DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400167 167 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (oito) dias úteis a contar desta publicação para apresentação de nova documentação, escoimada do(s) motivo (s) ensejador(es) de sua inabilitação, sendo que deverá ser apresentada a documentação única e estritamente necessária para atendimento às exigências editalícias anteriormente não cumpridas. (Lei nº 8.666/93, art. 48, § 3º). Informa, ainda, que a nova documentação deverá ser entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do DER-MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a sessão para análise das documentações recebidas será oportunamente designada. Belo Horizonte-MG, 3 de abril de 2024. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação de Material Permanente nº 1910003157 (TERMO ELETRÔ N I CO Nº 71/2024); Processo SEI nº 1190.01.0004172/2024-89; Partes: SEF/MG x Município de Piumhi. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 12.655,34. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 O Estado do Piauí, através da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí - SEJUS - PI dá ciência a todos os interessados que realizará a Concorrência n. 01/2024, Processo Administrativo nº. 00095.006255/2023-79 do tipo empreitada por preço global, regida pela Lei 14.133 /21. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA NA CASA DE ALBERGADO - NOVA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO EM TERESINA-PI. Fonte de Recursos 759 - Recursos Vinculados a Fundos. Valor Estimado: R$ 1.635.763,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS). Datas e Horários (Brasília/DF): Abertura de Propostas anteriormente marcada para dia 18/04/2024, 09h00min); Edital: www.tce.pi.gov.br; Informações: [email protected]. Teresina-PI, 1º de março de 2024. RAIMUNDO NONATO DOURADO FILHO Presidente da Comissão de Licitação SEJUS/PI GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO Suspende-se a vigência da Ata de Registro de Preços em epígrafe, conforme consta no expediente, em atendimento à Informação nº 093/2024 - DGFOR/CELIC, em atenção ao conteúdo exarado no Ofício nº 10-AAAJ/GabSubdir/GabDir, até que sobrevenham os resultados conclusivos da apuração realizada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando do Exército Brasileiro. Fornecedor: COP L AT E X INDÚSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, com CNPJ 14.533.049/0002-03. ARP GCE nº 276/2024. Pregão: 956/2023. PROA 23/1300-0007407-5. A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar (Ala Norte) - Porto Alegre/RS. Porto Alegre-RS, 3 de abril de 2024. RENATA MANERA FORTES Diretora DGFOR/CELIC/SPGG GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024/SUPEL/RO Processo Administrativo 0025.003913/2023-02. Objeto: O objeto da despesa é a locação e montagem de estrutura e estande para a agroindústria e artesanato e demais espaços necessários para atender ao pavilhão da agroindústria que irá acontecer na 11ª edição da Rondônia Rural Show Internacional e 5º Edição da Feira do Agronegócio do Leite do estado de Rondônia - RONDOLEITE, a serem realizadas no período de 20 a 25 de maio de 2024, no Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, BR 364, km 333, no Município de Ji- Paraná/RO. Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, adjudicação por LOT E , PARA LOTE ÚNICO aplica-se a Ampla Participação sem a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP, Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 2.354.344,32. Data de Abertura: 18/04/2023 as 10 horas (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico: https://www.gov.br/compras/; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/Supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho, 27 de março de 2024. MARIA DO CARMO DO PADRO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 PROCESSO SEI N° 22302.000320/2023.01 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. - CONTRATADA: MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 25.329.901/0001-52. - OBJETO: Aquisição de utensílios e equipamentos de jardinagem. - VALOR DO CONTRATO: R$ 738,50 (setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). - COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 04.122.010.4135 - Elemento de despesa: 33.90.30 - Fonte de recursos: 1700. - PRAZO: Obedecerá ao disposto no Caput do Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a contar da data da sua assinatura. - DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2024. Pela Contratante: Isabella de Almeida Dias Santos. - Presidente. / Pela Contratada: Gilgia Perini Gambin - Representante Legal da Empresa. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 PROCESSO SEI N° 22302.000320/2023.01 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. - CONTRATADA: REDNOV FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 45.769.285/0001-68. - OBJETO: Aquisição de utensílios e equipamentos de jardinagem. - VALOR DO CONTRATO: R$ 816,97 (oitocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos). - COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 04.122.010.4135 - Elemento de despesa: 44.90.52 - Fonte de recursos: 1700. - PRAZO: Obedecerá ao disposto no Caput do Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a contar da data da sua assinatura. - DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. Pela Contratante: Isabella de Almeida Dias Santos. - Presidente. / Pela Contratada: Lenilso Luis da Silva. - Representante Legal da Empresa. