DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ ANTONIO BELTRAME PORTARIA CODAF Nº 64, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar PATRICIA BURGO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9845), código TRT 9ª CJ-1, da 04ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Secretário De Audiências (c-8687), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - designar GISELE BOTTEGA HALLBERG, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 10, para EXERCER a Função Comissionada de Secretário De Audiências (c- 8687), código TRT 9ª FC-4, da 04ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-8561), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); III - dispensar FLÁVIA MATOS DE ALMEIDA GONCALVES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c- 9845), código TRT 9ª CJ-1, 04ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024). LUIZ ANTONIO BELTRAME PORTARIA CODAF Nº 65, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar PEDRO JUSTO PETER, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente de Juiz Auxiliar I (c-10940), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência aos Juízes do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Despacho CAMC nº 55/2024). LUIZ ANTONIO BELTRAME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 2267/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO ALVES CAMELO(matrícula n.º 276.148.661), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica, classe "C", padrão 13, com proventos integrais (parcelas inerentes ao cargo efetivo: Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - GAJ, na forma da Lei n.º 11.416/2006, art. 11), e paridade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. º 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, acrescidos do percentual de 6% (seis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Chefe de Seção - FC-04 e 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente - FC-02, transformado em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/9, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, sendo um 1/5 (um quinto) da função comissinada de Assistente - FC-02, por força de decisão judicial transitada em julgado (MS n.º 24.2005.000.13.00-0), mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de graduação, sob a forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, e § 5º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeito a contar da data de publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 340, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 1814/2024, resolve Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor HÉLIO RICARDO DA SILVA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA , Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 2/5 (dois quintos) da FC-4 e 3/5 (três quintos) de FC-5, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 4% (quatro por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o Adicional de Qualificação por curso de pós-graduação, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90; Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Chefe de Setor - FC-04, da Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 30 - DLP, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 33117/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor CELSO BARBOSA ROMÃO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, caput, e §§ 1º e 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 3589/2024, resolve: Declarar vago, a partir de 18 de março de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor FELIPE GONÇALVES DE MELO, em virtude de exoneração. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 365, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, LEANDRO GOMES ZAMBONI, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, removido para este Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 364 - DISPENSAR Priscilla Marcchiori de Mattos, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção Judiciária - SEJUDIC. Nº 365 - DESIGNAR Fernanda Cruz de Figueirêdo, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção Judiciária - SEJUDIC. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 109, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 1467/2024, resolve: I - Dispensar ANA PAULA SALES PORTELA LIMA, matrícula nº 308.21.2118, da Função Comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial; II - Designar RAYSSA ISMAEL TARRADT ROCHA, matrícula nº 308.21.2069, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, removendo-a para a referida Unidade. III - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 110, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 1314/2024, resolve: I - Dispensar FRANCESCA GERMANA QUEZADO GURGEL, matrícula nº 308.21.1144, da Função Comissionada de Assistente (FC-02), da 2ª Vara do Trabalho de Natal; II - Designar ANDRÉ SANDOVAL DE ASSIS LAIER, matrícula nº 308.21.9391, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da 2ª Vara do Trabalho de Natal; III - Designar FRANCESCA GERMANA QUEZADO GURGEL, matrícula nº 308.21.1144, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da referida Vara do Trabalho. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 126, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o pedido de exoneração da empregada pública Sra. Daniele Bhering Drumond Novaes e Silva; CONSIDERANDO que empregada pública Sra. Daniele Bhering Drumond Novaes e Silva, apesar de devidamente notificada por e-mail, correios e WhatsApp não compareceu para realização do exame demissional e para assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o que está devidamente comprovado documentalmente e com declaração firmada por dois empregados públicos, documentos esses acostados em sua pasta funcional; Baixam as seguintes determinações: