DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500155 155 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90076/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-367/MG, segmento do Entr. BR-116 (P/ Itaobim) ao Entr. BR-342(A), sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, 197 - Belo Horizonte Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 04/04/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90055/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços necessários de manutenção Rodoviária (conservação/recuperação) na BR-230/PA, Trecho: Divisa TO/PA - Divisa PA/AM, Subtrecho: Entre BR-422(Novo Repartimento)-Rio Arataú; Segmento: km 301,10 ao km 383,40; Extensão: 82,30 km; Lote 01 (Unidade Local de Altamira), Código SNV: 230BPA1400; bem como fornecer informações necessárias para subsidiar o respectivo processo, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 04/04/2024) 393016-39301-2024NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2024-01-20, Seção 3. ONDE SE LÊ: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 183 dias consecutivos. LEIA-SE: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 183 dias consecutivos. Vigência e execução contratual: o prazo de vigência do presente contrato, antes estipulado em 28/01/2022, será prorrogado por 183 (cento e oitenta e três) dias, terminando a nova vigência em 30/07/2022. O prazo de execução do presente contrato, antes estipulado em 28/01/2022, será paralisado de acordo com a ordem de paralisação/suspensão SRE-PA - PA 10227089 (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-12-05, Seção 3. ONDE SE LÊ: O prazo de vigência do presente contrato, antes estipulado em 31/12/2022, será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, terminando a nova vigência em 29/06/2023. O prazo de execução do presente contrato, antes estipulado em 01/12/2022, será prorrogado por 90 (noventa) dias, terminando a nova execução em 01/03/2023; LEIA-SE: o prazo de vigência do presente contrato, antes estipulado em 31/12/2022, será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, terminando a nova vigência em 29/06/2023 (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2024 publicado no D.O de 2024-02-07, Seção 3. ONDE SE LÊ: O prazo de execução do presente contrato, antes estipulado em 01/03/2023, será prorrogado por 122 (cento e vinte dois) dias, a partir de 02/02/2024 terminando a nova execução em 02/06/2024. LEIA-SE: o prazo de execução do presente contrato, antes paralisado será retomado de acordo com a ordem de início de serviços SRE-PA 16869950. Assim, será devolvido o prazo da execução de 25 (vinte e cindo) dias e prorrogado por 97 (noventa e sete) dias, a partir de 02/02/2024 terminando a nova execução em 02/06/2024 (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 127/2020. Nº Processo: 50613.000846/2018-47. Pregão. Nº 362/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por um período de até 180 dias, elevando o prazo de execução/conclusão para até 1.640 dias e o prazo de vigência para 1.730 dias, com aumento de valor de r$ 3.230.733,64 em função da prorrogação contratual. Prazo de execução: prorrogado do dia 03/03/2024 até o dia 30/08/2024 e prazo de vigência: prorrogado do dia 01/06/2024 para o dia 28/11/2024. Vigência: 02/06/2024 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.273.319,65. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-01-08, Seção 3. onde se lê: execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná, constantes no PPA - lote 01 . Leia-se: execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná, constantes no PPA - lote 01. O prazo de execução deste termo de contrato é aquele fixado no edital (1.095 dias), com início na data de 15/01/2024 e encerramento em 13/01/2027. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2024 publicado no D.O de 2024-01-08, Seção 3. onde se lê: execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná, constantes no PPA - lote 02 . Leia-se: execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná, constantes no PPA - lote 02. O prazo de execução deste termo de contrato é aquele fixado no edital (1.095 dias), com início na data de 15/01/2024 e encerramento em 13/01/2027. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 207/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., com sede na Avenida Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo (SP), CEP 04571-936, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por CÉLIA DELLA COLETTA. OBJETO: permissão de uso na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-135/PI, no trecho localizado entre o Entr. BR-330 (B) e Monte Alegre do Piauí, SNV 135BPI0470, segmento do Km 438,000 ao Km 447,000, do Km 448,800 ao Km 450,400, do Km 451,200 ao Km 451,400, do Km 453,800 ao Km 454,000, do Km 460,700 ao Km 481,200, do Km 483,000 ao Km 500,100, e do Km 501,400 ao Km 504,400, e no trecho localizado entre Monte Alegre do Piauí e Entr. BR-235 (B), SNV 135BPI0475, segmento do Km 504,400 ao Km 504,700, em uma extensão total de 51.900,00 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 25.950,00 m2 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta metros quadrados). Por apresentar correção nos dados trazidos no subitem 1.2, a presente permissão de uso revoga o TPEU 133/2024 datado de 29/02/2024 (SEI nº 17086253) e publicado no DOU de 22 de março de 2024, que passa a não ter mais validade, tornando-se sem efeito. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.958.067,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, e sessenta e sete reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12, da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. PROCESSO nº 50618.000800/2023-45. DATA DA ASSINATURA: 04.04.2024. Teresina, 4 de abril de 2024. José Ribamar Bastos- Superintendente Regional/DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003703/2023-84. Dispensa Nº 90021/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 45.499.271/0001-71 - CONNECT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de elaboração do plano de prevenção e proteção contra incêndio (ppci), aprovação junto ao cbmrs - corpo de bombeiros militar no estado do rio grande do sul (emissão do certificado de aprovação - c.a.), e elaboração de projetos executivos e plantas de execução, incluindo-se a elaboração de laudos, memórias de cálculo, relatórios, memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas físico-financeiros, com o objetivo de entregar toda a documentação necessária para que a superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul faça a posterior execução de todos os serviços necessários para a regularização da edificação de seu prédio sede, com aproximadamente 5.161,24 m², da superintendência regional no estado do rio grande do sul/dnit.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/04/2024 a 04/10/2024. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-046/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISS ES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-020(SÃO JOSÉ DOS AUSENTES), SNV 285BRS0077, travessia no km 36+100m, com extensão de 70 metros(sendo 09m sobre faixa de rolamento e 61m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Bom Jesus/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/04/2024, através do documento SEI nº 17393672. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001885/2012-04. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: TECNIKA ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.724.122/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-047/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FR E D E R I CO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS-342 (P/TRÊS DE MAIO), SNV 472BRS0090, no km 156+700m, lado, com extensão de 250 metros, por 6metros de largura, perfazendo uma área total de 1500 m2 (mil e quinhentos metros quadrados), no município de Santa Rosa/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 02/04/2024, através do documento SEI nº 17397485. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002246/2023-19. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.