DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12659/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.387.328/0001-54, JBV0J08, FRMEV00463362024, 606-82; 78.172.756/0001- 05, BCI1214, FRMEV00558442024, 606-82; 06.058.018/0001-20, ISO8D37, FRMEV00592842024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QUL0246, FRMEV00571202024, 606-82; QPA8370, FRMEV00426152024, 606-82; QNT9930, FRMEV00629302024, 606-82; PYG3G60, FRMEV00629702024, 606-82; QPA8370, FRMEV00636092024, 606-82; RNL5I69, FRMEV00636972024, 606-82; RUQ8H18, FRMEV00616712024, 606-82; RNC7D33, FRMEV00734232024, 606-82; RVU4I49, FRMEV00735292024, 606-82; RMY5B76, FRMEV00740872024, 606-82; 33.494.454/0001-15, IUV1984, FRMEV00655232024, 606-82; 41.499.410/0001-06, AVU8J12, FRMEV00698112024, 606-82; 09.177.352/0001-91, NJT9A64, FRMEV00721102024, 606-82; 24.168.201/0001-60, RKS3F42, FRMEV00727902024, 606-82; 08.864.907/0001-00, PRO1856, FRMEV00758162024, 606-82; 07.529.299/0001-15, HGJ1201, FRMEV00760282024, 606-82; 02.229.155/0001-20, INS1B37, FRMEV00769302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12660/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.809.939/0001-40, JBB5F48, FRMEV00465442024, 606-82; MGF3H76, FRMEV00490122024, 606-82; JAT5H60, FRMEV00593792024, 606-82; 91.192.294/0001-56, ITZ3H33, FRMEV00553942024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J58, FRMEV00670162024, 606-82; RVV4J50, FRMEV00441272024, 606-82; RVV4J50, FRMEV00441552024, 606-82; RVV4J50, FRMEV00570142024, 606-82; RVV4J55, FRMEV00754292024, 606-82; 42.215.789/0001-48, AXL0G42, FRMEV00638252024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV00671462024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV00621882024, 606-82; 41.700.046/0001-09, AJX8I85, FRMEV00673932024, 606-82; 83.100.016/0001-01, MHD3I18, FRMEV00690792024, 606-82; 22.142.227/0001-04, PFP2E08, FRMEV00691412024, 606-82; 18.908.266/0001-00, ATS2C25, FRMEV00694842024, 606-82; ATS2C25, FRMEV00700072024, 606-82; 50.656.978/0001-84, AJY1H21, FRMEV00708872024, 606-82; 77.103.802/0001-51, GVI5406, FRMEV00717022024, 606-82; 32.147.259/0001-56, RZV0D04, FRMEV00723192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12661/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.203.338/0001-60, BUS6E63, FRMEV00495672024, 606-82; 35.087.067/0001- 90, ALJ3F05, FRMEV00570962024, 606-82; 12.541.618/0001-48, NWQ1I10, FRMEV00605532024, 606-82; HMV3H00, FRMEV00696422024, 606-82; 35.690.393/0001- 97, IRS5450, FRMEV00556712024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00575032024, 606-82; RVZ7B00, FRMEV00591982024, 606-82; RVZ7B00, FRMEV00658152024, 606-82; .364.025-, EZU2C14, FRMEV00488532024, 606-82; 10.863.906/0001-93, CNR2E38, FRMEV00618692024, 606-82; 19.324.252/0001-02, AUA3H00, FRMEV00676932024, 606-82; SER3G91, FRMEV00677632024, 606-82; AU A 3 H 0 0 , FRMEV00677672024, 606-82; 09.222.570/0001-09, FPE2C14, FRMEV00689902024, 606-82; FPE2C14, FRMEV00744632024, 606-82; 07.655.829/0001-71, MMJ3277, FRMEV00717612024, 606-82; 01.763.606/0001-41, ONF2377, FRMEV00720442024, 606-82; 10.141.382/0001-27, IZD2B84, FRMEV00680532024, 606-82; 83.102.293/0001-45, REM4H26, FRMEV00506262024, 606-82; 46.523.155/0001-03, BZG0394, FRMEV00763222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12663/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.449.970/0001-16, BKH0F44, FRMEV00532722024, 606-82; GGR6C92, FRMEV00454592024, 606-82; FNS4C57, FRMEV00459662024, 606-82; GDE0H43, FRMEV00608102024, 606-82; GDE0H43, FRMEV00735902024, 606-82; BWV6A47, FRMEV00422752024, 606-82; .985.126-*, RUG5I65, FRMEV00541132024, 606-82; 22.572.421/0001-20, RXL5H97, FRMEV00415092024, 606-82; 05.243.574/0001-04, IRR7973, FRMEV00507772024, 606-82; 18.091.121/0001-51, JBD0E40, FRMEV00601692024, 606-82; 32.840.601/0001-07, QJR8C82, FRMEV00499722024, 606- 82; 39.466.349/0001-59, LPE7H00, FRMEV00493132024, 606-82; 05.000.908/0001-19, IWN2283, FRMEV00692522024, 606-82; IZK1J93, FRMEV00714662024, 606-82; 32.773.113/0001-16, QCX4F86, FRMEV00711482024, 606-82; 06.980.064/0107-30, OTW5G57, FRMEV00715262024, 606-82; 47.633.199/0001-59, MFE2I27, FRMEV00713302024, 606-82; 08.676.186/0001-05, RLK4D32, FRMEV00727302024, 606- 82; 11.447.996/0001-02, RHK7J24, FRMEV00760952024, 606-82; MIX9989, FRMEV00770142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.818.502/0001-26, RLP3F40, FRMEV00521502024, 606-82; MIK9G42, FRMEV00441922024, 606-82; RYO3H84, FRMEV00640542024, 606-82; .307.499-*, AGA8B08, FRMEV00621472024, 606-82; 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV00556012024, 606-82; 62.379.813/0001-91, FJB5C11, FRMEV00444722024, 606-82; FCW3I01, FRMEV00444892024, 606-82; FCS1I32, FRMEV00458122024, 606-82;