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 PROCESSO SEI N° 22302.000181/2023.15 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. - CONTRATADA: IARA VAZ DE ANDRADE LTDA - CNPJ Nº. 29.329.673/0001-71 - OBJETO: Aquisição de Lixeira e Escada. - VALOR DO CONTRATO: R$ 3.700,00 - COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Programas de Trabalho: 04.122.010.4135 e 06.122.062.3547 - Elementos de despesa: 44.90.52 e 44.90.51 - Fontes de recursos: 1700/2700 - PRAZO: Obedecerá ao disposto no Caput do Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a contar da data da sua assinatura. - DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024. Pela Contratante: Isabella de Almeida Dias Santos. - Presidente. / Pela Contratada: Iara Vaz de Andrade. - Representante Legal da Empresa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo CONTRATO Nº 02/2020 PROCESSO SEI Nº 22302.000463/2020.61. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. - CONTRATADA: UATUMA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ Nº.14.181.341/0001-15. - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses a contar de 16/03/2024 à 16/03/2025 - AMPARO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. - COBERTURA ORÇAMENTARIA: Fonte: 2700 - Programas de Trabalho: 04.122.010.4335, 06.125.062.2144 e 06.125.062.2143 - Elemento de Despesa: 33.90.33. Boa Vista - RR, 14 de março de 2024. Isabella de Almeida Dias Santos; Presidente do IPEM/RR; Tereza Cristina Bulbol Abrahão; Representante Legal da Empresa GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO UNESP CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE EXTRATO DE ADITAMENTO Resumo do 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 29/2022-FCT Processo FCT nº 030/2022 Concorrência nº 01/2022-FCT Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", por meio da Faculdade de Ciências e Tecnologia UNESP Campus de Presidente Prudente, CNPJ nº 48.031.918/0009-81; Contratada: RECOMA CONS T R U ÇÕ ES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 51.212.348/0001-83; Objeto: REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO E DA PISTA DE AQUECIMENTO "MARIO COVAS", com utilização de recursos proveniente do Contrato de Repasse nº 905820/2020/MCIDADANIA/CAIXA - Objeto deste Termo de Aditamento é a supressão e acréscimos de valor do Contrato nº 29/2022-FCT com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, nos termos do cronograma físico-financeiro reformulado e da planilha de serviços quantitativos, preços unitários e percentuais, integrantes deste Termo Aditivo, considerando a necessidade de readequação da planilha orçamentária, com a supressão de alguns itens e inclusão de outros, decorrente de fatos supervenientes que implicaram em dificuldades não previstas por ocasião da contratação inicial, e a prorrogação do prazo de execução inicialmente previsto, conforme a Planilha de Serviços ratificando-se as demais Cláusulas e condições avençadas. Em decorrência da necessidade de readequação da planilha orçamentária, fica suprimida a quantia de R$ 123.317,69 (cento e vinte e três mil trezentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao percentual arredondado de 2,50% (dois inteiros e cinquenta décimos porcento). Em decorrência da necessidade de readequação da planilha orçamentária, fica acrescida a quantia de R$ 197.092,98 (cento e noventa e sete mil noventa e dois reais e noventa e oito centavos), correspondente ao percentual arredondado de 3,99% (três inteiros e noventa e nove décimos porcento). Para efeito de contabilização, o valor total do presente Aditivo é de R$ 73.775,29 (setenta e três mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), correspondente a 1,49% (um inteiro e quarenta e nove décimos porcento). Em razão dos reajustes e aditamento anteriores, o valor acumulado do Contrato passa a ser de R$ 6.048.753,48 (seis milhões, quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Em razão do valor ora acrescido, o valor acumulado do Contrato passa a ser de R$ 6.122.528,77 (seis milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos). Através deste Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais noventa dias (90) dias, ficando estabelecido o prazo final para o dia 02/05/2024. Em decorrência do presente acréscimo de valor e da prorrogação de prazo, a contrata apresenta a garantia contratual com o complemento no valor de R$ 3.688,76 (três mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) correspondente a 5% do valor acrescido, e com prorrogação de prazo, abrangendo o período contratual, inclusive considerando a prorrogação de prazo ora firmada, até o recebimento definitivo da obra. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo oneram o crédito orçamentário dos Recursos do Tesouro do Estado, de classificação funcional programática 12.364.1043.1151 e categoria econômica 4.4.90.51.30 (Execução de Obras e Instalações). Ratifica-se, no que couber, para todos os fins de direito, as demais cláusulas e condições do aludido Contrato que permanecem inalteradas. Presidente Prudente,SP Data da Assinatura: 02/02/2024 - PARECER AJ Nº 0069/2024 de 22/02/2024. (Não publicado em época oportuna) GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 9/2024 A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público que realizará às 09:30 horas do dia 24 de abril 2024, na sala da Comissão Permanente de Licitações, conforme novo procedimento das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência. Licitação Pública nº 009/2024 - DESO. Objeto: ELABORAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA COM DIAGNÓSTICO, DETERMINAÇÃO DE GRAU DE RISCO, TERMO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO E/OU REFORÇO E ORÇAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RESERVATÓRIOS, TAU'S, CAIXAS, TRAVESSIAS AÉREAS E OUTROS ELEMENTOS ESTRUTURAIS EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS LOCALIDADES NO ESTADO DE SERGIPE. O Edital completo bem como as instruções para participação desse processo licitatório poderá ser obtido no site www.deso-se.com.br. Fonte de Recursos: Próprios da DESO - . Esta Licitação Pública obedece aos princípios básicos de licitação constantes nas normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22 de março de 2018, com vigência desde 02/05/2018. ROBERTO BARROS SANTOS JUNIOR Presidente da CPL