DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400199 199 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Operação 1069793-86, na Rua Jonas Ferreira de Araujo Lote 4/5/6ª da quadra 66, Jd. Deodápolis - Deodápolis - MS, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa vencedora: MB CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, CNPJ/MF 23.920.254/0001-23, com o valor global de R$ 204.900,00 (duzentos e quatro mil e novecentos reais). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 1º de abril de 2024. JEAN MARTINS SOBRAL Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 013/2024 Processo nº 015/2024 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e a empresa TS CONSTRUTORA LTDA - EPP Objeto: contratação de prestação do serviço de empresa especializada para execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no município de Eldorado/MS, com recursos procedentes do Convênio nº 931501/2022 - Processo nº 167892022 e contrapartida do município Dotação Orçamentária: 02.04.15.451.0302-1.001.4.4.90.51.00.1.700.0000 02.04.15.451.0302-1.001.4.4.90.51.00.1.500.0000 Valor: R$ 472.521,19 (quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte e um reais e dezenove centavos) Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025 Data da Assinatura: 02/04/2024 Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante, e ARIEL BETEKZOSWSKI MACIEL, pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2024 Em 02 de abril de 2024, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2024, referente ao Processo nº 006/2024, A Prefeitura Municipal de Japorã/MS através do Prefeito Municipal o, Srº. PAULO CESAR FRANJOTTI, ADJUDICA e HOMOLOGA os licitantes vencedor. OBLETO: Contratação de empresa visando a aquisição de equipamentos permanentes, conforme Proposta 11179976000119002 do Ministério da Saúde, para atendimento à Secretária Municipal de Saúde de Japorã/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Adjudica e Homologa para: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.743.288/0001-08, no item 01 Ultrassom Diagnóstica, conforme termo de referência, pelo melhor lance unitário No Valor de R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais). LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA EPP. CNPJ: 00.881.764/0001- 33, no item 02 Seladora Odontológica, conforme termo de referência, pelo melhor lance unitário No Valor de R$ 2.645,00 (dois mil e seiscentos e quarenta e cinco reais). OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ: 22.228.679/0001-03, no item 03 Cadeira tipo Longarina, conforme termo de referência, pelo melhor lance unitário No Valor de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) no valor total de R$ 1.270,00 (um mil duzentos e setenta reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 81.015,00 (oitenta e um mil e quinze reais). Japorã/MS, de 2 de abril de 2024. PAULO CESAR FRANJOTTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - Processo Adm.N°. 032/2024 - O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço por Item, no dia 17 de abril de 2024 às11:30 horas (horário de Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para "Aquisição de veículos administrativos (motocicleta e veículos utilitários), em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Rural de Jateí/MS", com as demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 horas do dia 05/04/2024 às 11:29 horas do dia 17/04/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 11:00 às 11:29 horas do dia 17/04/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 11:30 horas do dia 17/04/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br . LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos dias úteis, pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min (Horário Oficial de Brasília-DF), de segunda a quinta- feira e na sexta-feira das 08h00min às 14h00min (Horário Oficial de Brasília-DF). Jateí/MS, 3 de Abril de 2024. HELOIZA MARIA RIBEIRO FABRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2024 Pregão Eletronico N. º 045/2023 Processo Administrativo N° 133/2023. Contratante: Município de Nova Alvorada do Sul/MS. Contratado: Medcoli Distribuidor De Produtos Medicos Cozinha E Limpeza Ltda Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-01. Valor: R$ 4.516,00 (quatro mil e quinhentos e dezesseis reais). PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS. DOTAÇÃO: 02.08.02 - Fundo Municipal de Saúde. 10.302.0103 - estrututar e humanizar para avançar 10.302.0103.2034.0000 - Gestão da Média e Alta Complexidade 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela Hélio do Amaral Sampaio Junior Local e Data: Nova Alvorada do Sul/MS,15 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 13/2023 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual, estipulado no contrato nº 013/2023, pelo período de 14/03/2024 a 13/03/2025, correspondendo a um prazo de 12 (doze) meses. Nova Andradina-MS, 1 de abril de 2024. ASSINAM: HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa CONTRATANTE; RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA Rafael Tognini Pereira CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 Processo Administrativo n.