DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE A R T E FAT O S 14152.153814/2023-11 AI 22.620.425-1 1.551,35 . MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE A R T E FAT O S 14152.154571/2023-39 AI 22.621.182-7 1.845,46 . MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE A R T E FAT O S 14152.154575/2023-17 AI 22.621.186-0 2.766,03 . MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE A R T E FAT O S 14152.154581/2023-74 AI 22.621.192-4 3.696,50 . MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE A R T E FAT O S 14152.154592/2023-54 AI 22.621.203-3 2.766,03 . MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE A R T E FAT O S 14152.154595/2023-98 AI 22.621.206-8 1.845,46 . MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE A R T E FAT O S 14152.154600/2023-62 AI 22.621.211-4 920,57 . MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE A R T E FAT O S 14152.154603/2023-04 AI 22.621.214-9 2.766,03 . MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 14152.169914/2021-06 AI 22.199.259-6 1.218,44 . MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 14152.169916/2021-97 AI 22.199.261-8 3.042,62 . MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 14152.169918/2021-86 AI 22.199.263-4 729,55 . MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 14152.169920/2021-55 AI 22.199.265-1 2.430,39 . MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 14152.169921/2021-08 AI 22.199.266-9 1.218,44 . MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 14152.169922/2021-44 AI 22.199.267-7 1.824,95 . MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA 14152.048223/2022-42 AI 22.303.280-8 3.429,31 . METALURGICA HEDUC LTDA 14152.048336/2022-48 AI 22.303.393-6 182,50 . METALURGICA HEDUC LTDA 14152.048337/2022-92 AI 22.303.394-4 656,16 . METALURGICA HEDUC LTDA 14152.048338/2022-37 AI 22.303.395-2 164,04 . METALURGICA HEDUC LTDA 14152.048339/2022-81 AI 22.303.396-1 410,10 . METALURGICA HEDUC LTDA 14185.008725/2022-53 ND 20.284.101-4 1.938,55 . NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.068667/2023-85 AI 22.535.278-8 2.624,64 . NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.068670/2023-07 AI 22.535.281-8 82,02 . NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.068671/2023-43 AI 22.535.282-6 984,24 . NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.068672/2023-98 AI 22.535.283-4 1.797,75 . NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.009442/2023-18 ND 20.270.201-4 126.169,90 . NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.059707/2023-06 AI 22.526.318-1 1.388,05 . NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.059711/2023-66 AI 22.526.322-0 4.696,32 . NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.059713/2023-55 AI 22.526.324-6 513,66 . NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.059715/2023-44 AI 22.526.326-2 1.174,08 . NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.059718/2023-88 AI 22.526.329-7 1.802,64 . NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.008421/2023-77 ND 20.269.087-3 93.062,54 . POSTO SALVATERRA EIRELI ME 14185.033033/2021-62 ND 20.220.358-1 44.929,66 . RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.083167/2021-10 AI 22.113.473-5 4.082,52 . RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.083169/2021-09 AI 22.113.475-1 4.082,52 . RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI 14152.041186/2021-61 AI 22.072.932-8 9.928,00 . RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI 14152.041205/2021-59 AI 22.072.951-4 496,40 . RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI 14152.041215/2021-94 AI 22.072.961-1 2.680,56 . RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI 14152.041231/2021-87 AI 22.072.977-8 306,08 . RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI 14185.006556/2021-36 ND 20.269.826-2 257.651,41 . SERRARIA SANTA LUCIA LTDA 14152.140932/2023-60 AI 22.607.543-5 3.042,62 . SERRARIA SANTA LUCIA LTDA 14152.141040/2023-86 AI 22.607.651-2 1.543,28 . SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LT DA 14152.133361/2022-26 AI 22.388.418-9 79.432,80 . SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LT DA 14152.133397/2022-18 AI 22.388.454-5 2.041,25 . UNALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14185.018126/2023-29 ND 20.280.037-7 49.333,81 . VEREDIANO INFORMATICA LTDA 14152.058590/2023-35 AI 22.525.201-5 4.269,04 . VEREDIANO INFORMATICA LTDA 14152.058591/2023-80 AI 22.525.202-3 3.866,69 . VEREDIANO INFORMATICA LTDA 14152.058592/2023-24 AI 22.525.203-1 2.581,28 . VEREDIANO INFORMATICA LTDA 14152.058593/2023-79 AI 22.525.204-0 427,10 . VEREDIANO INFORMATICA LTDA 14152.058594/2023-13 AI 22.525.205-8 8.275,18 . VEREDIANO INFORMATICA LTDA 14185.008273/2023-91 ND 20.268.906-9 184.200,58 . W L DA SILVA 14152.146662/2023-09 AI 22.613.273-1 11.359,18 . W L DA SILVA 14152.149871/2023-04 AI 22.616.482-9 2.319,86 . WANNDAWHLL INGLESA IMPORTACAO LOGISTICA R E P R ES E N T A 14185.011467/2023-73 ND 20.272.492-1 64.114,87 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO 4KR5K3, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão proferida pela Coordenação-Geral de Recursos - CGR que, em sede de Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito - TAD emitido deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço [email protected] . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . INDUSTRIA DE MADEIRAS PERONDI EIRELI 14152.075098/2021-62 AI 22.105.458-8 18,12 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos