DOMCE 05/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3432
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86
DE REFERENCIA. Valor Total: R$ 20.448,00 (Vinte mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Vigência do Contrato: até 18/03/2025. Signatários: MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA e DÉCIO MARTINS DOS SANTOS.
PENAFORTE/CE, 04 DE ABRIL DE 2024.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:BD8B0E77
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 08/2024
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/000185,
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, a Sra.
Mirtane de Cassia Jorge Pereira, e no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº
14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por
Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da
Dispensa de Licitação nº 008/2024, embasado no inciso I, do artigo
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa
20.849.809 FRANCISCO WALTER NUNES SOBRAL LEITE
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
20.849.809/0001-08
para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
E
REPARAÇÃO
DE
COMPUTADORES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, com o valor total de R$
18.000,00 (Dezoito mil reais).
Penaforte/CE, 04 de Abril de 2024.
MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:A5B0C501
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 015/2024
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Mirtane de Cássia Jorge Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 015/2024, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa 20.849.809 FRANCISCO WALTER NUNES SOBRAL LEITE inscrita no CNPJ sob o nº 20.849.809/0001-08 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, com o valor total de R$ 18.960,00 (Dezoito mil novecentos e sessenta reais). Penaforte/CE, 04 de Abril de 2024.
MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:220140EB
SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 07/2024
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/000185,
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, a Sra. Fabiola
Pereira Gomes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021,
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de
Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº
14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da
Dispensa de Licitação nº 007/2024, embasado no inciso I, do artigo
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa
20.849.809 FRANCISCO WALTER NUNES SOBRAL LEITE
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
20.849.809/0001-08
para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
E
REPARAÇÃO
DE
COMPUTADORES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, com o valor total de R$
18.000,00 (Dezoito mil reais).
Penaforte/CE, 04 de Abril de 2024.
FABIOLA PEREIRA GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:AC6673FA
SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 016/2024
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, neste ato representado pela sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Fabiola Pereira Gomes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 016/2024, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa 20.849.809 FRANCISCO WALTER NUNES SOBRAL LEITE inscrita no CNPJ sob o nº 20.849.809/0001-08 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, com o valor total de R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais). Penaforte/CE, 04 de Abril de 2024.
FABIOLA PEREIRA GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:C8A5D9C2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 683, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº. 624, de 29 de março de 2023, que
dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar
do Município de Pindoretama e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº. 624, de 29 de março de 2023, passa a
vigorar com a seguinte alteração.
(...) Art. 14 Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o interessado deverá comprovar: (...)