DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500262 262 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Adstrita á validade dos respectivos créditos orçamentários. Modalidade: Pregão Eletrônico RP n° 24/2023.Contrato n.º: 042/2024; Empresa: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NOVA SANTA RITA; Objeto: "Aquisição de Gêneros Alimentícios (Não Perecíveis) da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar, a serem utilizados na confecção do cardápio da Alimentação Escolar nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Creche e Pré-escola), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Pré-escola, Ensino Fundamental, Educação para Jovens e Adultos - EJA, Atendimento Educacional Especializado - AEE), Escolas Estaduais e Entidades Comunitárias e Filantrópicas que atuam na rede escolar municipal de Sapucaia do Sul do ano letivo de 2024,". Valor: R$ 301.440,00 (trezentos e um mil e quatrocentos e quarenta reais). Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade: Chamada Pública n° 01/2023.Contrato n.º: 043/2024; Empresa: COOPERATIVA P R O D U Ç ÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA; Objeto: "Aquisição de Gêneros Alimentícios (Não Perecíveis) da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar, a serem utilizados na confecção do cardápio da Alimentação Escolar nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Creche e Pré-escola), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Pré-escola, Ensino Fundamental, Educação para Jovens e Adultos - EJA, Atendimento Educacional Especializado - AEE), Escolas Estaduais e Entidades Comunitárias e Filantrópicas que atuam na rede escolar municipal de Sapucaia do Sul do ano letivo de 2024,". Valor: R$ 200.829,00 (duzentos mil e oitocentos e vinte e nove reais). Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade: Chamada Pública n° 01/2023.Contrato n.º: 045/2024; Empresa: AJP COMERCIO ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; Objeto: "Aquisição de acessórios para Salas de Aula de Educação Infantil, sendo estes: tapetes vinílicos térmicos, com a finalidade de atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino de Sapucaia do Sul,". Valor: R$ 39.317,20 (trinta e nove mil e trezentos e dezessete reais e vinte centavos). Prazo: adstrita à validade dos respectivos créditos orçamentários. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 88/2023.Contrato n.º: 046/2024; Empresa: BLUBRINK COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; Objeto: "Aquisição de acessórios para Salas de Aula de Educação Infantil, sendo estes: espelhos de acrílico, com a finalidade de atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino de Sapucaia do Sul,". Valor: R$ 84.263,40 (oitenta e quatro mil e duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). Prazo: adstrita à validade dos respectivos créditos orçamentários. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 88/2023.Contrato n.º: 048/2024; Empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI; Objeto: "Contratação de Empresa especializada para Fornecimento de qualificação e capacitação profissional por meio de Convênio entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, e o Município de Sapucaia do Sul, com vistas a atender os objetivos do programa RS Qualificação". Valor: R$ 172.334,40 (cento e setenta e dois mil e trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N° 001/2024.Contrato n.º: 049/2024; Empresa: MARISOL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; Objeto: "Contratação de empresa especializada em decoração para composição do evento "Páscoa Encantada 2024". Valor: R$ 84.900,00 (oitenta e quatro mil e novecentos reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 06/2024.Contrato n.º: 050/2024; Empresa: BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; Objeto: "Fornecimento de CARTÕ ES PROGRAMAS SOCIAIS, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, para atendimento ao Programa CARTÃO SOCIAL PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL- PMIS, CARTÃO SOCIAL SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA, CARTÃO SOCIAL BENEFICIOS EVENTUAIS-AUXILIO ALIMENTAÇÃO, CARTÃO SOCIAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO NATALIDADE, instituído pela Lei Municipal Programas de Inclusão Social (Lei municipal nº 4.208/22) e/ou Serviços de Benefícios Eventuais (Lei do SUAS nº 4.265/22, Cap. IV) e Serviços Família Acolhedora (Lei Municipal nº 3.855/18, modificada pela Lei Municipal nº 4.102/21). Valor: R$ 750.635,40 (setecentos e cinquenta mil e seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de Licitação n° 003/2024.Contrato n.º: 051/2024; Empresa: RURAL RENTAL SERVICE LTDA; Objeto: "Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de ônibus de viagem, com no mínimo 42 lugares e banheiro com motoristas para transporte, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 74/2023.Contrato n.º: 052/2024; Empresa: NOTRE DAME VEICULOS LTDA; Objeto: "Aquisição de um (01) veículo de passeio, motor no mínimo 1.0, para a Administração Pública no intuito de melhoria da frota municipal,". Valor: R$ 90.640,00 (noventa mil e seiscentos e quarenta reais). Prazo: adstrita à validade dos respectivos créditos orçamentários. Modalidade: Pregão Eletrônico RP N° 110/2022.Contrato n.º: 053/2024; Empresa: CLAITON F PIRES & CIA LTDA; Objeto: "Contratação de Empresa Prestadora de Serviço no ramo de controle de pragas e limpeza em reservatórios de água, pela CONTRATADA, conforme proposta vencedora, nos prédios pertencentes à Secretaria de Saúde. Valor: R$ 23.225,80 (vinte e três mil e duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico RP n° 34/2023.Contrato n.º: 054/2024; Empresa: URBAN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA; Objeto: "Contratação de empresa especializada e habilitada com equipamentos e mão de obra para a continuidade em regime de urgência ( Art. 75 da Lei 14.133/2021) para execução dos serviços de coleta e transporte até Aterro Sanitário, de resíduos sólidos domésticos, porta a porta, de contêineres e da varrição, bem como a instalação e manutenção de 100 contêineres de PEAD (1000 L); Varrição de Vias e Logradouros (Região central da cidade), Instalação e manutenção de 20 Lixeiras tipo Papeleiras e Tratamento e Destinação final de Resíduos Sólidos em Aterro Sanitário Licenciado. Valor: O preço a ser pago pelo fornecimento do objeto do presente contrato é de até R$ 12.701.200,03 (doze milhões setecentos e um mil duzentos reais e três centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de Licitação N° 004/2024.Contrato n.º: 058/2024; Empresa: MG DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA; Objeto: "Aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na confecção do cardápio da Alimentação Escolar nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Creche e Pré-escola), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Pré-escola, Ensino Fundamental, Educação para Jovens e Adultos - EJA, Atendimento Educacional Especializado - AEE), Escolas Estaduais e Entidades Comunitárias e Filantrópicas que atuam na rede escolar municipal de Sapucaia do Sul". Valor: R$ 108.173,95 (cento e oito mil e cento e setenta e três reais e noventa e cinco centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 05/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2024; BANCO BRADESCO S/A; Objeto: Credenciamento junto ao Município de Sapucaia do Sul, incluindo a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul e Fundo de Aposentadoria (FAPS), de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central, que tenham interesse em oferecer empréstimos e/ou créditos consignados em folha de pagamento para os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, dentro dos aspectos constantes na Lei Municipal nº 3520/2014. Valor: O Município não efetuará a cobrança pelos serviços de consignação em folha de pagamento, pois utilizará plataforma/sistema sem ônus para o ente público. Prazo: 12 meses, a contar da data de assinatura (01.03.2024). Modalidade: Chamamento Público nº. 06/2023. TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024; NSA ODONTOLOGIA LTDA; Objeto: Credenciamento para prestação de serviço de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias para prestação de serviços odontológicos de confecção de próteses dentárias sob medida, para atender a demanda da população do município de Sapucaia do Sul/RS. Valor: Será disponibilizado anualmente o valor de até R$ 1.164.000,00 (um milhão cento e sessenta e quatro mil reais) conforme atendimentos efetivamente realizados e autorizados pela secretaria de Saúde. Prazo: 12 meses, a contar da data de assinatura (08.03.2024). Modalidade: Chamamento Público nº. 12/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Termo de Credenciamento n.º: 05/2023; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e MOVIMENTO ASSISTENCIAL EVANGÉLICO MAE. Objeto: Acolhimento destinado a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e/ou que tenham sido resgatados de outros acolhimentos irregulares. Prazo: O presente Termo de Credenciamento nº. 05/2023 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/03/2024. Data de Assinatura: 08.03.2024.Espécie: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato n.º: 09/2021; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA; Objeto: "Contratação de empresa especializada para fornecimento e locação de licença de suo de software para gerenciamento das Informações do índice de Participação dos municípios nas receitas de transferências do ICMS", Vigência: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 meses, a contar de 23/02/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 44/2020. Data de Assinatura: 19.03.2024.Espécie Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato n.