DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.020.382/0002-52, PGM3B36, EPSMA00791322023, 683-12; RMA3G67, EPSMA00795252023, 683-12; GEE2I18, EPSMA00795282023, 683-12; ATC8E20, EPSMA00798712023, 683-12; JAC6J73, EPSMA00802612023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RQS8E62, EPSMA00594072023, 683-13; QRM6H84, EPSMA00595972023, 683-13; RBB7J45, EPSMA00596602023, 683-13; 89.637.490/0165-72, AXC0H86, EPSMA00660832023, 683-12; 22.266.175/0015-83, OYJ5134, EPSMA00662342023, 683-11; SFQ3E21, EPSMA00666762023, 683-12; 13.190.413/0003-90, AWI4E05, EPSMA00681032023, 683-11; 39.818.737/0001-51, OYD6I75, EPSMA00698292023, 683-13; 31.133.181/0001-58, DBB2H68, EPSMA00712852023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SEV0H56, EPSMA00831802023, 683-13; SEW4C64, EPSMA00832442023, 683-11; SEV0H52, EPSMA00832652023, 683-13; 33.337.122/0159-06, IXZ1542, EPSMA00166162024, 683-11; JCG1D70, EPSMA00166262024, 683-11; SDZ1B10, EPSMA00166292024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12495/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0041-09, NLA0D34, EPSMA00778612023, 683-12; MRN6435, EPSMA00779032023, 683-12; SFT3C18, EPSMA00780662023, 683-12; PKO4252, EPSMA00042622024, 683-12; QRD9J12, EPSMA00782562023, 683-12; PKO4252, EPSMA00752772023, 683-13; SGB5F65, EPSMA00752952023, 683-11; 02.899.266/0001-43, RIR7F45, EPSMA00678072023, 683-11; 37.020.260/0001-39, IWK2H34, EPSMA00056722024, 683-11; 60.561.800/0025-80, RQS7I38, EPSMA00760112023, 683-12; 18.105.959/0001-57, AVZ6J26, EPSMA00794822023, 683-12; RLB6B00, EPSMA00795322023, 683-12; BEN7A17, EPSMA00795362023, 683-12; RXU6B68, EPSMA00795392023, 683-12; RLB6B00, EPSMA00796352023, 683-12; .359.107-*, MSM1620, EPSMA00847112023, 683-11; 18.105.959/0007-42, FGL4C93, EPSMA00650412023, 683-12; FGT7A51, EPSMA00651322023, 683-12; 51.479.287/0001-15, CUC4648, EPSMA00663922023, 683-11; 18.105.959/0002-38, IYY0593, EPSMA00788462023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .676.279-, RDY4B65, FRMEV00575492024, 606-82; .543.179-, BUS6D00, FRMEV00549202024, 606-82; .861.859-*, MEW3C71, FRMEV00581742024, 606-82; .315.309-, ANU0A52, FRMEV00528942024, 606-82; 48.270.651/0001-28, EVU2G02, FRMEV00675932024, 606-82; 02.536.194/0001-70, QIB2F98, FRMEV00452352024, 606-82; RLC6C53, FRMEV00459422024, 606-82; RLC6C53, FRMEV00503362024, 606-82; .653.290-, JAS6H53, FRMEV00584402024, 606-82; 36.104.716/0001-86, EWU4A79, FRMEV00400222024, 606-82; .778.638-*, EWX5F66, FRMEV00534532024, 606-82; .990.301-, OGN0588, FRMEV00709842024, 606-82; 38.392.823/0001-82, QCN1H00, FRMEV00697782024, 606-82; .953.190-, ISB7252, FRMEV00698382024, 606-82; .936.785-*, DSA9D57, FRMEV00718932024, 606-82; 18.787.448/0001-62, FMB0D71, FRMEV00760442024, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV00657352024, 606-82; JBX2A88, FRMEV00669222024, 606-82; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV00770982024, 606-82; .452.886-*, MTB8237, FRMEV00464982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12500/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.000.167/0809-70, FPF6E53, EPSMA00655582023, 683-12; SFH3D00, EPSMA00656432023, 683-12; 95.383.246/0001-04, FKC6I78, EPSMA00027922024, 683-11; IWW2A18, EPSMA00027932024, 683-11; 23.332.170/0001-79, IYI2777, EPSMA00862572023, 683-13; 37.752.901/0001-40, BWO3389, EPSMA00005852024, 683- 13; 33.000.167/0379-60, BEG3G84, EPSMA00731742023, 683-12; 88.815.295/0005-29, JBX1H91, EPSMA00735622023, 683-11; 46.963.799/0001-12, BPO0120, EPSMA00646342023, 683-12; 28.391.264/0001-32, RHZ5H01, EPSMA00815692023, 683-11; 50.070.953/0001-02, GBX0E90, EPSMA00582972023, 683-11; 33.000.167/0221-80, RMT9J81, EPSMA00710282023, 683-12; 33.000.167/1055-58, QRK4H84, EPSMA00758052023, 683-12; 08.786.011/0001-50, GHX6B42, EPSMA00765282023, 683-13; 33.000.167/0643-47, RAA9F23, EPSMA00806822023, 683-12; 45.195.657/0001-90, RKX9F81, EPSMA00580842023, 683-13; 33.000.167/0822-48, RNN8D37, EPSMA00791342023, 683-12; 30.034.847/0005-81, QRC1628, EPSMA00032242024, 683-12; 08.824.097/0001-69, LTY2B01, EPSMA00753702023, 683-13; 07.103.642/0001-65, PPV9010, EPSMA00812102023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12501/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.339.248/0001-51, AWX0H09, EPSMA00755782023, 683-11; 08.310.839/0001-38, RIZ8A54, EPSMA00802482023, 683-13; 04.769.058/0001-55, HDI3139, EPSMA00750112023, 683-11; 11.985.456/0001-74, RQQ3H81, EPSMA00721202023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00825912023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00826772023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00831222023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00831562023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00833042023, 683-12; 06.309.794/0001- 56, JAX6I49, EPSMA00756232023, 683-13; 19.833.047/0001-64, OZU1928, EPSMA00786422023, 683-13; 28.473.009/0001-39, RXW7A25, EPSMA00680622023, 683- 11; 05.514.753/0001-39, NJF6F92, EPSMA00834222023, 683-12; 07.287.096/0001-60, IVA7187, EPSMA00662812023, 683-12; 84.107.697/0001-94, GFJ0C26, EPSMA00617482023, 683-13; 08.183.359/0003-15, AYL1387, EPSMA00618732023, 683- 11; 62.546.387/0001-33, FCU9E82, EPSMA00672522023, 683-13; 03.941.878/0004-62, RYC1G72, EPSMA00711342023, 683-13; 07.287.096/0002-40, IZL1C64, EPSMA00847002023, 683-11; 01.037.273/0001-73, SDT0B35, EPSMA00108642024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT