DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.501.400/0007-91, CZC5606, FRMEV00591822024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCU3B23, FRMEV00667502024, 606-82; JCQ2A21, FRMEV00546542024, 606-82; J DA 3 B 2 2 , FRMEV00549852024, 606-82; JCB3B22, FRMEV00552942024, 606-82; JCX3B23, FRMEV00519902024, 606-82; JCG3B23, FRMEV00520042024, 606-82; JDM3C23, FRMEV00523572024, 606-82; 89.456.008/0001-70, JAR6D83, FRMEV00637392024, 606-82; JAR6D95, FRMEV00584962024, 606-82; JBL4C97, FRMEV00490392024, 606-82; 97.360.598/0001-61, JAX6H81, FRMEV00637122024, 606-82; 06.134.846/0001-09, CPN0274, FRMEV00681272024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DWT2H24, FRMEV00394462024, 606-82; FVY3A23, FRMEV00654392024, 606-82; FXY2A21, FRMEV00663192024, 606-82; FVG3A23, FRMEV00604852024, 606-82; BXQ4C06, FRMEV00743572024, 606-82; 80.247.943/0001-52, RHH9C35, FRMEV00730212024, 606-82; 89.456.008/0002-51, BBX5J89, FRMEV00645642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.776.390/0001-83, BEO3D14, FRMEV00463382024, 606-82; 08.246.384/0001- 39, QPW3C83, FRMEV00606962024, 606-82; QPW3C83, FRMEV00690112024, 606-82; OWU4040, FRMEV00697672024, 606-82; QQG0964, FRMEV00701262024, 606-82; qnz2908, FRMEV00701282024, 606-82; QQG2200, FRMEV00762792024, 606-82; 07.212.294/0001-64, FPH1I45, FRMEV00629642024, 606-82; 38.183.594/0001-96, IXF9A72, FRMEV00636252024, 606-82; 73.569.196/0001-03, RKZ5H24, FRMEV00395782024, 606-82; RKZ5H24, FRMEV00771312024, 606-82; QID0C65, FRMEV00775042024, 606-82; 38.470.516/0001-72, IPR2F53, FRMEV00578652024, 606-82; 06.134.846/0001-09, DLG7530, FRMEV00664362024, 606-82; 57.417.339/0001-05, EVO6133, FRMEV00665712024, 606-82; 44.801.942/0001-44, BWW1297, FRMEV00403772024, 606-82; 79.661.377/0001-41, QJO5933, FRMEV00601922024, 606-82; 13.550.481/0001-50, MGV1273, FRMEV00523882024, 606-82; 05.169.721/0001-43, GGF5B46, FRMEV00761032024, 606-82; 01.501.729/0001-04, JBS0H30, FRMEV00763122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.488.340/0001-76, IZA2C85, FRMEV00467482024, 606-82; IUC2863, FRMEV00484932024, 606-82; 87.283.164/0008-28, FTT5525, FRMEV00554492024, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYQ5A06, FRMEV00619092024, 606-82; 87.604.492/0001-02, IMP4613, FRMEV00588282024, 606-82; IMP4613, FRMEV00718802024, 606-82; 11.380.735/0001-04, FFC9404, FRMEV00592582024, 606-82; ERR9646, FRMEV00683862024, 606-82; 11.097.850/0001-76, QIW5525, FRMEV00672512024, 606-82; RLO5C01, FRMEV00686192024, 606-82; RXP0H77, FRMEV00712232024, 606-82; MKJ8A40, FRMEV00439572024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEG5C27, FRMEV00447832024, 606-82; RHY3C12, FRMEV00448732024, 606-82; RHV8E62, FRMEV00465632024, 606-82; B EZ 4 I 3 0 , FRMEV00472152024, 606-82; BEE6A82, FRMEV00502982024, 606-82; 06.239.146/0001-70, QHH3277, FRMEV00694442024, 606-82; 87.283.164/0001-51, FUP0E58, FRMEV00720242024, 606-82; 47.202.007/0001-50, BJU2600, FRMEV00569282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.190.043/0001-91, SDT0C93, FRMEV00439742024, 606-82; 05.603.625/0001-61, IZA2D65, FRMEV00474962024, 606-82; 12.069.035/0001-66, INZ1H26, FRMEV00560942024, 606-82; 35.630.844/0001-09, MQG8D02, FRMEV00608512024, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY7H97, FRMEV00639252024, 606- 82; BCZ9H64, FRMEV00631332024, 606-82; BBU9810, FRMEV00636232024, 606-82; BBU9810, FRMEV00472642024, 606-82; RHY2D47, FRMEV00491222024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV00681292024, 606-82; BDE5A32, FRMEV00684392024, 606-82; RHY7H97, FRMEV00768112024, 606-82; BEW8F53, FRMEV00768352024, 606-82; 30.093.316/0001-36, JAC8J42, FRMEV00662512024, 606-82; IVA8F99, FRMEV00731072024, 606-82; 18.490.231/0001-96, QAH2237, FRMEV00605582024, 606- 82; 01.644.908/0001-09, IYK3559, FRMEV00433222024, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV00699322024, 606-82; RFD4C56, FRMEV00721002024, 606-82; 72.268.089/0001-82, ISE6607, FRMEV00622522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.681.768/0001-39, MLN7H90, FRMEV00479002024, 606-82; 83.196.535/0001- 07, RXS9D26, FRMEV00590262024, 606-82; 88.473.731/0002-86, GHA7D27, FRMEV00629912024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MLY1C38, FRMEV00644512024, 606-82; MIU5D20, FRMEV00606202024, 606-82; 33.468.124/0001-55, ISR6C00, FRMEV00671072024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RYP9H53, FRMEV00675662024, 606-82; 81.804.684/0006-90, RSD9G72, FRMEV00531312024, 606-82; 07.460.162/0001-51, QHX5F87, FRMEV00552602024, 606-82; 79.663.241/0001-70, MJK1D36,