º: 291/2022; Empresa: EDUCANDO COMÉRCIO DE ARTIGOS PEDAGÓGICOS LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada para Execução da obra de reforma e modernização de complexo esportivo no bairro Nova Sapucaia" Prazo: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/06/2023, e o prazo de execução fica prorrogado por mais 14 (quatorze) meses, a contar de 24/04/2023, ficando a data prevista para término do contrato e da obra em 24/06/2024. Modalidade: Tomada de Preço nº. 12/2022. Data de Assinatura: 19.03.2024.Espécie Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato n.º: 240/2023; Empresa: EUROVIA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada para Recomposição do pavimento asfáltico e capeamento asfáltico em ruas já pavimentadas com pedra irregular de basalto, ruas com pavimentação asfáltica e ruas sem pavimentação". Prazo: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 15/12/2023. Modalidade: Concorrência Pública nº. 04/2023. Data de Assinatura: 20.03.2024.Espécie Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato n.º: 240/2023; Empresa: TRAÇADO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada para Recomposição do pavimento asfáltico e capeamento asfáltico em ruas já pavimentadas com pedra irregular de basalto, ruas com pavimentação asfáltica e ruas sem pavimentação". Prazo: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04.02.2024. Modalidade: Concorrência Pública nº. 05/2023. Data de Assinatura: 20.03.2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024. OBJETO: Aquisição de um caminhão 0 km para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, através de Convenio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Convênio/MAPA 914962/2021- PLATAFORMA + BRASIL N. 53056/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA. CNPJ: 87.615.449/0001-42. CONTRATADA: RODA BRASIL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 15.332.890/0001-06. Valor: R$ 707.400,00 (setecentos e sete mil e quatrocentos reais). Contrato nº 194/2024 de 03 de abril de 2024. Tapejara, 04 de abril de 2024. Evanir Wolff. Prefeito Municipal de Tapejara - RS. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 53/2023 O Departamento de Licitações deste Município informa que o processo n° 36811/2022, Pregão Eletrônico nº 053/2023, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, foi REVOGADO, com suporte no art. 49, da Lei nº 8.666/93, conforme solicitação da Secretaria solicitante, Parecer Jurídico e acolhimento do Senhor Prefeito Municipal constante nos autos. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para interposição de recurso quanto à revogação do referido certame, em conformidade com o art. 109, inciso I, alínea 'c' da Lei nº 8.666/93. Setor de Licitações Prefeitura Municipal de Tramandaí - Telefone: (51) 3684- 9055, E-mail: [email protected] LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 19/2024 O Prefeito de Tunas, torna público que realizará abertura da licitação a seguir mencionada, cujo edital pode ser obtido na integra junto a Prefeitura, sito a rua Carolina Schmitt, nº 388, neste Município, e pelo site [email protected]. Pregão Eletrônico Registro de Preço 19/2024, Abertura as 08h30min. de 18/04/2024. Objeto: Registro de Preço para Material de Construção para todas as secretarias do município de Tunas/RS, conforme edital. Informações e edital podem ser obtidos junto a Prefeitura, sito a rua Carolina Schmitt, nº 388, neste Município, no site www.bll.org.br e no site www.tunas.rs.gov.br. Tunas, RS, 4 de abril de 2024. PAULO HENRIQUE REUTER PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ EXTRATO DE CONTRATO SÚMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2024 Contratada: Dipar Ferragens Ltda. Objeto: Aquisição de 70 kg de arame galvanizado, com recursos de Emenda Parlamentar. Valor: R$ 1.119,30. Prazo Entrega: 30 dias, a contar da data da emissão da Nota de Empenho. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 02/2024. Amparo Legal: Lei 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE REAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Edital 5/2024 Registro de preços p/ Fornecimento de materiais hidráulicos. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 9h no Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Valor Estimado Global da Contratação: R$ 256.571,70. Esclarecimentos: Diretamente pela plataforma de licitações Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. PEDRO KASPARY Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024 Pavimentação de trecho da Estrada da Travessa Becker, totalizando 2.100,00 m², através da Transferência Especial da União - E.P.Individual. Fase de lances dia 15/05/2024 às 08h30 no site www.portaldecompraspublicas.com.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024 PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA DE Dona Josefa, totalizando 3.900,00m², através da Transferência Especial da União - E.P. Fase de lances dia 15/05/2024 às 13h30 no site www.portaldecompraspublicas.com.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024 Pavimentação de trecho da Estrada de Coxilha Mandeli, totalizando 2.400,00m², através da Transferência Especial da União - E.P. Fase de lances dia 20/05/2024 às 08h30 no site www.portaldecompraspublicas.com.br GILSON ADRIANO BECKER Prefeito