DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500127 127 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12790/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV00540242024, 606-82; RYC5I26, FRMEV00540812024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00551732024, 606-82; RYU9B78, FRMEV00643182024, 606-82; RYU9B08, FRMEV00643232024, 606-82; RKW3E33, FRMEV00663172024, 606-82; RYB9H83, FRMEV00669962024, 606-82; RXP1C28, FRMEV00435712024, 606-82; RDT3J66, FRMEV00436202024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00439382024, 606-82; RKW3E33, FRMEV00686842024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00445322024, 606-82; RYK9I33, FRMEV00461522024, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00467492024, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00467612024, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00467632024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV00507672024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00507702024, 606-82; 47.864.676/0001-97, MIP6F90, FRMEV00543142024, 606-82; 75.412.205/0001-83, QJD5F97, FRMEV00668712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV00639362024, 606-82; RDX3J90, FRMEV00625412024, 606-82; REA8H48, FRMEV00625662024, 606-82; RKW5B33, FRMEV00629062024, 606-82; RKW7I76, FRMEV00629232024, 606-82; RDW7A95, FRMEV00634142024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00634802024, 606-82; RLH5C36, FRMEV00634822024, 606-82; RYU9B08, FRMEV00641022024, 606-82; RDW7A95, FRMEV00658882024, 606-82; RLH5C36, FRMEV00658892024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00691262024, 606-82; RLH5C36, FRMEV00693062024, 606-82; RXO6B38, FRMEV00701002024, 606-82; RKW7I76, FRMEV00701102024, 606-82; RLG5J66, FRMEV00702642024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00704112024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00743632024, 606-82; RYK9I33, FRMEV00743952024, 606-82; RLE8G12, FRMEV00746832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.607.116/0001-11, NZZ2588, FRMEV00513142024, 606-82; 01.651.522/0001- 16, IUX0095, FRMEV00518032024, 606-82; IVJ6H16, FRMEV00543992024, 606-82; 10.486.224/0001-09, BEY6I49, FRMEV00559312024, 606-82; SEU1I75, FRMEV00524482024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV00497522024, 606-82; JAA3H05, FRMEV00643152024, 606-82; IZZ6E84, FRMEV00537312024, 606-82; 00.340.332/0001-15, GGR2F67, FRMEV00544852024, 606-82; 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV00666462024, 606-82; 03.968.890/0001-18, MCR2E57, FRMEV00589402024, 606-82; MJE8958, FRMEV00547012024, 606-82; 19.210.785/0001-55, FNC2A76, FRMEV00757912024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYU9B08, FRMEV00760062024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00770272024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00770512024, 606-82; RYB9H83, FRMEV00770542024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00771492024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00772082024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV00775872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV00480342024, 606-82; 13.549.679/0001- 14, RLA4G30, FRMEV00551372024, 606-82; RAI4530, FRMEV00638342024, 606-82; 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00586662024, 606-82; MCQ5G75, FRMEV00590122024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IYS8B37, FRMEV00605692024, 606-82; JCI7J87, FRMEV00643472024, 606-82; 06.922.308/0001-70, RAA8B38, FRMEV00621132024, 606-82; 04.011.297/0001-41, IZS7I56, FRMEV00547082024, 606-82; 00.739.209/0001-71, FRB0889, FRMEV00625822024, 606-82; 01.109.547/0001-92, JAB8C43, FRMEV00643132024, 606-82; 02.484.555/0001-81, JBY7I13, FRMEV00679172024, 606-82; 10.537.110/0001-40, AXU8A55, FRMEV00491662024, 606-82; 37.057.774/0001-69, SDN5F21, FRMEV00583642024, 606-82; .427.375-*, PLH9248, FRMEV00705752024, 606-82; 73.442.360/0003-89, RQP3E69, FRMEV00720402024, 606-82; .530.649-, RXV5I05, FRMEV00748992024, 606-82; 93.049.617/0001-82, IVR2016, FRMEV00528692024, 606-82; .839.259-, LZM6E84, FRMEV00434192024, 606-82; 12.765.147/0001-51, BDM8A52, FRMEV00767502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.478.993/0001-66, FAF4621, FRMEV00447022024, 606-82; .000.146-*, PXP4E76, FRMEV00525452024, 606-82; 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV00582902024, 606-82; .566.476-, OBK2C69, FRMEV00619002024, 606-82; 08.683.332/0001-20, AYE1G32, FRMEV00475982024, 606-82; QBY5A78, FRMEV00571362024, 606-82; 34.099.748/0001-05, QJQ8B57, FRMEV00550362024, 606-82; 07.283.581/0001-65, IXE7664, FRMEV00644532024, 606-82; 17.012.781/0001-37, RUY0J23, FRMEV00645332024, 606-82; RTJ0H86, FRMEV00715892024, 606-82; .751.469-, AIV8F66, FRMEV00514082024, 606-82; 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV00651612024, 606-82; .762.486-*, MTZ5F90, FRMEV00474292024, 606-82; 10.340.821/0001-20, QJA4I37, FRMEV00453822024, 606-82; 05.267.122/0001-62, DAY2756, FRMEV00714992024, 606-82; 10.209.417/0001-12, JBG4H76, FRMEV00734932024, 606-82; 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV00742792024, 606-82; .815.396-, DPF5A66, FRMEV00717262024, 606-82; 89.954.028/0001-71, ITV0372, FRMEV00754342024, 606-82; .533.681-, OMK8663, FRMEV00764812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -