DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.00012617/2022-08, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 08/11/2023, a prorrogação da cessão do servidor ÁLISSON BARBOSA XAVIER, matrícula nº 6008467-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação, a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 457, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR de atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1561, de 13/09/2023. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 466, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0000418/2024-58, resolve: Art. 1º Determinar a alteração excepcional do período de trânsito de 15 (quinze) dias concedidos à Procuradora Regional do Trabalho Andrea Nice Silveira Lino Lopes nos termos da Portaria PGT n° 373/2024, para que a contagem do prazo seja suspensa no interregno de 14 a 22 de abril de 2024, devendo fluir de 08 a 13 de abril de 2024 (6 dias) e depois de 23 de abril a 01 de maio de 2024 (9 dias). MARIA APARECIDA GUGEL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 69, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e em conformidade com a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Tutela Cautelar Antecedente nº 386 - DF (2024/0066281-0), em relação à Ação Ordinária nº 80357-30.2013.4.01.3400, constante do Processo Administrativo nº 1.00.000.005068/2014-33, bem como no expediente PGR- 00108960/2024, resolve: 1. Tornar sem efeito as disposições da Portaria SG/MPU nº 184, de 06 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023, pela qual foi tornada sem efeito a nomeação do candidato Marcos Moabio da Silva Costa, nomeado por meio da Portaria SG/MPU nº 961, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2019, Seção 2, página 61, no cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMANTA ROCHA KUPSTAITIS, ponto n.º 119398, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CÉLIA ROMEIRO DE SOUSA para exercer, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.339 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, NELBA APARECIDA ARRAIS MAIA FORTALEZA, ponto n.º 183390, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX C I R I LO. Nº 1.340 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, JOSÉ RICARDO BIANCO FONSECA, ponto n.º 207733, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA KOKAY. Nº 1.341 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA FONTES, ponto n.º 211516, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MISAEL VARELLA . Nº 1.342 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, JOSE DE QUEIROZ SILVA, ponto n.º 238789, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO CARLOS RODRIGUES. Nº 1.343 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, LEANDRO FRANCO LARINI, ponto n.º 248816, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCIO ALVINO. Nº 1.344 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, WALLACE NUNES DA SILVA, ponto n.º 262361, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO WAGUINHO. Nº 1.345 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, JÚLIO FERREIRA PÊGAS, ponto n.º 264630, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HERCÍLIO COELHO DINIZ. Nº 1.346 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, AGNALDO PEREIRA LIMA, ponto n.º 266197, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS HENRIQUE GAGUIM. Nº 1.347 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, BERNARDO FREITAS RODRIGUES CHAVES, ponto n.º 267425, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA . Nº 1.348 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, FRANCISCO MARCELO DE MORAIS CORRÊA, ponto n.º 271034, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCIO ALVINO. Nº 1.349 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, EDGAR RIBEIRO DIAS, ponto n.º 272998, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO FRAGA. Nº 1.350 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, PAULO VICTOR COSTA CARNEIRO, ponto n.º 273184, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO PUPPIO. Nº 1.351 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, PATRICIA CARVALHO DA SILVA RIBEIRO, ponto n.º 275528, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CHARLES FERNANDES. Nº 1.352 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de abril de 2024, RUY CARLOS AMARAL DE SOUZA, ponto n.º 275574, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAIO SANTOS VIANNA. Nº 1.353 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, EDILENE GOULART DE ARAÚJO DOS SANTOS, ponto n.º 275706, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO CRIVELLA . Nº 1.354 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, ANTÔNIO GABRIEL REIS CARDOSO, ponto n.º 276399, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI. Nº 1.355 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, ANDERSON TAVARES CORREIA, ponto n.º 276912, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BACELAR. Nº 1.356 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de abril de 2024, RODRIGO CALZZETTA FREIRE, ponto n.º 276915, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ORLANDO SILVA. Nº 1.357 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de abril de 2024, ÍTALO SILVA MACHADO TORRES, ponto n.º 277013, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAIO SANTOS VIANNA. Nº 1.358 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de abril de 2024, VICTOR BARRETO TAVARES, ponto n.º 277024, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAIO SANTOS VIANNA.