DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500130 130 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.857.980/0001-09, ONQ3E59, FRMEV00503172024, 606-82; 03.052.564/0014- 80, RYV6G61, FRMEV00542982024, 606-82; RXO3G10, FRMEV00612982024, 606-82; RLD7G56, FRMEV00642102024, 606-82; 03.052.564/0015-61, qwb2431, FRMEV00576612024, 606-82; QWB2432, FRMEV00644482024, 606-82; 26.640.044/0001-70, MHY2081, FRMEV00613812024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RYA4E57, FRMEV00635812024, 606-82; 18.255.381/0001-15, SVV1H80, FRMEV00665782024, 606-82; 81.632.200/0001-69, QJT3483, FRMEV00451782024, 606-82; QJU6440, FRMEV00471282024, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE2A20, FRMEV00676332024, 606-82; BAF3A99, FRMEV00771672024, 606-82; 07.575.019/0001-05, CUD2F82, FRMEV00513632024, 606-82; 14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV00610562024, 606-82; OER6I85, FRMEV00610602024, 606-82; 46.623.471/0001-57, BUS0A80, FRMEV00641222024, 606-82; 02.308.522/0001-80, MLQ1I19, FRMEV00689702024, 606-82; 02.202.296/0001-59, RKZ0I34, FRMEV00711102024, 606-82; 03.266.537/0005-10, RHH9H30, FRMEV00766642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12822/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .565.707-*, , FREVP00212342023, 773-0; .119.767-, , FREVP00099452023, 773-0; .649.327-, , FREVP00045962023, 773-0; , FREVP00049152023, 773-0; , FREVP00152652023, 773-0; .606.727-*, , FREVP00071362023, 773-0; .826.427-, , FREVP00244802023, 773-0; , FREVP00475822023, 773-0; .268.087-, , FREVP00216572023, 773-0; 61.084.018/0001- 03, , FREVP00685042023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00039202023, 773-0; , FREVP00191312023, 773-0; , FREVP00040152023, 773-0; .905.877-*, , FREVP00024462023, 773-0; , FREVP00024482023, 773-0; .714.530-, , FREVP00703412023, 773-0; .481.408-, , FREVP00719672023, 773-0; .660.107-*, , FREVP00338742023, 773-0; .767.797-*, , FREVP00167382023, 773-0; , FREVP00169862023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.523.549/0001-59, RYE7J68, FRMEV00537732024, 606-82; 01.169.444/0001-18, QOI0B35, FRMEV00615902024, 606-82; 00.214.121/0001-36, RYJ5D01, FRMEV00638742024, 606-82; 07.687.696/0001-15, RMV0F22, FRMEV00652272024, 606-82; RMV0F22, FRMEV00687402024, 606-82; 40.729.199/0001- 08, BDC4B14, FRMEV00638222024, 606-82; 08.791.286/0001-82, QKK3E50, FRMEV00652112024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RYR3H73, FRMEV00506382024, 606- 82; 58.381.682/0001-00, GNH9374, FRMEV00600462024, 606-82; 20.935.140/0001-69, ONT2B57, FRMEV00545142024, 606-82; 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV00486882024, 606-82; 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV00688692024, 606- 82; 08.791.286/0002-63, QTL0697, FRMEV00715812024, 606-82; 17.476.322/0001-04, RDS2D17, FRMEV00727502024, 606-82; 04.102.244/0001-36, ISI5848, FRMEV00695332024, 606-82; 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV00726932024, 606- 82; 21.411.949/0001-54, EZU9H03, FRMEV00734532024, 606-82; 12.062.320/0001-55, BYQ3H01, FRMEV00646712024, 606-82; 34.152.204/0001-60, ALB0B73, FRMEV00721212024, 606-82; 03.092.869/0001-00, JCH1A11, FRMEV00843692024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.246.943/0001-52, SEQ8D68, FRMEV00633612024, 606-82; 19.294.932/0001- 12, JAU6G33, FRMEV00480532024, 606-82; DPB3I02, FRMEV00660752024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RAC8204, FRMEV00625582024, 606-82; RYQ0C33, FRMEV00632592024, 606-82; RLO2G36, FRMEV00738072024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTM8818, FRMEV00626212024, 606-82; RLH0B80, FRMEV00543012024, 606-82; RXS8D00, FRMEV00551222024, 606-82; RYD8B08, FRMEV00574372024, 606-82; QTK8089, FRMEV00577672024, 606-82; RYD8B08, FRMEV00586122024, 606-82; 50.811.368/0001-08, AUA2E28, FRMEV00562762024, 606-82; 05.563.931/0001-11, RLA4E14, FRMEV00645022024, 606-82; 24.934.868/0001-27, EJZ8723, FRMEV00628932024, 606-82; 86.959.426/0001-92, AZQ1540, FRMEV00716992024, 606-82; 32.384.680/0001-80, JZM3I28, FRMEV00762742024, 606-82; 31.320.843/0001-07, FSH9E88, FRMEV00844122024, 606-82; FSH9E88, FRMEV00844132024, 606-82; 28.975.052/0001-00, MMJ8H90, FRMEV00847922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.082.569/0001-79, OLC3G34, FRMEV00531502024, 606-82; 26.941.516/0001- 24, EVU5E21, FRMEV00486952024, 606-82; 08.399.482/0001-06, DTE4G23, FRMEV00599772024, 606-82; EFO1E39, FRMEV00716262024, 606-82; 43.100.260/0001-41, FVB1D72, FRMEV00613752024, 606-82; 42.775.431/0001-70, BDZ2C06, FRMEV00615552024, 606-82; 28.415.546/0001-22, RYP0E42, FRMEV00663612024, 606-82; 03.663.797/0001-03, GGK3F84, FRMEV00668992024, 606-82; 19.898.972/0002-54, RNT4I05, FRMEV00672342024, 606-82; 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV00676852024, 606-82; 04.784.896/0001-06, QUG1053, FRMEV00689762024, 606-82; 04.994.165/0001-87, RNW9J70, FRMEV00630602024, 606-82; 68.797.695/0001-18, ISE5456, FRMEV00755052024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RXS8D00, FRMEV00755682024, 606-82; RDS8B08, FRMEV00757172024, 606-82; QTK8089, FRMEV00765592024, 606-82; 07.189.768/0001-02, JAB6F31, FRMEV00760932024, 606-82; 07.147.940/0001-57, IVR4952, FRMEV00522442024, 606-82; 82.164.856/0001-67, QJO0E82, FRMEV00765712024, 606-82; 13.410.772/0001-43, BET4E35, FRMEV00771802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -