DOMCE 05/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3432

www.diariomunicipal.com.br/aprece 97

1. Pela superveniência de qualquer norma ou fato administrativo que o torne formal ou praticamente inexequível;

2. Pelo término do Programa Mais Médico ao qual o Município de Quixeré aderiu;

3. Em qualquer tempo, por mútuo acordo das partes convenentes ou por iniciativa do corpo do Conselho Municipal de Saúde, mediante notificação de 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

As partes convenentes elegem o Foro da Comarca de Quixeré-CE, para dirimir quaisquer divergências oriundas da execução total ou parcial deste instrumento que não puderem ser resolvidas pelos meios administrativos.

E, por estarem às partes devidamente ajustadas quanto aos termos do presente convênio, assinam-no em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas e se comprometem a sua execução.

Quixeré-CE, 07º de fevereiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário Municipal da Saúde

Testemunha 1: José Francisco Mercês da Silva

Testemunha 2: Virgem de Fátima Gonçalves Lima

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:BA8CE4C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº DO CONTRATO................: 02124-GOV ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01- SRPE CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, DIESEL S-10, DIESEL S-500, GASOLINA COMUM E ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE VALOR TOTAL.......: R$91.694,48 (noventa e um mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA..................: ATÉ 31.12.2024 Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:979B7C1B

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº DO CONTRATO................: 02124-SOSP ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01- SRPE CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, DIESEL S-10, DIESEL S-500, GASOLINA COMUM E ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE VALOR TOTAL.......: R$226.994,97 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos). VIGÊNCIA..................: ATÉ 31.12.2024 Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:359A7B3F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº DO CONTRATO................: 02124-SEAGR ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01- SRPE CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Agricultura CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, DIESEL S-10, DIESEL S-500, GASOLINA COMUM E ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE VALOR TOTAL.......: R$ 162.572,38 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos VIGÊNCIA..................: ATÉ 31.12.2024
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:B7D711B8

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº DO CONTRATO................: 02124-SMS ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01- SRPE CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, DIESEL S-10, DIESEL S-500, GASOLINA COMUM E ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE VALOR TOTAL.......: R$ 302.947,78 (trezentos e dois mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA..................: ATÉ 31.12.2024
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:03EC7E79

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº DO CONTRATO................: 02124-SAS ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01- SRPE CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, DIESEL S-10, DIESEL S-500, GASOLINA COMUM E ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE VALOR TOTAL.......: R$ 166.045,03 (cento e sessenta e seis mil e quarenta e cinco reais e três centavos).