DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500170 170 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsabilidade deste Conselho Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos. Total de itens licitados: 28. Edital: 05/04/2024 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 05/04/2024 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 19/04/2024 às 09:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações gerais: O edital poderá ser baixado nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/. GLEYTON CARVALHO AMACENA Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 Contratada: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; CNPJ: 09.546.840/0001-29; Processo n°000172.000025/2023-36; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescentar o quantitativo de veículo do lote 2, sem a inclusão do item Mdo. Motorista 40h/semana ou variáveis de horas extras e pernoites referentes à mão de obra. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.009 - Locação de bens móveis, máquinas e equipamentos (Locação de veículos) e 6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Demais serviços profissionais (Mão de obra do motorista). Valor do Termo Aditivo ao Contrato: R$370.112,27; Vigência: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é de 12 meses, contados a partir de 14 de fevereiro de 2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Processo Administrativo nº: 00179.003393/2023-76; Pregão Eletrônico n° 010/2023. Tipo: menor preço. Objeto: Contratação da prestação do serviço de Vigilância/Segurança Patrimonial Desarmada, para o Escritório Descentralizado do CAU/SP, em Ribeirão Preto; Edital disponível a partir de 05/04/2024 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 09h00 no site www.compras.gov.br. Sessão Pública: 22/04/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. NELSON ANDRADE Pregoeiro EDITAL Ofício Declaratório nº 04/2024 - CAU/SP APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 952/2023, transitada em julgado em 22/02/2024, nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º 00179.001209/2023-53 executa as sanções ético-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 2 (duas) anuidades, previstas no artigo 19, incisos I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62, incisos I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à ARQUITETA E URBANISTA DÉBORA CRISTINA BELLATINI MARINELLI, registrada neste Conselho sob n.º A379824, por infração às regras nº às regras 3.2.9., 5.2.10. e 1.2.4. do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê: 3.2.9. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir a autoria de trabalho que não tenha realizado, bem como de representar ou ser representado por outrem de modo falso ou enganoso; 5.2.10. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de associar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de serviços profissionais sem a sua real participação nos serviços por elas prestados; 1.2.4. O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos deste Código. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do Conselho EDITAL Ofício Declaratório nº 5/2024 - CAU/SP APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 947/2023, transitada em julgado em 22/02/2024, nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º 00179.001438/2024-59 executa as sanções ético-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 1,5 (uma e meia) anuidade, previstas no artigo 19, incisos I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62, incisos I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à ARQUITETA E URBANISTA NATASHA SANCHES registrada neste Conselho sob n.º A1506803, por infração às regras nº às regras 1.2.1., 1.2.4., 2.2.7., 3.2.12. do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê: 1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas; 1.2.4. O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos deste Código; 2.2.7. O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade; 3.2.12. O arquiteto e urbanista deve manter seus contratantes informados sobre quaisquer questões ou decisões que possam afetar a qualidade, os prazos e custos de seus serviços profissionais. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400223 Objeto: Contratação do serviço de suporte técnico em informática para atendimento aos usuários do CRA-RJ, a serem executados nas dependências da sede administrativa do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ e seus anexos (Rua Professor Gabizo nº 195, 197 e 201);. Valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o período de 30 dias; Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: Wylson Silva Junior. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.099 (Serviços de Pessoas Físicas Diversos). Processo n° 2024400232. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de adesivos de divulgação da 1º Olimpíadas Brasileira de Administração nos veículos e totens do CRA-RJ. Valor total de R$ 1.508,76 (mil, quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: GRAFICA R5 LTDA CNPJ sob o nº 24.747.746/0001-21. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços Gráficos). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. Processo n° 2024400221. Objeto: Aquisição de material de escritório, para fins de reposição de estoque do almoxarifado em conformidade com o disposto no documento de formalização de demanda e termo de referência anexados nos autos do PA. Valor total de R$9.654,24 (nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: JESSI PAPELARIA E INFORMATICA EM GERAL LTDA CNPJ sob o nº 03.496.485/0001-44. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (Materiais de Expediente). Processo n° 2024400230. Objeto: Contratação de consultor especializado para a elaboração de projeto arquitetônico de interiores, especificações, planilha de custo e fiscalização de obra, objetivando viabilizar a reforma de sala no 4º andar do prédio sede do CRA-RJ. Valor total de e R$6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: GUIMARAES E CANABRAVA PROJETOS E OBRAS LTDA CNPJ sob o nº 30.497.083/0001-37. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis)). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 5/2012. Processo nº 0619/2010 Contratada: JOSÉ GERALDO GOMES DA FONSECA (espólio), neste ato representado por ITAMARAT Y IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 00.095.661/0001-48. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato de locação de imóvel, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 25 de março de 2024 e 25 de março de 2025, podendo ser rescindido amigavelmente pelo Locatário, a qualquer momento, no interesse da Administração, com aviso prévio de 60 (sessenta) dias. Valor Global: R$ 4.029,00 (quatro mil vinte e nove reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Imóveis. Nota de Empenho nº 970/2024. Data de assinatura: 25/03/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024 - UASG 389320 Processo: 00196.002709/2023-02. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de orientação trabalhista, por meio do fornecimento de publicações digitais e consultoria sobre legislação trabalhista, previdenciária, tributária e de medicina e segurança do trabalho, para atender as necessidades do Setor de Recursos Humanos do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Total de Item Licitado: 1. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: CLN 304 Bloco E - Lote 09 - Asa Norte - Brasília-DF ou https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível no Portal do Cofen: https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO PROCESSO: 2022/000002. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: LRM CONTADORES ASSOCIADOS S/S. CNPJ: 06.940.853/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Assessoria Contábil, Financeira, Fiscal e Gestão de Pessoal. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.002 - Serviços de Assessoria e Consultoria. PRAZO: 6 (seis) meses. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 06/2024. Objeto: Contratação de serviço de telefonia fixa. FRACASSADO. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 6ª REGIÃO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA O Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM/6), representado por seu presidente, Thiago Yuiti Castilho Massuda, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CRBM/6 (Edital 01/2021), cuja homologação foi publicada em 09/03/2022 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR a candidata aprovada e classificada KATIANA DE CASSIA ZYLA, de acordo com a Portaria n.º 013, de 03 de abril de 2024, para ocupar até 02/05/2024, o cargo de Agente Administrativo, devendo comparecer até o dia 19/04/2024 à Sede do CRBM/6, na Rua Visconde de Nácar, nº 754, Mercês, Curitiba/PR, CEP 80410-200, das 08h às 17h, com a documentação de admissão exigida no edital supracitado e dentro do prazo previsto pelo mesmo. O não pronunciamento da candidata no prazo estipulado configurará a não aceitação desta convocação, respeitados todos os seus direitos. THIAGO YUITI CASTILHO MASSUDA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO - CRCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9079603110000144.000091/2023-03, FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133.2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL, representado por seu Presidente, o Senhor José Vieira dos Santos. CONTRATADA: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (FBC), inscrita no CNPJ sob nº 02.428.413/0001-05, situada no endereço SIG Quadra 01, lote 495, Ed. Barão do Rio Branco, 4° andar, salão 001, na cidade de Brasília/DF, neste ato representado pela sua Presidente, a Senhora SANDRA ELVIRA GOMES SANTIAGO. OBJETO: aquisição de 01 (um) estande na cota Rubi para atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas durante a 5ª Convenção Alagoana de Contabilidade, em Maceió/AL. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023 PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias. ORIGEM DOS RECURSOS: 3012 PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - CONGRESSO / CONVENÇÕES. Conta-contábil: 6.3.1.3.02.01.026 LOC. DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E EQ U I P .