DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.100.937/0001-52, IPR0380, FRMEV00586142024, 606-82; .877.666-*, HIH1690, FRMEV00589162024, 606-82; 08.491.776/0001-63, QHY8G00, FRMEV00602272024, 606-82; 08.738.913/0001-11, BCW4J16, FRMEV00635232024, 606-82; 42.846.634/0001-00, FWO4H75, FRMEV00592742024, 606-82; 15.058.185/0001-62, EZU2H89, FRMEV00645172024, 606-82; BEB4G66, FRMEV00666902024, 606-82; BCW9G02, FRMEV00732482024, 606-82; RHH1A75, FRMEV00726082024, 606-82; BCP3G65, FRMEV00754212024, 606-82; BCP3G65, FRMEV00764112024, 606-82; BCP3G65, FRMEV00776302024, 606-82; 42.745.866/0001-71, CPI7I73, FRMEV00647432024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC8E25, FRMEV00674182024, 606-82; RLP0G04, FRMEV00718592024, 606-82; 35.502.612/0001-67, AZU2E29, FRMEV00459562024, 606-82; .097.578-, DSN3E95, FRMEV00703382024, 606-82; 68.979.111/0001-25, BPQ9E73, FRMEV00731442024, 606-82; SST9B55, FRMEV00725752024, 606-82; 52.130.799/0001-34, JSG3B00, FRMEV00753912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV00453692024, 606-82; IZZ0421, FRMEV00483902024, 606-82; IPV7269, FRMEV00486062024, 606-82; IZZ0421, FRMEV00486772024, 606-82; IPV7269, FRMEV00543852024, 606-82; .830.128-, PRZ4267, FRMEV00554662024, 606-82; 29.164.293/0001-24, EWU6G74, FRMEV00607372024, 606-82; .286.435-*, OZH3394, FRMEV00633072024, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJO4E99, FRMEV00607092024, 606-82; QJX4E99, FRMEV00695352024, 606-82; RKX3F09, FRMEV00708112024, 606-82; IZO0C48, FRMEV00751352024, 606-82; .520.170-, JFQ0B07, FRMEV00409742024, 606-82; 00.554.171/0001-62, RLD3H88, FRMEV00713652024, 606-82; MLH1C56, FRMEV00715182024, 606-82; 10.544.902/0001-42, IWG5A28, FRMEV00431852024, 606-82; .200.049-, DBB6F20, FRMEV00702742024, 606-82; .869.809-*, MJC9G05, FRMEV00723292024, 606-82; .830.198-, KIT3I44, FRMEV00760372024, 606-82; .619.500-, ASV0G47, FRMEV00771722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12682/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.507.846/0001-61, QJC3757, FRMEV00481682024, 606-82; QJC3727, FRMEV00772832024, 606-82; .689.719-*, MLQ0C80, FRMEV00447722024, 606-82; MLQ0C80, FRMEV00590132024, 606-82; 01.832.166/0001-37, MME3885, FRMEV00524032024, 606-82; .899.134-, PFF4H18, FRMEV00630062024, 606-82; .331.629-, MGV3G04, FRMEV00640572024, 606-82; .474.878-*, RPC2B66, FRMEV00642452024, 606-82; .057.759-, IWM2J31, FRMEV00638352024, 606-82; .374.995-, RQW6E20, FRMEV00671602024, 606-82; .611.700-*, IGP6A44, FRMEV00591222024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCI6F88, FRMEV00557412024, 606- 82; SBY6H02, FRMEV00717772024, 606-82; .253.574-, JAJ5J58, FRMEV00684092024, 606-82; .186.589-, MFQ8748, FRMEV00701792024, 606-82; 83.618.975/0001-05, RXP7I72, FRMEV00728342024, 606-82; .753.211-*, OVF5662, FRMEV00734552024, 606-82; .596.729-, AGR5443, FRMEV00762932024, 606-82; 06.539.516/0001-95, JBH0D71, FRMEV00757742024, 606-82; 32.159.180/0001-45, RBL2B04, FRMEV00770672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12684/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.429.088/0001-90, QCZ4551, FRMEV00638482024, 606-82; RRR3C10, FRMEV00693022024, 606-82; QCZ4551, FRMEV00709762024, 606-82; .007.941-, JJB0296, FRMEV00642392024, 606-82; 29.047.733/0001-63, QTM2A43, FRMEV00508302024, 606-82; 20.044.983/0001-75, RDW3I36, FRMEV00531002024, 606- 82; 39.863.434/0003-12, SDU4B04, FRMEV00638832024, 606-82; 07.384.249/0001-97, HWJ0E65, FRMEV00577722024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV00607282024, 606-82; 95.592.077/0001-04, IZZ2F63, FRMEV00666052024, 606- 82; IWX3A17, FRMEV00725122024, 606-82; 01.746.769/0001-16, NCM7215, FRMEV00693132024, 606-82; NCK9C74, FRMEV00693082024, 606-82; 01.002.047/0002- 38, QTQ2681, FRMEV00737002024, 606-82; 82.743.832/0001-62, MHQ8C31, FRMEV00737552024, 606-82; 07.456.210/0001-38, QJJ2835, FRMEV00555292024, 606- 82; 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV00603642024, 606-82; 07.662.988/0001-01, AAP2424, FRMEV00750272024, 606-82; *.526.859-, MLT1C29, FRMEV00436412024, 606-82; 20.895.638/0001-45, IWC4C31, FRMEV00696392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12686/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.473.359/0001-86, MKJ5020, FRMEV00472832024, 606-82; 24.880.213/0001-13, ONF5G15, FRMEV00570282024, 606-82; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV00586962024, 606-82; RBU8C43, FRMEV00764792024, 606-82; 42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV00647822024, 606-82; QHI0D77, FRMEV00592252024, 606-82; QHI0D77, FRMEV00613652024, 606-82; 08.435.064/0001- 27, MJH5477, FRMEV00584362024, 606-82; 92.755.230/0001-89, INK1656, FRMEV00469832024, 606-82; 00.868.626/0001-14, QIT2943, FRMEV00701902024, 606- 82; RDY2F79, FRMEV00707362024, 606-82; RYU1I21, FRMEV00708502024, 606-82; RLJ7C63, FRMEV00710532024, 606-82; RDY2F79, FRMEV00710672024, 606-82; RLB9D64, FRMEV00729042024, 606-82; 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV00708372024, 606- 82; 13.124.678/0001-28, RXW9I63, FRMEV00714202024, 606-82; RYX0G08, FRMEV00723482024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00731802024, 606- 82; 37.419.656/0001-53, PED8H08, FRMEV00782942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT