DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .561.689-*, MEE8838, FRMEV00615102024, 606-82; .713.366-, OWR9J70, FRMEV00624852024, 606-82; .684.579-, AHS2D33, FRMEV00660372024, 606-82; .089.269-*, QHY1920, FRMEV00669882024, 606-82; 08.488.717/0001-36, SBO0B98, FRMEV00527972024, 606-82; POY9F40, FRMEV00528052024, 606-82; KYS6I18, FRMEV00594912024, 606-82; SBO0B98, FRMEV00594922024, 606-82; .266.999-, GVJ4F89, FRMEV00624492024, 606-82; .347.318-, CZC9F29, FRMEV00605142024, 606-82; 72.207.632/0001-31, QJH0783, FRMEV00529632024, 606-82; 11.025.606/0001-06, JAG8G54, FRMEV00552592024, 606-82; 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV00696242024, 606-82; RYH9B80, FRMEV00702982024, 606-82; RYY9F91, FRMEV00768072024, 606-82; 18.778.030/0001-99, AOG2H48, FRMEV00448362024, 606-82; .752.798-*, EVO2C95, FRMEV00711252024, 606-82; .910.228-, GKC5100, FRMEV00717112024, 606-82; .794.511-, LWX3C80, FRMEV00724022024, 606-82; 29.612.518/0001-68, MJK3F40, FRMEV00633052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12667/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV00435852024, 606-82; RDV5I58, FRMEV00436812024, 606-82; 05.267.432/0001-87, LUB5I35, FRMEV00461712024, 606-82; 09.019.067/0001-42, RFJ2J91, FRMEV00552562024, 606-82; 93.270.825/0001-07, IVA1H43, FRMEV00625032024, 606-82; .892.511-*, CLJ0E84, FRMEV00439622024, 606-82; .744.539-, MMH0B19, FRMEV00639112024, 606-82; MMH0B19, FRMEV00563752024, 606-82; 11.497.307/0001-66, MJF1A63, FRMEV00479662024, 606-82; .214.999-, AZX5H37, FRMEV00642962024, 606-82; AZX5H37, FRMEV00661142024, 606-82; 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00562682024, 606-82; DTE5F07, FRMEV00570052024, 606-82; DTE5F07, FRMEV00743372024, 606-82; 17.317.912/0001-94, IJS8833, FRMEV00691382024, 606-82; 37.074.776/0001-66, RXM8H49, FRMEV00694862024, 606-82; 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV00702912024, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTA3B94, FRMEV00647092024, 606-82; 37.361.134/0001-48, RTS1G16, FRMEV00735182024, 606-82; 04.754.812/0001-83, RHY6C59, FRMEV00680232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.645.717/0001-56, ISA4338, FRMEV00520782024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BCL8351, FRMEV00473492024, 606-82; BCL3724, FRMEV00500452024, 606-82; BBL8050, FRMEV00584082024, 606-82; .608.359-*, MGU2F50, FRMEV00530302024, 606-82; .592.359-, QIE1C35, FRMEV00511442024, 606-82; .106.601-, QBB1444, FRMEV00651322024, 606-82; .729.780-*, IDY7709, FRMEV00675142024, 606-82; 30.800.793/0001-94, MLD7J45, FRMEV00503082024, 606-82; 88.729.785/0001-89, JDN9D18, FRMEV00675722024, 606- 82; .742.480-, IOA8I35, FRMEV00664162024, 606-82; 49.536.299/0001-92, MML1B14, FRMEV00684752024, 606-82; .678.409-, MIH9I51, FRMEV00694172024, 606-82; 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV00720902024, 606-82; JBO4J38, FRMEV00621282024, 606-82; .947.979-*, ATG8E50, FRMEV00734582024, 606-82; .037.139-, MLF9575, FRMEV00645712024, 606-82; 08.323.473/0001-31, IUI1B18, FRMEV00667412024, 606-82; 12.522.119/0001-03, BRN8H95, FRMEV00750722024, 606- 82; 38.024.143/0001-06, RLP4H15, FRMEV00764752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12669/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.487.023/0001-60, FFI4F71, FRMEV00428112024, 606-82; 10.655.370/0001- 10, IZX8J48, FRMEV00519962024, 606-82; 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00584822024, 606-82; 28.180.012/0001-64, mki7367, FRMEV00588382024, 606- 82; 11.771.469/0001-40, IJY3J06, FRMEV00504462024, 606-82; 30.410.028/0001-68, SCK9B70, FRMEV00634552024, 606-82; 27.775.169/0001-70, DBB8870, FRMEV00454302024, 606-82; 11.223.961/0001-81, JCK1E51, FRMEV00551672024, 606- 82; JBM9I84, FRMEV00551782024, 606-82; 28.274.593/0001-01, GEE8D92, FRMEV00701622024, 606-82; 23.617.290/0001-12, RXL3H53, FRMEV00710782024, 606- 82; 12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV00444672024, 606-82; 11.447.999/0001-38, SUR1D69, FRMEV00729832024, 606-82; 10.841.323/0001-61, FTN0D54, FRMEV00720762024, 606-82; 01.136.104/0001-90, PXH1F45, FRMEV00734632024, 606- 82; 48.555.775/0022-84, BCR8J01, FRMEV00739702024, 606-82; 01.189.858/0001-09, MBB5B51, FRMEV00743082024, 606-82; 09.220.921/0003-04, GKA8815, FRMEV00744092024, 606-82; 14.057.884/0001-25, PNY7B58, FRMEV00758412024, 606- 82; 38.084.614/0001-71, RDX1G95, FRMEV00764282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12672/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .405.660-, MCG2700, FRMEV00443502024, 606-82; .627.160-*, KAP4435, FRMEV00496662024, 606-82; .773.959-, NRU0C35, FRMEV00549512024, 606-82; .690.868-, FBU1884, FRMEV00612802024, 606-82; .524.579-*, MFP1008, FRMEV00615402024, 606-82; .084.118-, APE4A97, FRMEV00509152024, 606-82; 24.997.993/0001-86, RXO0c65, FRMEV00542552024, 606-82; .110.449-, AND9131, FRMEV00632052024, 606-82; 37.258.307/0001-05, SCR1D68, FRMEV00482872024, 606-82; SCR1D48, FRMEV00840732024, 606-82; .527.399-*, EJZ1F44, FRMEV00642342024, 606-82; .106.100-*, QJU4E23, FRMEV00666092024,