DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500143 143 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.272.443/0001-80, IPA3D56, FRMEV00455602024, 606-82; IYM1999, FRMEV00501642024, 606-82; 07.648.973/0001-80, QHS9773, FRMEV00456972024, 606-82; QHS9773, FRMEV00470972024, 606-82; 04.320.884/0001-12, QZX8A48, FRMEV00624292024, 606-82; 07.710.132/0001-56, GJO3G52, FRMEV00566142024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV00591142024, 606-82; 72.461.254/0001-18, MIZ4391, FRMEV00662012024, 606-82; 28.958.323/0001-01, CZB0G43, FRMEV00502972024, 606-82; .116.546-*, BTE9887, FRMEV00526392024, 606-82; 86.472.693/0026-99, FBN1B29, FRMEV00486302024, 606-82; 10.877.213/0001-50, IOS5751, FRMEV00695132024, 606-82; 07.538.709/0001-94, MHS2I39, FRMEV00430722024, 606-82; 07.059.135/0001-71, OBQ9H44, FRMEV00706762024, 606- 82; 75.294.801/0020-79, QHC4G48, FRMEV00746322024, 606-82; 45.271.052/0001-30, bek9g50, FRMEV00618212024, 606-82; .588.511-, OGJ2336, FRMEV00749192024, 606-82; 07.247.209/0001-01, FVA8H03, FRMEV00748182024, 606-82; .958.609-, MCV7J74, FRMEV00722552024, 606-82; 10.557.442/0001-97, HRO7H84, FRMEV00775342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.805.588/0001-35, RKX9A31, FRMEV00545432024, 606-82; RYK4G33, FRMEV00675742024, 606-82; rhi5c23, FRMEV00690362024, 606-82; RYK4G33, FRMEV00690952024, 606-82; RXZ3F01, FRMEV00695162024, 606-82; RLK3A99, FRMEV00696212024, 606-82; RLG8F92, FRMEV00701162024, 606-82; RXM3F12, FRMEV00709282024, 606-82; RYK4G33, FRMEV00770832024, 606-82; .460.314-*, NVH3D55, FRMEV00577812024, 606-82; .797.759-, NOL9252, FRMEV00623532024, 606-82; 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV00650372024, 606-82; RHH8I36, FRMEV00630192024, 606-82; .272.530-, HKE6J58, FRMEV00538342024, 606-82; .312.519-*, KEL1735, FRMEV00659702024, 606-82; 50.764.177/0001-32, AKO0A58, FRMEV00643872024, 606-82; 35.047.926/0001-17, DPF2264, FRMEV00717342024, 606- 82; .092.816-, DBL5C70, FRMEV00527232024, 606-82; 21.569.532/0001-14, HIJ9B36, FRMEV00762762024, 606-82; .839.089-, MIN9980, FRMEV00558342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.191.714/0001-34, IXD4H98, FRMEV00571532024, 606-82; 42.529.310/0001- 48, KLD7E85, FRMEV00578032024, 606-82; .872.136-*, IRF8J15, FRMEV00629122024, 606-82; .034.990-, MDL5D38, FRMEV00468382024, 606-82; .562.926-, JSV3D84, FRMEV00499402024, 606-82; .840.516-*, HIA5405, FRMEV00557432024, 606-82; .501.199-, MJR7A25, FRMEV00667422024, 606-82; 07.270.545/0001-67, RLI6g46, FRMEV00584532024, 606-82; RLI6G46, FRMEV00739852024, 606-82; .469.388-, SWY7F27, FRMEV00681152024, 606-82; 15.129.775/0001-39, RKY6G00, FRMEV00607252024, 606-82; .174.879-*, MLA0C47, FRMEV00458082024, 606-82; .516.279-, QJB1C70, FRMEV00457902024, 606-82; .555.179-, RAH4F66, FRMEV00463522024, 606-82; .667.199-*, AOC5586, FRMEV00696312024, 606-82; .603.556-, OYH4G18, FRMEV00699632024, 606-82; 04.023.745/0001-27, JCD4J53, FRMEV00635022024, 606-82; 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV00753122024, 606-82; 32.225.388/0001-15, JBY0I59, FRMEV00515062024, 606-82; 18.934.579/0001-25, BYC2C96, FRMEV00775932024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.315.376/0001-68, MCW7H93, FRMEV00473232024, 606-82; .565.926-, IWT3G41, FRMEV00501392024, 606-82; 43.701.943/0001-54, SCG0H58, FRMEV00506282024, 606-82; .495.361-*, NJJ3B17, FRMEV00532572024, 606-82; NJJ3B17, FRMEV00763902024, 606-82; 14.947.456/0001-78, IQL8575, FRMEV00549902024, 606-82; 23.518.341/0001-59, RXX1F41, FRMEV00580162024, 606-82; 32.482.018/0001-63, DYF4F37, FRMEV00590722024, 606-82; 65.963.142/0005-23, FRY2B27, FRMEV00497932024, 606-82; .538.806-, LQY6F06, FRMEV00538082024, 606-82; 14.745.729/0001-00, RXL9F00, FRMEV00630802024, 606-82; 65.963.142/0004-42, ESU4D76, FRMEV00654282024, 606-82; 82.660.861/0001-60, RLP7B30, FRMEV00679362024, 606-82; MHI8D13, FRMEV00516452024, 606-82; LZY7102, FRMEV00740532024, 606-82; 64.540.057/0001-66, GBA0580, FRMEV00653322024, 606-82; .955.059-, AVC9D90, FRMEV00699362024, 606-82; 07.585.251/0001-24, QHO5923, FRMEV00722152024, 606-82; 34.803.827/0001-55, FEC0D45, FRMEV00758482024, 606-82; *.868.899-, KKM3F66, FRMEV00775492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.249.396/0001-70, BAJ4401, FRMEV00560642024, 606-82; 03.453.285/0001- 04, BDZ5B38, FRMEV00632552024, 606-82; 28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV00644322024, 606-82; SFT6H10, FRMEV00699382024, 606-82; RQS8H22, FRMEV00731822024, 606-82; 07.752.236/0001-23, JBM8B26, FRMEV00616992024, 606-82; JBM8B26, FRMEV00681012024, 606-82; JBM7J08, FRMEV00677552024, 606-82; 28.625.225/0001-52, FFI2B57, FRMEV00529552024, 606-82; 88.616.776/0002-62, OOA2B57, FRMEV00489822024, 606-82; 44.968.813/0001-45, PVE0F07, FRMEV00705182024, 606-82; 24.766.392/0001-62, DBL9I50, FRMEV00718732024, 606-82; dbl9i50, FRMEV00721712024, 606-82; 15.074.464/0001-10, QIS7I47, FRMEV00723392024, 606-82; MIP3703, FRMEV00421392024, 606-82; 03.275.430/0001-04, SDY9H57, FRMEV00726552024, 606-82; 47.646.387/0001-11, FTY1G42, FRMEV00730162024, 606-82; DBS9H67, FRMEV00730112024, 606-82; 29.792.977/0001-70, SEU2E20, FRMEV00773002024, 606-82; 09.629.358/0001-52, PPX7A90, FRMEV00780462024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em