DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Carlos Eduardo de Moraes e Silva - Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, e, pelo Município Canarana/MT, Fabio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 02468.2024-1. Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e o Município de Ribeirão Cascalheira (Cartório da 31ª Zona Eleitoral). OBJETO: Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA- MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 19/03/2024 até a diplomação dos eleitos nas eleições de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Carlos Eduardo de Moraes e Silva - Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, e, pelo Município Ribeirão Cascalheira/MT, Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2024 Pregão n.º 12/2024 (90012/2024). Objeto: Aquisição de impressos para as Eleições. Proc. Adm. nº 0008611-53.2023.6.12. Empresas vencedoras e valores totais: DE MELLO E BONIFÁCIO SOLUÇÕES EM MARKETING LTDA. CNPJ 51.921.261/0001-85: Item 01 - R$ 536,25, Item 02 - R$ 767,25, Item 03 - R$ 536,25, Item 04 - R$ 903,00, Item 05 - R$ 721,50, Item 15 - R$ 5.386,50; GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA. CNPJ 28.419.352/001- 03: Item 06 - R$ 602,00, Item 07 - R$ 585,00, Item 08 - R$ 2.134,00, Item 09 - R$ 5.040,00, Item 10 - R$ 7.652,00, Item 11 - R$ 7.315,00, Item 12- R$ 7.362,50; COM GRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA. CNPJ 00.758.020/0001-26: Item 13 - R$ 1.216,00, Item 14 - R$ 400,00; PRISMA PAPELARIA LTDA. CNPJ 28.076.288/0001-05: Item 16 - R$ 1.781,82. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0017135-12.2023. Objeto: Prestação do serviço de manutenção eletrônica de no-breaks e estabilizadores de voltagem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014- 5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI Equipe de Apoio (SIASGnet - 03/04/2024) 70014-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0000742-75.2024. Objeto: Aquisição de fones de ouvido descartáveis. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI Equipe de Apoio (SIASGnet - 03/04/2024) 70014-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0008127-11.2023. Objeto: Serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado para permitir que postos de abastecimento credenciados pela CONTRATADA forneçam combustíveis à frota de veículos e geradores de energia do CONTRATANTE, em todo o Estado de Minas Gerais e, eventualmente, fora dele. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 04/04/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 70004 Nº Processo: 0010051-30.2023.6. Objeto: Contratação de serviços de transporte para apoio logístico durante as Eleições Municipais de 2024., a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIASGnet - 03/04/2024) 70004-05606-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO n 05/2024-TRE/PB; Processo: 0001029- 81.2024.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, CNPJ/MF 06.017.798/0001-60; CESSIONARIO: COLEGIO VILA LTDA, CNPJ/MF 43.718.059/0001-22; OBJETO: Ceder, sob a forma de utilizacao gratuita, 40 (quarenta) urnas eletronicas, para serem usadas em eleicao dos Representantes de Turma; DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Resolucao/TSE 22.685/2007; SIGNATARIOS: Andrea Ribeiro de Gouveia, pelo Cedente e Conceicao Veronica da Silva, pela Cessionaria. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERACAO TECNICA n 01/2024 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 05.790.065/0001-00; o TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES T A D O DA PARAIBA, CNPJ n 11.431.327/0001-34; o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA TERCEIRA REGIAO; CNPJ n 02.658.544/0001-70; a JUSTICA FEDERAL NA PAR A I BA ; CNPJ n 05.433.643/0001-42; OBJETO: Estabelecer parceria entre as partes por meio de disponibilizacao de instalacoes fisicas nos seus foruns para funcionamento de Pontos de Inclusao Digital (PID), A FIM DE PERMITIR A REALIZACAO DE ATOS PROCESSUAIS, DE FORMA VIRTUAL POR PARTE DOS ORGAOS ENVOLVIDOS neste acordo de cooperacao, nos municipios em que nao estejam fisicamente instalados; FUNDAMENTACAO LEGAL: Resolucao CNJ 508/2023, Lei n 14.133/2021 e no Decreto Federal n 11.531/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024; VIGENCIA: 60 (sessenta) meses; SIGNATARIOS: Des. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti, pelo TRE-PB, Joao Benedito da Silva, pelo TJ-PB, Thiago de Oliveira Andrade, pelo TRT13 e Manuel Maia de Vasconcelos Neto, pela JFPB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 09/2021-TRE/PB; Processo SEI n 0009970- 54.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : COMERCIAL CAMPO NOBRE; CNPJ n 05.566.867/0001-22; OBJETO: Prorrogar a vigencia do Contrato n 09/2021-TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24/05/2024, sendo que o seu termo final passara a ser, com a prorrogacao, o dia 23/05/2025; DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024; SIGNATARIOS: Valter Felix da Silva, pelo Contratante, Luis Henrique de Sousa Rodrigues, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 09º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 09/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0009105- 31.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : SITECNET INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 06.346.446/0001-59; OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato nº 09/2020 TRE-PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor do contrato. VALOR TOTAL: 547.525,44; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024; SIGN AT Á R I O S : Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Leonardo Stefanis Farias Lins, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 09/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0003073- 73.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : SITECNET INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 06.346.446/0001-59; OBJETO: Realizar acréscimo e instalação, temporariamente, de 01 (um) link de internet com a velocidade de 100Mbps, a ser instalado no Espaço Cultural localizado na Rua Abdias Gomes de Almeida, 800 - Tambauzinho, João Pessoa - PB, CEP: 58042-900, durante o período de 15/04/2024 a 09/05/2024; VALOR TOTAL: 4.257,03; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Leonardo Stefanis Farias Lins, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE Informamos a decisão de aplicação e registro no SICAF da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO à empresa L9X SOLUTION TECNOLOGIA E ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO, CNPJ Nº 10.981.414/0001-00, pelo prazo de 01 (um) ano, de 04/04/2024 a 03/04/2025 - PAD nº 11431/2022, devido ao descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato nº 02/2022, conforme artigo 7 da Lei 10.520/2002. Curitiba-PR, em 4 de abril de 2024. SOLANGE MARIA VIEIRA Diretora Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023.0.000044823-8. CONTRATO Nº 11/24. OBJETO: prestação de serviços de engenharia para a recomposição estrutural das lajes dos pisos das casas de máquinas de dois elevadores do prédio sede deste Tribunal. CONTRATADA: PROVERAR EMPREITEIRA LTDA. CNPJ sob o nº 01.786.307/0001-22. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 40.900,00, conforme NE n°365, de 25/03/24. VIGÊNCIA: de 08/04/24 a 07/06/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Oi S/A, em Recuperação Judicial. CNPJ da Contratada: 76.535.764/0001-43. Objeto: Termo Aditivo n. 019/2024, referente ao Contrato n. 001/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação multimídia para as unidades administrativas do TRESC (prorroga o prazo de vigência até 31/08/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 25/03/2024. Pregão n. 098/2018. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 Acordo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Núcleo de Cooperação Judiciária, a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Tocantins, o Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, a Procuradoria da República no Estado do Tocantins, a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, o Ministério Público do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins, a Defensoria Pública no Estado do Tocantins e o Município de Mateiros para implantação de Ponto de Inclusão Digital - PID, na cidade de Mateiros, em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023.