º 281/2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS. Empresas Vencedoras: BELA VISTA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.824.284/0001-00, vencedora do item 11, com valor total de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais), FATIMO CANDIDO FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.555.364/0001-63, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 22, 27, 28, 30, 60, 61 e 62, com valor total de R$ 21.809,20 (vinte e um mil, oitocentos e nove reais e vinte centavos),GRÁFICA IGUACU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.949.657/0001-07, vencedora dos itens 19, 20, 24, 29, 31, 37, 46, 51 e 53, com valor total de R$ 8.830,00 (oito mil, oitocentos e trinta reais), L. F. DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.433.376/0001-00, vencedora dos itens 14, 16, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 57, 59 e 65, com valor total de R$ 24.608,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e oito reais), VELHA GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.664.811/0001-48, vencedora dos itens 25, 26, 63 e 64, com valor total de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais) e REZENDE & DINIZ NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.001.655/0001-00, vencedora dos itens 12, 13, 17, 18, 21, 23, 32, 45, 58, e 66, com valor total de R$ 29.024,30 (vinte e nove mil e vinte e quatro reais e trinta centavos). Paraíso das Águas - MS, 3 de abril de 2024. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Processo Administrativo n.º 400/2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍC U LO S , MODELO HATCH DO TIPO PASSEIO E; 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN ADAPTADA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 09 PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA + 01 LUGAR COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. Empresas Vencedoras: ENZO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.950.849/0001-40, vencedora do item 01, com valor total de R$ 244.090,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, e noventa reais) e KAMPAI MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.836/0001-54, vencedora do item 02, com valor total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Paraíso das Águas - MS, 3 de abril de 2024. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 011/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA TELTRONIC S.A. UNIPERSONAL OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 031/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMPONENTES PARA SOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE RÁDIO DIGITAL, INCLUSA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NAS LOCALIDADES E QUANTITATIVO DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO. PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 031/2023 por 90 (noventa) dias, com início em 05/04/2024 e término em 04/07/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57. §1°, inciso II da Lei n° 8.666/93, e demais alterações pertinentes. DATA: 02 de abril de 2024. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante. WALDENEI JANOZELLI- pela Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 LISTA DOS PROPONENTES HABILITADOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2023 Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 169/2023, referente à licitação modalidade Inexigibilidade nº 032/2023, Edital de Chamamento Público nº 002/2023 e nos termos do artigo 43, VI da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde sagraram-se credenciados os seguintes proponentes habilitados: AMANDA A ALVES - CNPJ Nº 36.018.044/0001-96, credenciada no item 18, com o valor unitário de R$ 128,24 (cento e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) p/consulta; BENTO SERVIÇOS EM SAUDE LTDA - CNPJ Nº 49.021.143/0001-79, credenciada no item 24, com o valor unitário de R$ 135,61 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) p/hora; DEMATTEI & GUSMÃO SERVIÇOS MEDICOS S/S - CNPJ Nº 24.184.602/0001-04 , credenciado no item 20, com o valor unitário de R$ 143,79 (cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos) p/consulta; EDUARDO J DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA - CNPJ Nº 24.864.320/0001-58, credenciada no item 22, com o valor unitário de R$ 144,33 (cento e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) p/consulta; GERSON PEQUENO DE BRITO D'IMPERIO - CPF Nº XXX.152.651-XX, credenciada no item 05, com o valor unitário de R$ 133,67 (cento e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) p/consulta; JONI HILDOR SCHEICKARDT SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ Nº 49.879.797/0001-38, credenciada no item 14, com o valor unitário de R$ 125,47 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) p/consulta; MARCELO MARTINS F E R N A N D ES - CNPJ Nº 27.593.964/0001-47, credenciada no item 3, com o valor unitário de R$ 142,02 (cento e quarenta e dois reais e dois centavos) p/consulta; MARIANA NANTES FORONI - CNPJ Nº 38.446.163/0001-75, credenciada no item 24, com o valor unitário de R$ 135,61 (cento e