DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.064.838/0144-36, KXX7846, EPSMA00786522023, 683-13; HAX6A73, EPSMA00787172023, 683-13; 88.348.024/0009-34, IIH5843, EPSMA00767662023, 683-11; 05.101.651/0006-04, KZK6713, EPSMA00002662024, 683-12; 24.962.466/0001-36, OBR0G56, EPSMA00583502023, 683-13; 04.253.854/0001-30, RLP4I79, EPSMA00594252023, 683-12; 08.907.252/0003-72, MIB5J05, EPSMA00647022023, 683-12; 83.297.234/0001-70, PSB0G62, EPSMA00764372023, 683-11; .453.807-*, MPU1H81, EPSMA00785632023, 683-13; 11.644.786/0005-20, GHH7229, EPSMA00070332024, 683-12; .600.170-, ISM4988, EPSMA00632752023, 683-13; 14.151.510/0001-74, MLZ6I04, EPSMA00708712023, 683-12; 02.614.827/0001-10, FFW2G70, EPSMA00803162023, 683-12; 21.277.754/0001-63, SES5F13, EPSMA00827602023, 683-12; 01.625.195/0010-19, FLC1D42, EPSMA00704172023, 683-12; 83.404.715/0001-37, QNW4H98, EPSMA00023852024, 683- 13; 12.059.896/0001-63, HFD4474, EPSMA00700452023, 683-12; 38.113.314/0001-73, AZP3A37, EPSMA00552332023, 683-13; 77.887.917/0001-84, BCA7G09, EPSMA00614792023, 683-12; 12.229.415/0014-35, HGC8631, EPSMA00590502023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .680.888-, BZI2061, FRMEV00618662024, 606-82; .111.059-*, AYU5H57, FRMEV00492702024, 606-82; .953.686-, GSH8D14, FRMEV00580012024, 606-82; .797.616-, COM7218, FRMEV00643972024, 606-82; 25.201.586/0001-83, EWB0J02, FRMEV00425752024, 606-82; 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00437242024, 606-82; 29.749.467/0001-10, MIU5G90, FRMEV00560612024, 606-82; .805.800-*, IME5270, FRMEV00579632024, 606-82; 04.758.972/0001-09, GOH8J23, FRMEV00599292024, 606-82; 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV00695452024, 606-82; .116.936-, APK1D47, FRMEV00700762024, 606-82; .054.806-, QPL1555, FRMEV00711082024, 606-82; QPL1555, FRMEV00775222024, 606-82; .431.999-*, BWI1D52, FRMEV00722112024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GGS2J57, FRMEV00719482024, 606-82; SVZ9A99, FRMEV00723212024, 606-82; 09.166.926/0004-79, BEL9H06, FRMEV00636032024, 606-82; ENI2C17, FRMEV00714932024, 606-82; .936.468-, JZR8667, FRMEV00747262024, 606-82; .271.301-, ECM7974, FRMEV00754152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .341.755-*, KQU7I52, FRMEV00567562024, 606-82; .059.088-, AJH1E40, FRMEV00580352024, 606-82; AJH1E40, FRMEV00700222024, 606-82; .188.545-, EGK0A45, FRMEV00619762024, 606-82; .762.159-*, QKM6B78, FRMEV00459062024, 606-82; .952.779-, MJK4C02, FRMEV00650932024, 606-82; .422.289-, NFI3729, FRMEV00649782024, 606-82; NFI3729, FRMEV00661962024, 606-82; .802.346-*, PER6B21, FRMEV00529762024, 606-82; 27.366.124/0001-41, IHP6J68, FRMEV00491172024, 606-82; .397.729-, MKT0B63, FRMEV00441392024, 606-82; .916.369-, IWI8C57, FRMEV00524102024, 606-82; 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV00698892024, 606-82; .591.499-*, IZA6B31, FRMEV00709072024, 606-82; .240.410-, INS3F17, FRMEV00722532024, 606-82; .051.149-, LXZ2D83, FRMEV00722732024, 606-82; LXZ2D83, FRMEV00735322024, 606-82; .187.639-*, LBR6E28, FRMEV00725522024, 606-82; 23.540.961/0001-94, RLF5D78, FRMEV00746892024, 606-82; .093.456-, HJI3767, FRMEV00843402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12510/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .854.787-, ODE3717, EPSMA00636942023, 683-11; 56.596.976/0001-23, PCB9A07, EPSMA00794562023, 683-11; 02.914.460/0487-81, RNX2B60, EPSMA00800422023, 683-11; 02.914.460/0202-67, LTG9J76, EPSMA00803292023, 683-13; PPV6E59, EPSMA00769792023, 683-12; 02.914.460/0018-07, RYQ0H93, EPSMA00833192023, 683-11; 05.612.771/0001-53, IZO8E17, EPSMA00814572023, 683-12; 40.875.704/0001-22, ESP6H31, EPSMA00854292023, 683-11; 94.854.908/0002-97, JAG5E76, EPSMA00057432024, 683-12; 02.914.460/0061-91, FPD4E93, EPSMA00786372023, 683-13; .268.199-*, OBL5A88, EPSMA00836802023, 683-13; 40.002.300/0001-24, AHA8A38, EPSMA00051332024, 683-11; 22.555.787/0003-52, HFD3J70, EPSMA00712452023, 683-12; HFD3J70, EPSMA00712882023, 683-12; 31.187.412/0002-97, GHE8E83, EPSMA00848602023, 683-13; .888.111-*, HEE8C16, EPSMA00045662024, 683-13; 27.391.574/0001-94, RMA0C28, EPSMA00710792023, 683-12; 01.625.195/0017-95, FNT7J02, EPSMA00743492023, 683-12; PCI7E57, EPSMA00744322023, 683-13; KIT7F61, EPSMA00750392023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12511/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 61.077.327/0001-56, DJF1C55, EPSMA00781982023, 683-11; 04.208.296/0001-91, JAC0H60, EPSMA00738762023, 683-13; 40.595.809/0003-90, PRA6164, EPSMA00852032023, 683-12; QXF1980, EPSMA00854542023, 683-11; 61.186.888/0035-32, RIT1B51, EPSMA00656842023, 683-11; 08.660.092/0001-48, LMP4J41, EPSMA00749622023, 683-13; 08.249.708/0010-83, POF9A13, EPSMA00757632023, 683-11; 61.186.888/0095-73, KHU9B69, EPSMA00571622023, 683-12; 60.419.785/0002-44, GGR0D82, EPSMA00634572023, 683-12; 02.937.632/0035-50, RCI6D30, EPSMA00579822023, 683-12; 09.022.921/0001-20, IVN2696, EPSMA00644082023, 683-13; IRD4B55, EPSMA00644442023, 683-12; EZU4120, EPSMA00780982023, 683-12; 62.674.627/0001-85, JAM8569, EPSMA00715682023, 683-13; 23.524.952/0013-43, QQR5G18, EPSMA00770132023, 683-12; 61.186.888/0158-91, JAL5C71, EPSMA00817402023, 683-12; 61.186.888/0206-23, SIQ6A77, EPSMA00836522023, 683-12; ACZ2I66, EPSMA00838112023, 683-12; BCG5991, EPSMA00556802023, 683-12; 42.956.441/0002-92, QHG4930, EPSMA00819502023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT