DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500134 134 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00685082024, 606-82; 11.460.795/0001-37, PJW6E05, FRMEV00589672024, 606-82; 93.986.032/0001-99, JAG0G45, FRMEV00628102024, 606-82; 07.779.541/0001-09, AUV5C56, FRMEV00656352024, 606-82; 05.230.331/0001-31, DBM4I30, FRMEV00707432024, 606-82; 50.190.711/0001-44, GIQ4G57, FRMEV00727292024, 606-82; 05.417.051/0001-37, GCV0C53, FRMEV00729002024, 606-82; BDC9J91, FRMEV00728952024, 606-82; 78.840.238/0001-12, RYJ9I12, FRMEV00740802024, 606-82; 87.829.727/0001-64, JCH9J58, FRMEV00764612024, 606-82; 61.139.432/0001-72, SWP9I78, FRMEV00630832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.593.763/0001-55, RLN6C61, FRMEV00580512024, 606-82; 11.291.682/0001- 55, MJA1E81, FRMEV00602422024, 606-82; OKH8008, FRMEV00467152024, 606-82; 92.062.637/0001-20, IRM6715, FRMEV00625542024, 606-82; 30.421.919/0001-10, IJT3C58, FRMEV00646032024, 606-82; IJT3C58, FRMEV00650012024, 606-82; IJT3C58, FRMEV00709092024, 606-82; IJT3C58, FRMEV00759712024, 606-82; 76.593.763/0003-17, GJN6H15, FRMEV00667812024, 606-82; 03.301.080/0001-03, IZR2H79, FRMEV00590302024, 606-82; IZL2D48, FRMEV00591552024, 606-82; 92.487.388/0001-15, JAP8B55, FRMEV00695402024, 606-82; 42.363.282/0001-31, ETU4E76, FRMEV00649062024, 606-82; 02.569.324/0001-70, IZQ8G06, FRMEV00650352024, 606-82; 07.498.805/0001-56, IZN7I10, FRMEV00714562024, 606-82; 01.972.440/0001-73, MLQ7I02, FRMEV00456622024, 606-82; MLQ7I02, FRMEV00463972024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PQI7J69, FRMEV00612932024, 606-82; 20.185.577/0001-22, MKY1H51, FRMEV00656762024, 606-82; 52.186.890/0001-71, QJO2E69, FRMEV00756192024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.644.483/0013-19, JBD0I25, FRMEV00573272024, 606-82; JAW4C81, FRMEV00740472024, 606-82; IZK3G00, FRMEV00741212024, 606-82; 01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV00603012024, 606-82; QJW9379, FRMEV00683812024, 606-82; MFI8115, FRMEV00684492024, 606-82; RLO8D95, FRMEV00631752024, 606-82; MML8J35, FRMEV00683962024, 606-82; LYS5140, FRMEV00523412024, 606-82; QTM6306, FRMEV00529682024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RKX4C60, FRMEV00515642024, 606-82; RYL5D40, FRMEV00691152024, 606-82; OKD0H30, FRMEV00694542024, 606-82; 91.504.431/0001-40, ILP8714, FRMEV00667552024, 606-82; 92.644.483/0001-85, JCE9I11, FRMEV00687272024, 606-82; JBK4I13, FRMEV00688262024, 606-82; IYG3330, FRMEV00704202024, 606-82; 92.644.483/0016-61, SCG9C33, FRMEV00709652024, 606-82; 67.921.023/0001-00, CUH2E59, FRMEV00590512024, 606-82; 07.204.213/0001-84, JAJ7E98, FRMEV00766802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos- radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 03 de abril de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 59.986 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e seis). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11993/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .918.430-*, SEL0B04, FRMEP00023682024, 683-13; .272.170-, JBL0G92, FRMEP00045332024, 683-12; .583.226-, HYQ5H26, FRMEP00072872024, 683-13; .935.387-*, QRH6H94, FRMEP00035382024, 683-12; .681.182-, NBJ9050, FRMEP00242722023, 683-11; .413.100-, ICT7956, FRMEP00274102023, 683-11; 12.303.911/0001-77, QCC7D03, FRMEP00270872023, 683-12; .409.420-*, JBQ0I87, FRMEP00013982024, 683-12; 28.582.543/0001-83, SFY2E23, FRMEP00197322023, 683-12; RQS2E96, FRMEP00213782023, 683-12; 17.689.837/0002-73, RTU3D89, FRMEP00306302023, 683-12; .584.069-, QHB2684, FRMEP00003812024, 683-13; .783.320-, JYm6820, FRMEP00180772023, 683-12; .651.399-*, BUP2B04, FRMEP00084462024, 683-12; 90.187.816/0003-20, FCp9311, FRMEP00011412024, 683-12; 35.086.884/0002-04, JBG7D93, FRMEP00275662023, 683-13; 46.674.715/0001-20, KYT3I62, FRMEP00290702023, 683-11; 26.492.049/0001-00, SDQ9C63, FRMEP00034712024, 683-13; BDQ2J20, FRMEP00038372024, 683-12; BCI6885, FRMEP00086932024, 683-13; 09.584.237/0001-31, JCD2H59, FRMEP00056382024, 683-12; JBR5J03, FRMEP00034752024, 683-12; JBB6E32, FRMEP00040732024, 683-12; .620.886-, QWW7A55, FRMEP00271002023, 683-12; .371.050-, iry2500, FRMEP00026182024, 683-12; 27.819.025/0001-78, INA3B99, FRMEP00055812024, 683-13; .252.809-*, NLK6I87, FRMEP00061492024, 683-12; 31.790.710/0001-96, QRH4C46, FRMEP00202082023, 683-12; 30.965.657/0001-54, SBA7A55, FRMEP00030342024, 683-12; .298.317-, ATX0B31, FRMEP00221492023, 683-11; 08.966.240/0001-57, ECJ1F42, FRMEP00238592023, 683-12; 07.684.936/0001-28, IUG3948, FRMEP00029202024, 683-12; 39.439.940/0001-17, GAT5B45, FRMEP00027792024, 683-13; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEP00240342023, 683-11; 30.599.325/0001-01, QWQ2I44, FRMEP00249312023, 683-13; .116.816-, DBM5H07, FRMEP00003402024, 683-11; 21.981.897/0001-51, FJP9A56, FRMEP00037382024, 683-12; 11.480.705/0001-70, CUK0040, FRMEP00028782024, 683-13; 47.795.885/0001-26, FDW1J61, FRMEP00287042023, 683-11; 42.132.603/0001-97, JBU8J47, FRMEP00037322024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12471/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.136.703/0003-88, NTZ5E56, FRMEP00175442023, 683-12; .956.539-*, MHC2G39, FRMEP00213102023, 683-13; .642.791-, QCY4A45, FRMEP00215762023, 683-12; 78.261.252/0001-61, RAP4E92, FRMEP00222172023, 683-13; 58.673.450/0003-97, GEV8D49, FRMEP00243052023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00253012023, 683-11; 11.255.618/0001-19, QCL3430, FRMEP00257042023, 683-12; 53.868.196/0001-05, FWP7H75, FRMEP00105822024, 683-12; 05.851.317/0001-55, QPJ1400, FRMEP00106572024, 683-13; 23.317.911/0001-42, IOS9D01, FRMEP00106912024, 683-13; 04.782.896/0001-69, DKK6018, FRMEP00106922024, 683-11; .846.400-, MKM5B25, FRMEP00107252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT