DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500126 126 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 34.376.877/0001-01, ANR4I20, FRMEV00641532024, 606-82; 02.714.977/0001-04, SBE2E06, FRMEV00554142024, 606-82; .812.758-*, FCV6H60, FRMEV00614182024, 606-82; 17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV00678772024, 606-82; 40.592.112/0001- 01, SHQ2I36, FRMEV00444682024, 606-82; PTP7A44, FRMEV00473842024, 606-82; SHQ2I36, FRMEV00492712024, 606-82; 36.586.734/0001-41, MDW5E50, FRMEV00589062024, 606-82; 44.608.611/0001-92, RYL6D68, FRMEV00756162024, 606- 82; 78.827.730/0001-58, MGQ7808, FRMEV00771122024, 606-82; .694.989-, MHN5C69, FRMEV00784202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.586.935/0001-20, RHQ3J17, FRMEV00540042024, 606-82; RHZ3E05, FRMEV00606232024, 606-82; 91.486.381/0001-16, IVZ4308, FRMEV00555362024, 606-82; IUO5468, FRMEV00431352024, 606-82; IUO5468, FRMEV00699122024, 606-82; IVZ4308, FRMEV00702552024, 606-82; JBC4C87, FRMEV00782702024, 606-82; 02.507.334/0001-81, IUX0A85, FRMEV00564042024, 606-82; AOV6B16, FRMEV00670392024, 606-82; 03.341.563/0001-31, JBR2E30, FRMEV00456962024, 606-82; IUS2426, FRMEV00472262024, 606-82; IUS2426, FRMEV00472272024, 606-82; JCA2E30, FRMEV00474252024, 606-82; ISX2425, FRMEV00492092024, 606-82; JCD2E33, FRMEV00661452024, 606-82; IXN2430, FRMEV00584682024, 606-82; JCD2E33, FRMEV00608852024, 606-82; IYV2430, FRMEV00745462024, 606-82; 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV00571972024, 606-82; 81.382.525/0010-21, BDG9G95, FRMEV00567852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.212.364/0001-02, BCZ4C84, FRMEV00514512024, 606-82; FDB0778, FRMEV00632952024, 606-82; AZA0I98, FRMEV00595312024, 606-82; 19.352.454/0001-50, QRM6H86, FRMEV00544252024, 606-82; QRM6H86, FRMEV00577942024, 606-82; qrm6h86, FRMEV00478502024, 606-82; QRJ0A34, FRMEV00486432024, 606-82; 05.821.974/0001-50, CUJ3H77, FRMEV00594172024, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAI5F29, FRMEV00623742024, 606-82; IZT4A12, FRMEV00642662024, 606-82; IZR7H08, FRMEV00641082024, 606-82; IWY0C36, FRMEV00664882024, 606-82; IZV7B13, FRMEV00852972024, 606-82; 10.490.734/0001-50, PTQ0157, FRMEV00642362024, 606-82; 15.208.591/0001-64, AMG1158, FRMEV00675862024, 606-82; 18.158.500/0001-11, SVR5G00, FRMEV00685642024, 606-82; 20.445.854/0001-99, RNG6G46, FRMEV00710182024, 606-82; 71.171.532/0001-30, QRK8G91, FRMEV00716372024, 606-82; 08.584.795/0001-34, FMY6D82, FRMEV00745402024, 606-82; 55.687.859/0001-02, DJF1220, FRMEV00704982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.336.828/0001-92, IZA3J89, FRMEV00616862024, 606-82; 34.230.979/0001- 06, GXP5B42, FRMEV00618512024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00708452024, 606-82; HNE8B02, FRMEV00708522024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00714162024, 606-82; NMD2666, FRMEV00718512024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00722402024, 606-82; EYV7G35, FRMEV00780742024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SDV7D19, FRMEV00600922024, 606-82; SEZ9E34, FRMEV00610432024, 606-82; 29.882.314/0001-47, RYM6C94, FRMEV00659322024, 606-82; 17.284.534/0001-90, AWC5968, FRMEV00660902024, 606-82; .407.135-, JZZ6A64, FRMEV00609422024, 606-82; 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV00521652024, 606-82; 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV00687672024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYF1B21, FRMEV00714602024, 606-82; RYH9E54, FRMEV00724612024, 606-82; RXP1C76, FRMEV00537362024, 606-82; 47.705.660/0001-31, FAE1542, FRMEV00720792024, 606-82; 05.776.955/0001-59, AQE4H49, FRMEV00665702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.639.029/0001-67, REB0G36, FRMEV00455422024, 606-82; RDW3B53, FRMEV00487652024, 606-82; RLH7J62, FRMEV00489762024, 606-82; RYB0I46, FRMEV00577972024, 606-82; MLZ1956, FRMEV00752632024, 606-82; .024.150-*, MLS0D10, FRMEV00530842024, 606-82; 35.162.599/0001-44, EHX8B61, FRMEV00479072024, 606-82; 03.568.967/0001-62, MTL8436, FRMEV00652802024, 606-82; 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV00664092024, 606-82; 20.114.910/0001-02, RAB3F97, FRMEV00433942024, 606-82; 09.560.142/0001-88, JCB0J06, FRMEV00684052024, 606-82; JCJ4H44, FRMEV00756962024, 606-82; JCB0J06, FRMEV00840172024, 606-82; 12.373.909/0001-74, JBE8F91, FRMEV00680322024, 606-82; 01.221.461/0001-57, BPO5E56, FRMEV00691792024, 606-82; 58.673.450/0003-97, EZU9729, FRMEV00728412024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEN9C80, FRMEV00636022024, 606-82; RHW6B04, FRMEV00726562024, 606-82; RHU8G85, FRMEV00843642024, 606-82; 58.673.450/0001-25, DVT9580, FRMEV00454412024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV00542152024, 606-82; RYN8I35, FRMEV00551522024, 606-82; .952.379-, MLR3322, FRMEV00616612024, 606-82; .391.940-, QNF2936, FRMEV00633692024, 606-82; .548.445-*, RRE1J19, FRMEV00446212024, 606-82; .244.308-, AVS2C70, FRMEV00584952024, 606-82; AVS2C70, FRMEV00577282024, 606-82; 23.372.809/0001-40, FCP5B90, FRMEV00421252024, 606-82; .217.920-, IRO7G16, FRMEV00444832024, 606-82; .307.549-*, ATZ7B97, FRMEV00589842024, 606-82; ATZ7B97, FRMEV00627252024, 606-82; 19.973.738/0001-63, IZL1G24, FRMEV00657822024, 606-82; 75.412.205/0001-83, QJD5F97, FRMEV00668882024, 606-82; 27.391.808/0001-01, DKH6C34, FRMEV00464092024, 606-82; .127.319-, FZL8E27, FRMEV00685172024, 606-82; .050.429-, CNR8355, FRMEV00554762024, 606- 82; CNR8355, FRMEV00773952024, 606-82; .083.655-*, ACT5599, FRMEV00724322024, 606-82; 05.560.810/0001-16, JAT8F21, FRMEV00764252024, 606-82; .900.319-*, NBB3J90, FRMEV00775282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T