DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500182 182 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2024 A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo faz saber aos senhores empregadores dos postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo das áreas inorganizadas em sindicato específico da categoria, em todo território nacional, que em conformidade com os artigos 580, 582, 586, 589, 591 e 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, o desconto da Contribuição Sindical Anual deverá ser efetuado até o dia 31 de março de 2024, e recolhido em nome desta Entidade Federativa, até o dia 30 de abril de 2024 impreterivelmente. O valor da contribuição sindical a ser descontado corresponde a 01 (um) dia de trabalho calculado sobre a remuneração dos empregados. Para todos os efeitos legais, compreende-se a remuneração, além da importância fixa estipulada, as gratificações, os prêmios, os adicionais, inclusive de periculosidade e noturno, comissões e/ou vantagens a quaisquer títulos pagos pelo empregador aos empregados, que não estiverem organizados em Sindicato específico da categoria dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo. Ficam os interessados cientificados que o não recolhimento da Contribuição Sindical até o prazo de 30 de abril de 2024 importará em multa de 10% (dez por cento), nos primeiros 30 (trinta) dias com adicional de 20% (vinte por cento) e atualização monetária, conforme estabelecido nos artigos 600 e seguintes da CLT, em nova redação, dada pela Lei n.º 6.985 de 13 de abril de 1982. As guias de recolhimento serão expedidas diretamente aos empregadores. São Paulo, 2 de abril de 2024. EUSÉBIO LUÍS PINTO NETO Presidente da Fenepospetro FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS A FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDEESP, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, sediada - São Paulo - SP, torna público o processo de Cotação Prévia de Preço (orçamento), do tipo Menor Preço por item, para apresentação de projeto em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 02/SME/2024 - SME/COCEU/D I ES P . Os editais se encontram a disposição na página https://fedeesp.org.br/transparencia/editais. As propostas deverão ser encaminhadas até 09 de abril de 2024. São Paulo, 4 de abril de 2024. WILLIAN SALATI QUINTILIANO Presidente FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA EXTRATO DE CONTRATO N° 34/2024 Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 26.538.425/0001-42. Contratado: Tucujus Ambiental Serviços e Incorporações LTDA. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de anteprojeto, implantação, demarcação, parcelamento georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 21/02/2024 à 23/01/2025. Valor Total Grupo 1: R$ 1.242.000,00. Assinatura: 21/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 39/2024 Processo n° 000.307/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 45.602.610/0001-01. Contratado: DMT Assessoria e Planejamento LTDA. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de anteprojeto, projeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Acre, visando atender às necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 28/02/2024 à 26/08/2024. Valor Total Grupo 1: R$ 408.320,00. Assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 40/2024 Processo n° 000.307/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 45.602.610/0001-01. Contratado: DMT Assessoria e Planejamento LTDA. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de anteprojeto, projeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Acre, visando atender às necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 28/02/2024 à 26/08/2024. Valor Total Grupo 8: R$ 377.290,00. Assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 41/2024 Processo n° 000.307/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 19.879.983/0001-06. Contratado: Geomap Topografia e Geodesia LTDA - EPP. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de anteprojeto, projeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Acre, visando atender às necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 28/02/2024 à 26/08/2024. Valor Total Grupo 3: R$ 387.764,53. Assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 35/2024 Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 26.538.425/0001-42. Contratado: Tucujus Ambiental Serviços e Incorporações LTDA. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de anteprojeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 Vigência: 21/02/2024 à 24/11/2024. Valor Total Grupo 5: R$ 1.139.680,00. Assinatura: 21/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 36/2024 Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 23.033.099/0001-23. Contratado: CCLB Topografia e Empreendimentos Eireli - EPP. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de anteprojeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 Vigência: 21/02/2024 à 23/05/2025. Valor Total Grupo 8: R$ 1.856.000,00. Assinatura: 21/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 37/2024 Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 24.303.970/0001-24. Contratado: SN da Silva Ltda. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de anteprojeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 Vigência: 28/02/2024 à 02/10/2024. Valor Total Grupo 4: R$ 711.000,00. Assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 38/2024 Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 45.602.610/0001-01. Contratado: DMT Assessoria e Planejamento LTDA. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de anteprojeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 Vigência: 28/02/2024 à 01/12/2024. Valor Total Grupo 7: R$ 768.000,00. Assinatura: 28/02/2024. FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO (Processo 23076.122707/2023-04) Convênio nº. 10/2024-UFPE, do I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito Tributário: Federalismo, Justiça e Efetividade, assinado em 25 de março de 2024, vigorará até 25 de junho de 2026, celebrado entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE-UFPE - CNPJ/MF n° 11.735.586/0001-59 neste ato legalmente representada por sua Diretora Presidente, Maira Galdino da Rocha Pitta e a UFPE - CNPJ n° 24.134.488/0001-08, neste ato legalmente representada pelo seu Reitor, Profº Alfredo Macedo Gomes. Objeto: Realização do I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito Tributário: Federalismo, Justiça e Efetividade. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 Objeto: Aquisição de 275 CONJUNTOS DE GAIOLAS 1500U COMPLETOS, que atenderá as demandas do UFPE/CB/ DEP DE FISIOLOGIA E FARMACOLOG da UFPE. Empresa Contratada: TECNIPLAST S.p.A. Fundamento Legal: inciso I, Art. 74 da Lei no 14.133/21 com suas alterações. Fonte de recursos: Convênio FINEP No 01.13.0215.00. Valor estimado R$ 396.232,70. Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora-Presidente da Fade-UFPE. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA realizou no dia 04 de abril de 2024, Inexigibilidade Chamamento Público de Licitação, nos termos do artigo 31 da Lei n. 13019/14. Objeto: Trata-se de celebração de Termo de Colaboração entre o FASPG e a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Grossa - APAE, conforme o disposto na Resolução no 73/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a entidade é beneficiária do repasse da Emenda Parlamentar no 55901411990202301, do Ministério da Cidadania por meio do Senador da República Flávio Arns. Entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTA GROSSA - CNPJ: 80.251.051/0001-25 Valor máximo: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Informações junto a Supervisão de Compras e Licitações, sito à Rua Joaquim Nabuco, 59 - Centro, no horário das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (42) 3220-1065 - Ramal 2382. A íntegra e anexos constam nos sites: www.pontagrossa.pr.gov /portal da transparência. Em 4 de abril de 2024. TATYANA DENISE BELO Presidente da Fundação FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO CAED AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.004/2024 Objeto: Pregão Eletrônico, tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação, visando ao atendimento das necessidades do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação - CAEd. Edital e entrega das propostas: a partir do dia 05/04/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das propostas: 17/04/2024 às 09h30, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Juiz de Fora, 4 de abril de 2024 SABRINA FERREIRA MATOS DE SCHEPPER Pregoeira