DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. 2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de- caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected]. 3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link < < h t t p s : / / o u t l o o k . o f f i c e 3 6 5 . c o m / o w a / c a l e n d a r / A g e n d a m e n t o d e At e n d i m e n t o s S P U ES @ mte.gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.122935/2022-63 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Antônio Vieira, CPF .672.141-* OBJETO: fração do imóvel situado à Rua Melvin Jones, 1372, parte da Data 10 da Quadra 290, Centro - Nova Andradina/MS, RIP n. 9123000335007, objeto da Matrícula no 5259, do Livro 2 do1º Cartório de Registro de Imóveis de Nova Andradina. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 440,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 296.500,00 FINALIDADE: Compra de imóvel da União para particular. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de março de 2024, no Livro de Contratos nº 06, fls 08-010. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.144251/2021-38. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA - CPF .545.619- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Tripoli, s/n - Quadra III, Lote 09 - Loteamento Jardim Atlântico; bairro Ubatuba; CEP: 89240-000 - São Francisco do Sul/SC; cadastrado sob RIP nº 8319 0100273-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 330m² , sendo 318,89m² inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$306.902,92 (trezentos e seis mil novecentos e dois reais e noventa e dois centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.147218/2023-21. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eden Menezes Schneider - CPF .918.939- OBJETO: Imóvel situado na Rua Calheiros da Graça, nº 153; bairro Magalhães; CEP: 88790- 000 - Laguna/SC; cadastrado sob RIP nº 8185 0101813-50. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 435,60m², sendo 236,02m² inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$7.906,67 (sete mil novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2024 O Chefe da Divisão de Licitações, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, Processo nº 12600.101665/2023-54. Empresa vencedora: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A, CNPJ nº 72.653.009/0001-02. ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIDEC - 04/04/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170064 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10465.100606/2022-54. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOA S . Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual. Vigência: 03/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.280,30. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 147/2023. Nº Processo: 10880.101757/2021-48. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 19.395.100/0001-92 - KFB - COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 09/05/2024 a 23/06/2024, e a prorrogação do prazo de execução de 09/03/2024 a 23/04/2024, com base no Art. 57, §1, Inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: 28/03/2024 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.168.230,01. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 10768.100270/2023-04. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 09.176.323/0001-05 - AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses a contar de 17/04/2024.. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.900,00. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 170175 Número do Contrato: 2/2009. Nº Processo: 46218.001583/2009-98. Dispensa. Nº 3/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: LEO SOUTO NEUMANN. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 09/04/2024 a 09/04/2025.. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.650,24. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90934/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90934/2024 OBJETO: Prestação de serviços gráficos sob demanda, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses. Será utilizada a modalidade de pregão eletrônico em sistema de registro de preços para seleção de fornecedor. DATA DE ABERTURA: 18/04/2024 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de Janeiro, 4 de abril de 2024. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 920/2023 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 920/2023 OBJETO: Contratação de Suporte e Atualização de versão das ferramentas DMExpress/Precisely e Trillium/Precisely da Solução de MDM por um período de 60 (sessenta) meses, incluindo também os serviços de Capacitação Técnica e 1.500 (Mil e quinhentas) horas de Orientação Técnica, a serem utilizados sob demanda, conforme condições constantes do Edital e seus anexos. DATA DE ABERTURA: 19/04/2024 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2024 DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES Pregoeiro RETIFICAÇÕES - UASG 238014 No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 04/04/2024, Pág. 78, Seção 3, referente ao Processo nº 44104.003214/2022-69, Contratada: VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. - CNPJ nº 14.121.957/0001-09, onde se lê "Ata de Registro de Preços", leia-se: "Contrato". No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 04/04/2024, Pág. 78, Seção 3, referente ao Processo nº 44104.003214/2022-69, Contratada: X.DIGITAL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. - CNPJ nº 38.597.881/0001-42, onde se lê "Ata de Registro de Preços", leia-se: "Contrato". No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 04/04/2024, Pág. 78, Seção 3, referente ao Processo nº 44104.003214/2022-69, Contratada: AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. - CNPJ nº 21.308.480/0001-22, onde se lê "Ata de Registro de Preços", leia-se: "Contrato".