com início na data de sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 1.095 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/03/2024 a 18/06/2027. Valor Total: R$ 38.639.058,89. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica FRANCISCO DANTAS BEZERRA CERAMICA ME, CNPJ: 07.196.796/0001-49, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001797/2023-27, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.004775/2023-49. Regime Diferenciado de Contratações Nº 483/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul - Unidade Local de Pelotas. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 05/04/2024 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 24.196.269,58. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.006412/2023-48. Dispensa Nº 7/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de projeto e execução das obras emergenciais e de estabilização de taludes nos acidentes geotécnicos da Rodovia BR-470/RS - km 185+540 ao km 232+300. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/04/2024 a 15/11/2024. Valor Total: R$ 73.183.369,46. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa SERGIO R.L.S. VEICULOS, CNPJ 38.423.948/0001-22, pela permanência da ocupação irregular de cerca com delimitação de estacionamento irregularmente implantado à faixa de domínio da rodovia federal BR-101/RS, km 13+400 (Antiga BR 101/RS, nº 19925, Barranceira), no município de Osório/RS, conforme consta no Auto de Infração de Faixa de Domínio UL - São Leopoldo - RS (SEI nº 16147834), emitido pela Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS, em 08/11/2023; NOTIFICA a empresa SERGIO R.L.S. VEICULOS, acerca da penalidade de multa emitida no valor de R$ 1385,19, cujo prazo para pagamento encerra-se em 08/04/2024. Ainda, NOTIFICA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.002909/2023-97. Em 1º de abril de 2024 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS