DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .309.639-*, HOT5535, FRMEV00663112024, 606-82; HOT5535, FRMEV00722472024, 606-82; 11.366.233/0001-29, JRB2122, FRMEV00684332024, 606-82; 35.070.878/0001-88, JBK1D70, FRMEV00658692024, 606-82; 06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV00692082024, 606-82; FIG6I71, FRMEV00694022024, 606-82; QJR3G45, FRMEV00709692024, 606-82; 19.949.391/0001-13, PRC0A11, FRMEV00698612024, 606-82; 34.837.904/0001-98, JIX2A25, FRMEV00709212024, 606-82; .209.780-, AWJ4C42, FRMEV00695802024, 606-82; 37.753.476/0001-03, ISS3C91, FRMEV00727972024, 606-82; 32.140.101/0001-54, HYR9D61, FRMEV00739692024, 606-82; 29.741.872/0001-92, PQX8I48, FRMEV00756712024, 606-82; 18.731.793/0001-84, MJC7626, FRMEV00767002024, 606-82; 07.272.324/0001-28, RLL0E96, FRMEV00770172024, 606-82; 50.273.087/0001-49, IOW2055, FRMEV00768552024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLH4B07, FRMEV00840182024, 606-82; RXP6B45, FRMEV00848032024, 606-82; QJS6883, FRMEV00847722024, 606-82; QJR3185, FRMEV00848072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .372.809-, ACR1C95, FRMEV00554712024, 606-82; .502.919-*, ATM1B44, FRMEV00674392024, 606-82; 03.170.846/0001-68, MLG5144, FRMEV00652842024, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV00438782024, 606- 82; GDS6I03, FRMEV00442192024, 606-82; .347.909-, HRO9D26, FRMEV00524112024, 606-82; 11.030.297/0001-54, QJO7g39, FRMEV00676942024, 606- 82; 11.126.102/0001-74, KZH4H89, FRMEV00693492024, 606-82; .202.449-, BTP7895, FRMEV00707422024, 606-82; 12.022.861/0001-50, OWC0867, FRMEV00700952024, 606-82; 05.324.072/0001-08, IYT0I78, FRMEV00716162024, 606-82; 10.696.254/0001-40, RUB4H43, FRMEV00723452024, 606-82; 27.886.579/0001-98, MMB7D90, FRMEV00729672024, 606-82; QIC0F40, FRMEV00728142024, 606-82; 41.664.913/0001-90, NTQ5937, FRMEV00745222024, 606-82; 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV00746002024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV00747752024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV00448012024, 606- 82; .977.219-*, DJE3826, FRMEV00487692024, 606-82; 04.592.155/0001-15, rlj7h48, FRMEV00783452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12490/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .163.440-, IPF1561, FRMEV00485802024, 606-82; .372.809-, ACR1C95, FRMEV00562412024, 606-82; .382.269-*, FJU4E07, FRMEV00654062024, 606-82; 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV00478302024, 606-82; 10.559.921/0001-42, AHU8D88, FRMEV00500222024, 606-82; 45.137.364/0001-56, RDW6E66, FRMEV00509002024, 606-82; .322.868-, CJP5A07, FRMEV00684452024, 606-82; 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV00427952024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RXQ6A47, FRMEV00448452024, 606-82; RLP7F20, FRMEV00453612024, 606-82; RKY2E43, FRMEV00511812024, 606-82; 34.876.467/0001-11, PVN1518, FRMEV00488692024, 606-82; PVN1518, FRMEV00488732024, 606-82; QOK0J88, FRMEV00693832024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV00688432024, 606-82; 03.975.339/0001-00, BWM8G35, FRMEV00719562024, 606-82; 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV00718492024, 606-82; 05.248.363/0001-64, IUJ6911, FRMEV00772522024, 606-82; 05.529.038/0001-70, ITE3G52, FRMEV00766622024, 606-82; .261.832-, RIN2C87, FRMEV00777402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12491/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.410.326/0009-18, PCQ2918, EPSMA00661032023, 683-12; PDU1267, EPSMA00664542023, 683-12; 30.069.314/0065-76, LSE2I22, EPSMA00691382023, 683-13; KWV9F01, EPSMA00692122023, 683-13; KXH7E21, EPSMA00692522023, 683-11; 78.849.668/0001-03, RXW9I00, EPSMA00691772023, 683-13; 37.746.371/0001-27, OKG2E18, EPSMA00697282023, 683-13; 77.890.846/0057-23, AUF9F60, EPSMA00702872023, 683-12; 25.186.768/0001-22, SIW6E31, EPSMA00703712023, 683-12; 72.058.241/0003-64, QHR5A54, EPSMA00709362023, 683-12; 01.838.723/0338-07, RXL4E67, EPSMA00712342023, 683-12; 60.498.706/0066-00, HJZ0A47, EPSMA00715782023, 683-12; 07.298.131/0001-46, EJY8E44, EPSMA00827792023, 683-13; 15.548.956/0001-08, JBF1F22, EPSMA00830182023, 683-13; 07.526.557/0006-14, RVC4I19, EPSMA00830892023, 683-12; BWZ3G51, EPSMA00831532023, 683-12; RBN6F22, EPSMA00831822023, 683-12; 07.526.557/0035-59, SDJ5A76, EPSMA00831232023, 683-12; RTD8B69, EPSMA00832022023, 683-12; 12.662.352/0005-15, EWJ4211, EPSMA00834492023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.382.713/0001-10, CUL6J29, FRMEV00454192024, 606-82; 21.265.161/0001- 87, SDV3D59, FRMEV00456172024, 606-82; 16.555.118/0001-16, GGG4J01, FRMEV00502552024, 606-82; 08.719.139/0001-00, AVE5H31, FRMEV00586252024, 606-82; 08.177.641/0001-28, NYY2A93, FRMEV00536912024, 606-82; 07.732.235/0001-17, BEJ8H05, FRMEV00576102024, 606-82; BCN7D15, FRMEV00591262024, 606-82; 44.544.704/0001-09, AVD7E44, FRMEV00579362024, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBT6G50, FRMEV00652402024, 606-82; JBZ8H15, FRMEV00666572024, 606-82; J BZ 8 H 1 5 , FRMEV00742412024, 606-82; JBU4A92, FRMEV00751802024, 606-82; JBK1J10, FRMEV00753542024, 606-82; 31.614.024/0001-64, MCW4645, FRMEV00701842024, 606- 82; 37.778.458/0001-86, SLN4D98, FRMEV00702292024, 606-82; 05.164.360/0001-42, RXX0F72, FRMEV00716222024, 606-82; 06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV00719532024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV00726232024, 606- 82; 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV00721532024, 606-82; 33.505.740/0001-39, GVQ2D39, FRMEV00728202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT