DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400185 185 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01 Extrato de Segundo Aditivo de Contrato Nº 20220567 da Tomada de Preços Nº 2022.10.31.01. O Município de Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires,S/N, representado por Francisco Niclézio Bezerra Vieira, Secretário, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e META EMPREENDIMENTOS E SERV. DE LOCA.DE MAO DE OBRA LTDA - M, inscrito(a) no CNPJ 07.471.421/0001-40, com sede na Rua Alexandre Bezerra de Souza, Nº 200, Centro, Lavras da Mangabeira-CE, CEP 63300-000, representada por Luciano Rodrigues da Silva, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.-CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Projeto 1001.154510341.1.037 Construção, Ampliação e Recuperação de Praças Públicas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. -CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFI C AÇ ÃO - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 29 de Dezembro de 2023. Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31 - CONTRATANTE - META EMPREENDIMENTOS E SERV. DE LOCA.DE MAO DE OBRA LTDA - M, CNPJ 07.471.421/0001-40 - CONTRATADO(A). Piquet Carneiro-CE, 04 de Março de 2024. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Presidente. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.03.1 O Município de Porteiras, em conformidade com art. 28, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2024.04.03.1, cujo o objeto é a contratação de serviços a serem prestados no desenvolvimento do Projeto Ações que Transformam junto ao Fundo Municipal de Educação de Porteiras - Ceará, através de formação continuada, capacitação, implantação e/ou implementação dos documentos de gestão escolar, assessoria pedagógica, acompanhamento e sistematização dos indicadores educacionais, para atender aos gestores escolares, profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II, da rede de ensino do Município de Porteiras, compreendendo serviços de produção e confecção de material instrucional de acordo com as temáticas a serem trabalhadas, acompanhamento e monitoramentos das atividades por meio de assessoria e coordenação pedagógica para avaliação e certificação dos participantes. Início de acolhimento das propostas: 05 de abril de 2024 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 17 de abril de 2024 às 09:00 horas. Início da sessão e disputa de preços: 17 de abril de 2024 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 3 de abril de 2024. FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.27.12.2023-SEINFRA OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de via de acesso da localidade de Flores à Timbaúba no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA (PT N° 1085953-84 e Convênio N° 939015). Modalidade: Concorrência Pública Nº 1.27.12.2023-SEINFRA. CONTRATADA: CONSÓRCIO GTM ENGENHARIA LTDA/SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o Nº 42.340.181/0001-45; 26.620.132/0001-00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2024; VALOR GLOBAL: R$ 10.479.833,89 (Dez Milhões, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Nove Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura, com vigência de 360 (Trezentos e Quarenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: a partir da data de sua assinatura, 360 (Trezentos e Quarenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1202 15 451 1502 1.048 - Construção, Ampliação, Pavimentação e Recapeamento em Asfalto; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações. FONTE DE RECURSOS: 1500000000; 1700000000; 1701000000; 1706000000; ASSINA PELA CONTRATANTE: Nathan de Matos Rebouças. ASSINA PELA CONTRATADA: José Gelmar Tavares de Figueiredo. Russas-CE, 02 de Abril de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SF-CE001/2024 A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce - Através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da Concorrência Eletrônica Nº SF-CE001/2024, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br cujo objeto é contratação para prestação de serviços especializados para assessoria técnica administrativo em recursos humanos com processamento de dados para portal do e - social, sst, elaboração de ltcat, resumos e relatórios previdenciários, geração e acompanhamento dos arquivos do sim, geração e acompanhamento do siope, acompanhamento e emissão de darf's junto ao e-cac para pagamento e parcelamentos junto a rfb/ pgfn, acompanhamento das certidões junto à rfb, pgfn, pge e cef. de interesse da Secretaria De Administração Do Município De Senador Pompeu - CE. Data de realização do certame: 27 de Maio de 2024 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/ Senador Pompeu/CE, 3 de abril de 2024. JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE DISPENSA Nº 2024.04.03.001 Contratação Direta - Dispensa nº 2024.04.03.001A(O) Fundo Manut Desenv Educacao Basica e Val Profissio, torna público que realizará às 08:00h, do dia 09 de abril de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 2024.04.03.001. Objeto: aquisição de jogos educativos pedagógicos para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Solonópole-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330, Centro, Solonopole e no endereço eletrônico: https://compras.m2a tecnologia.com.br/. Solonópole/CE, 3 de abril de 2024 GERUSA DANTAS VIEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ AVISO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2023-CP Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública N°. 015/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no Município de Tauá/CE - PT 1086103-75. Empresas Habilitadas: MSP Construcoes & Empreendimentos LTDA, Trevo Engenharia & Servicos LTDA, Conpate Engenharia LTDA, Imperius Servicos e Construcoes LTDA, 3D Construcoes LTDA, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, ARN Construcoes LTDA e A T L Construcoes e Servicos LTDA. Empresas Inabilitadas: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, VAP Construcoes LTDA, Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, Arcturo Construcoes e Servicos LTDA, Pro Limpeza Servicos e Construcoes LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, Construtora Moraes LTDA, R M Clemente Candido, Jose Urias Filho LTDA, Torres Martins Servicos e Construcoes LTDA e Colinas Construcoes Transportes e Servicos LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá/CE, 3 de abril de 2024 WANDEBERGUE PAULINO DE OLIVEIRA Comissão Especial de Licitação AVISO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2023-CP Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública N.º 017/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no Município de Tauá/CE - PT 1086154-40. Empresas Habilitadas: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, MSP Construcoes & Empreendimentos LTDA, Trevo Engenharia & Servicos LTDA, Conpate Engenharia Ltda, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, A T L Contruções e Serviços LTDA e Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA. Empresas Inabilitadas: CKS LTDA, Nabla Construções LTDA, Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA, Arcturo Construcoes e Servicos LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, Daterra Construções e Serviços LTDA, FF Empreendimentos e Serviços LTDA e Medeiros Construções e Serviços LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea 'a', da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 3 de abril de 2024 WANDEBERGUE PAULINO DE OLIVEIRA Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2012.05.2023-CP Esta Comissão de Licitação vem publicar o Resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrência Nº 2012.05.2023-CP - Objeto: pavimentação asfáltica na estrada de Cana Brava no Município de Trairi/CE. Empresas Habilitadas: Construvasp Construções & Serviços LTDA, Construtora E&J LTDA, Terpa Construções S/A, Constram - Construções e Aluguel de Maquinas LTDA e Copa Engenharia LTDA. Empresas Inabilitadas: AOS Construções LTDA, Tecta Construções e Serviços, CM Serviços e Construções LTDA ME, Salinas Empreendimentos e Construções LTDA E Conpate Engenharia LTDA. Fica aberto o prazo recursal a partir da data desta publicação, conforme art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de Recursos a abertura da proposta fica marcada para o dia 15/04/2024 às 8:30h. Maiores informações, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de Trairi-Ce. Trairi/Ce, 3 de abril de 2024. ANTÔNIO EUDES DE LIMA FILHO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI AVISO DE PROSSEGUIMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.16 A CPL da Prefeitura Municipal de Umari/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando Prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n. 2023.11.16.1, neste dia 05 de abril de 2024, às 14h00min, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos Licitantes Habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário das 8h às 12h. Umari/CE, 2 de abril de 2024. CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-PE Por intermédio do Pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 17 de abril 2024 às 09 horas estará realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 00.003/2024-PE, Tipo menor preço por lote, para seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material de limpeza para atender as demandas das diversas secretarias do município de Umirim/CE. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Umirim/CE, 3 de abril de 2024 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO Pregoeiro