DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500162 162 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800- 644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 60/2023. Nº Processo: 08038.018399/2022-83. Pregão. Nº 47/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 03.564.152/0001-05 - DAVID MOREIRA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 060/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/07/2024 a 03/07/2025, ou até a conclusão do novo processo licitatório.. Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.218,34. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 105/2020. Nº Processo: 08038.013475/2020-01. Pregão. Nº 43/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 105/2020, por mais 12 (doze) meses, de 01/07/2024 a 30/06/2025.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.995,96. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 164/2022. Nº Processo: 08038.001056/2022-80. Pregão. Nº 42/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.105.516/0001-01 - MESQUITA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acrescer o quantitativo de materiais de limpeza do contrato nº 164/2022, que corresponde a 12,95% (doze vírgula noventa e cinco por cento) do valor contratual, estando dentro do percentual permitido, em conformidade com o artigo 65, inciso i, § 1.º, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 03/04/2024 a 28/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.787,00. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038009240202359. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à Unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E- mail:[email protected]. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 03/04/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0051. Processo: 200.005564/2024-68. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA - PB. CNPJ: 08.354.253/0001-93. Data da assinatura: 03/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 03/04/2024 final: 03/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Suelyo Rogério Cavalcante Lira. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90011/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00200.013033/2023. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de instalação, retirada, remanejamento e manutenção do Sistema de Cabeamento do Senado Federal, composto por cabos de dados, voz e imagens, com respectivos conectores, tomadas e demais acessórios de instalação, abrangendo todo o Complexo Predial do Senado Federal e Residências Oficiais dos Senadores, Residência Oficial do Presidente do Senado Federal e sitio redundante do Senado Federal hospedado no Datacenter na Câmara dos Dep. Novo Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16 Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/04/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIDEC - 04/04/2024) 020001-00001-2024NE000005 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções n. 001/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB. Processo: 10010/2023. Objeto: expressar a intenção do CNJ e da RFB em estabelecer tratativas para o desenvolvimento de cooperação, estudos e intercâmbio técnico-científico, objetivando viabilizar ações, atividades, processos e técnicas de inovação, voltados à eficiência da gestão pública. Assinatura: 03/04/2024. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, Ministro Luis Felipe Salomão - Corregedor Nacional de Justiça; pela RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 01035/2023. Acordo de Cooperação Técnica n. 003/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Processo n. 01035/2023. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto promover a política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à Justiça, por meio da integração e interoperabilidade dos sistemas dos partícipes, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho, de forma a permitir, em especial, mais eficiência na comunicação entre órgãos do Poder Judiciário e a RFB para atendimento das requisições judiciais por meio da nova ferramenta eletrônica RECEITAJUD. Data de Assinatura: 03/04/2024. Vigência: prazo indeterminado, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial da União. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE - MG) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Processo: 03320/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 14/03/2024. Signatários: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini - Presidente; pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Joemilson Donizetti Lopes - Diretor-Executivo. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 50/2023 A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 50/2023, cujo objeto consiste na aquisição de refrigeradores, aparelhos de micro-ondas, purificadores de água e aparelhos refrigeradores frigobar, foi revogado. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 04/04/2024) 070001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2022.00.000003785-6. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 76.416.940/0001-28 - ESTADO DO PARANA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ; 03.985.113/0001-81 - TRE/PR. Objeto: O presente acordo tem por objetivo disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, em especial o fornecimento periódico, pelo Estado do Paraná, SESP/PR e DETRAN/PR ao TSE, das bases cadastrais por ele constituídas com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiros, bem como pelo TSE ao Estado do Paraná, SESP/PR e DETRAN/PR. Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021, no que couber, nº 13.444/2017, nº 7.210/1984 e nº 13.709/2018, Decreto nº 10.063/2019 e as Resoluções-TSE nº 23.526/2017, nº 23.656/2021, nº 23.659/2021 e nº 23.650/2021. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2029. Data de Assinatura: 03/04/2024. Assinam: Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; Carlos Massa Ratinho Junior, Governador, pelo Estado do Paraná; Hudson Leôncio Teixeira, Cel. PM RR, pela SESP/PR; Sigurd Roberto Bengtsson, Presidente, pelo TRE/PR; e Adriano Furtado, Diretor Presidente, pela SESP/PR. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2024 - UASG 070001 Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 12/2024, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal. OBJETO: operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral. ASSINATURA: 03/04/2024. ASSINAM: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal. Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002726-6. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 11.531/2023 Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).