DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.394.196/0001-58, BBV5025, FRMEV00577562024, 606-82; 47.748.899/0001-99, CNI5F68, FRMEV00603912024, 606-82; 08.100.152/0001-78, RCC9B85, FRMEV00622472024, 606-82; EXJ2I53, FRMEV00644062024, 606-82; OMB6852, FRMEV00654332024, 606-82; SHD4H12, FRMEV00657522024, 606-82; EBK7C50, FRMEV00661872024, 606-82; 16.883.860/0001-50, PWP3I30, FRMEV00623772024, 606-82; 05.011.217/0004-63, OOW3J27, FRMEV00616502024, 606- 82; 87.339.016/0001-01, IYN3D18, FRMEV00438832024, 606-82; 05.791.807/0001-03, MIB7G06, FRMEV00562122024, 606-82; 79.889.069/0001-78, MLK1222, FRMEV00596112024, 606-82; 03.637.835/0001-45, QQF1507, FRMEV00663622024, 606- 82; 06.048.390/0001-56, JAC2A39, FRMEV00645082024, 606-82; JCF6A33, FRMEV00617572024, 606-82; JCF6A33, FRMEV00728732024, 606-82; 94.193.257/0012- 03, JBQ9H31, FRMEV00480642024, 606-82; JBR0B99, FRMEV00480742024, 606-82; JBR0B99, FRMEV00507852024, 606-82; 13.829.385/0001-46, FPC6E27, FRMEV00710702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.180.828/0001-04, SPD5J78, FRMEV00510612024, 606-82; 43.251.230/0003- 06, FXY3C25, FRMEV00522822024, 606-82; FXO2G51, FRMEV00523522024, 606-82; FGB7C11, FRMEV00568832024, 606-82; DSK9C51, FRMEV00611072024, 606-82; BY W 0 5 8 8 , FRMEV00614232024, 606-82; 02.574.772/0001-62, RHO3D12, FRMEV00556602024, 606-82; SEQ9F36, FRMEV00546662024, 606-82; 28.150.710/0001-17, EGN0H73, FRMEV00612962024, 606-82; 00.924.132/0001-00, QUU7654, FRMEV00535412024, 606-82; 02.726.560/0013-97, RSF1F30, FRMEV00624152024, 606-82; 01.043.306/0001-98, RAQ2C04, FRMEV00677682024, 606-82; QCN1G27, FRMEV00439012024, 606-82; 75.303.222/0001-82, GFK1316, FRMEV00648302024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QNC5E38, FRMEV00684062024, 606-82; 08.405.781/0001-06, RTQ7B85, FRMEV00502332024, 606-82; RVE8H28, FRMEV00604372024, 606-82; 12.477.506/0001-75, FYN1C86, FRMEV00622082024, 606-82; 88.325.816/0002-17, ECM4690, FRMEV00758912024, 606-82; ECM4054, FRMEV00758962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.868.196/0001-05, GJJ5269, FRMEV00469602024, 606-82; DLF8G42, FRMEV00486352024, 606-82; FVT3J86, FRMEV00624602024, 606-82; GJJ5269, FRMEV00554152024, 606-82; 16.651.862/0001-14, OVL6D77, FRMEV00545322024, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRS2E54, FRMEV00553902024, 606-82; QRW6B29, FRMEV00722162024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BEK8E54, FRMEV00440212024, 606-82; 18.167.508/0001-44, PRQ6B78, FRMEV00553722024, 606-82; 11.846.053/0001-44, IYR1C96, FRMEV00654362024, 606-82; 39.968.948/0001-70, IYI0E68, FRMEV00664132024, 606-82; 70.037.379/0001-90, ENU0F23, FRMEV00612532024, 606-82; 11.069.370/0001-00, RUT3C68, FRMEV00651132024, 606-82; 78.979.382/0001-34, RDV0D20, FRMEV00403582024, 606-82; 04.759.097/0001-71, JAL4B38, FRMEV00443692024, 606-82; 79.821.096/0001-09, RYK1A77, FRMEV00629772024, 606-82; QJQ1723, FRMEV00592342024, 606-82; 40.481.214/0002-22, SEC9G85, FRMEV00707042024, 606-82; 80.852.783/0001-70, ATZ8I18, FRMEV00704682024, 606-82; 35.113.842/0001-34, MHG5H08, FRMEV00705022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.425.849/0001-00, EJW5J12, FRMEV00575852024, 606-82; 06.269.345/0001- 21, RLO5E16, FRMEV00577582024, 606-82; RYD4J66, FRMEV00685332024, 606-82; 04.759.097/0001-71, JBW6B30, FRMEV00614552024, 606-82; IZC4F99, FRMEV00847252024, 606-82; 16.638.177/0001-58, IPX8336, FRMEV00616632024, 606-82; IMM5874, FRMEV00512712024, 606-82; 07.241.838/0001-16, PRC5I99, FRMEV00625402024, 606-82; SCU9I50, FRMEV00569212024, 606-82; 77.505.550/0002-78, EWJ9304, FRMEV00644912024, 606-82; 46.432.531/0001-54, OWU4H99, FRMEV00667142024, 606-82; 01.631.752/0001-13, PRT7G34, FRMEV00656602024, 606-82; 01.871.506/0001-39, QPC9034, FRMEV00676622024, 606-82; 01.897.898/0001-05, SER2G34, FRMEV00486222024, 606-82; 35.722.540/0001-63, HFR8543, FRMEV00628372024, 606-82; 44.279.770/0001-90, OCX7D97, FRMEV00523712024, 606-82; 08.223.951/0001-31, RDU7B71, FRMEV00717682024, 606-82; 03.320.146/0001-02, RKL3J27, FRMEV00618782024, 606-82; 90.030.156/0004-50, IQU3884, FRMEV00754362024, 606-82; 22.217.929/0001-00, ASR6A75, FRMEV00766322024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.438.772/0003-68, GFU9I95, FRMEV00484922024, 606-82; FXG9D62, FRMEV00499452024, 606-82; FWA9B15, FRMEV00684592024, 606-82; FVB9C01, FRMEV00685632024, 606-82; GFU9I95, FRMEV00643882024, 606-82; GDT9J01, FRMEV00656462024, 606-82; FAT4H45, FRMEV00664802024, 606-82; 22.545.942/0001-98, RFJ2G48, FRMEV00627562024, 606-82; 03.893.926/0001-41, MKD4709, FRMEV00593192024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMX0J59, FRMEV00641792024, 606-82; RFN1E58, FRMEV00666972024, 606-82; RMY7G77, FRMEV00726942024, 606-82; 33.013.926/0001-70, RLE8D11, FRMEV00669092024, 606-82; 44.279.770/0001-90, OCX7D97, FRMEV00676002024, 606-82; 00.633.224/0001-30, REH3B84, FRMEV00524992024, 606-82; PBR3037, FRMEV00450912024, 606-82; PBO2764, FRMEV00474812024, 606-82; 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV00422682024, 606-82; 10.560.885/0001-37, ELJ1A93, FRMEV00705542024, 606-82; 08.042.893/0001-40, CSK3H34, FRMEV00658372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.