DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RMI4A68, EPSMA00801062023, 683-12; RVG1H80, EPSMA00801372023, 683-12; RVD6H58, EPSMA00803622023, 683-12; RMI2G58, EPSMA00803702023, 683-13; RMI4A90, EPSMA00803712023, 683-12; RMI1B11, EPSMA00804752023, 683-12; RVG1H82, EPSMA00006542024, 683-12; RVG1I87, EPSMA00006962024, 683-12; RVX3E98, EPSMA00008812024, 683-12; RMI4A59, EPSMA00012042024, 683-12; RVG1H83, EPSMA00013402024, 683-12; RVA4I77, EPSMA00015072024, 683-12; RMI4A90, EPSMA00786972023, 683-12; RVW5H67, EPSMA00788292023, 683-12; RVB5H65, EPSMA00788342023, 683-12; RVG1I87, EPSMA00788772023, 683-12; 12.103.047/0001-60, RUI8A59, EPSMA00594912023, 683-11; 09.308.437/0003-23, IRK2J54, EPSMA00662252023, 683-12; MHT8F45, EPSMA00686562023, 683-12; IRK2J54, EPSMA00554612023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .796.810-*, IPR9A41, FRMEV00616722024, 606-82; .387.280-, IUV5C37, FRMEV00664402024, 606-82; .602.031-, DAO2C26, FRMEV00673252024, 606-82; 41.217.184/0001-23, OOA1I67, FRMEV00678072024, 606-82; 03.620.220/0001-06, RXR5D77, FRMEV00430822024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV00477242024, 606-82; SDR4E90, FRMEV00728532024, 606-82; .059.726-*, GSW5B13, FRMEV00698822024, 606-82; .110.846-, GXH6F04, FRMEV00700702024, 606-82; 04.946.945/0001-51, AUF9970, FRMEV00567812024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV00715142024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJT7A82, FRMEV00541062024, 606-82; 07.135.198/0001-60, PGX6A11, FRMEV00605592024, 606-82; 27.669.026/0001-83, JBY7H79, FRMEV00680962024, 606-82; 09.721.487/0001-76, DPF0I89, FRMEV00686202024, 606-82; .746.489-, ILK0D40, FRMEV00720102024, 606-82; 44.981.743/0001-65, GAb6156, FRMEV00735262024, 606-82; .579.280-*, MII6J55, FRMEV00746782024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RXQ9H29, FRMEV00447602024, 606-82; 17.270.867/0001-60, IZD3J40, FRMEV00846072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .113.100-, IVW2478, FRMEV00592752024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV00591732024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00712582024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00700282024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00644892024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00756932024, 606-82; 03.806.042/0009-60, RYJ0C06, FRMEV00612212024, 606-82; 03.102.758/0001-29, MIZ7D01, FRMEV00417192024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXM9B54, FRMEV00447932024, 606-82; RLN7J21, FRMEV00463392024, 606-82; 28.045.354/0002-52, RHN7B81, FRMEV00518712024, 606-82; 85.225.621/0001-26, MFL4114, FRMEV00482432024, 606-82; 43.662.375/0001-20, RHR0F46, FRMEV00680882024, 606-82; .656.349-, MHN0C27, FRMEV00647622024, 606-82; 34.108.788/0001-76, DJN8G22, FRMEV00682952024, 606-82; 15.821.799/0001-54, IWL4D04, FRMEV00644402024, 606-82; IRX9A99, FRMEV00690232024, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00687132024, 606-82; 15.110.132/0001-43, KRM9B70, FRMEV00726742024, 606-82; 49.911.786/0001-98, BDY0D51, FRMEV00746442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .312.461-*, CGS1E61, FRMEV00482552024, 606-82; .211.891-, KAF2B95, FRMEV00568952024, 606-82; 26.910.577/0001-24, RLP9F55, FRMEV00590962024, 606-82; 27.445.781/0001-84, FKR3E34, FRMEV00623322024, 606-82; .266.916-, HMV4D82, FRMEV00572532024, 606-82; .626.139-*, MDG8249, FRMEV00464312024, 606-82; 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV00650882024, 606-82; .475.119-, RAF0J43, FRMEV00676422024, 606-82; .952.240-, MGC5406, FRMEV00598352024, 606-82; 07.147.290/0001-40, ESU1417, FRMEV00655102024, 606-82; .697.940-*, IHV0B05, FRMEV00483762024, 606-82; .385.470-, AKL9C65, FRMEV00513282024, 606-82; 12.138.648/0001-08, JOZ5901, FRMEV00683262024, 606-82; 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00734022024, 606-82; .439.606-, RTJ4B39, FRMEV00742892024, 606-82; RTJ4B39, FRMEV00747082024, 606-82; .862.300-*, IQT6C34, FRMEV00453632024, 606-82; 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV00531942024, 606-82; .980.148-, CPJ0285, FRMEV00750372024, 606-82; .270.300-, IVD9A57, FRMEV00783442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12638/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .540.965-*, LUN5D24, FRMEV00615802024, 606-82; 45.734.819/0001-10, IVN9888, FRMEV00635352024, 606-82; .961.100-, IMG8498, FRMEV00570262024, 606-82; .853.409-, OLW1F25, FRMEV00570972024, 606-82; .055.720-*, IGJ8479, FRMEV00486842024, 606-82; .110.246-, NYB5F77, FRMEV00642012024, 606-82; .552.033-, FYP0A67, FRMEV00667392024, 606-82; .736.589-*, MHL8D39, FRMEV00584752024, 606-82; MHL8D39, FRMEV00631692024, 606-82; 12.361.837/0001- 45, FRC8B97, FRMEV00466172024, 606-82; .660.351-, NTX8F08, FRMEV00545982024, 606-82; .897.790-, IHR1662, FRMEV00488392024, 606-82; .409.130-*, AYP2F15, FRMEV00507722024, 606-82; 02.044.226/0001-10, IKL8163, FRMEV00600172024, 606-82; 17.065.759/0001-55, RLN2G17, FRMEV00689842024, 606-82; .939.035-, NPR4G81, FRMEV00706572024, 606-82; .024.799-, KPE3188, FRMEV00708002024, 606-82; 02.653.232/0001-74, HJI3551, FRMEV00741462024, 606-82; .823.359-*, LWY5827, FRMEV00721142024, 606-82; .485.799-*, CSK7E77, FRMEV00771852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em