DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500277 277 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2021. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOQUIM, com sede à Praça Dr. José Maria de Paiva Melo, nº 26, pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ: 13.097.068/0001-82: A FTL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME doravante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.127.452/0001-49, com sede na Rua da Nação nº 11 1º Andar, centro na cidade de PEDRINHAS, Estado de SERGIPE, neste ato representada por FONTAYNE LENYN DOS SANTOS LIMA, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 3.217.803-4 SSP/SE. OBJETO: O prazo do contrato será prorrogado por um período de 270 (duzentos e setenta) dias, qual seja de 10/02/2024 a 06/11/2024 e o prazo de execução dos serviços será prorrogado por 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso I, §1º, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2/2024 Repetição Nota: Considerando a vigência da Lei 14.133/2021, alterada pela Lei Complementar 198/2023, e o Decreto Municipal 67/2023, de 22 de dezembro de 2023, opta-se por licitar/contratar de acordo com o regime da Lei 8.666/1993. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Brejo Grande/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento a REPUBLICAÇÃO de licitação para Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Execução dos Serviços de Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água - Povoados Carapitanga e Mulatas, neste município, em razão de divergência no preço de venda da planilha, resultando na alteração do valor global. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2024, 9h (nove horas). LOCAL DA SESSÃO: Sala da Comissão Permanente de Licitação sito a Praça da Bandeira, 63 - Brejo Grande/SE. Valor Estimado: R$ 592.057,66 (Quinhentos e noventa e dois mil cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos). TIPO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇ ÃO : Empreitada por Preço Global. Dotação Orçamentária: UO 2006 - Secretaria Municipal de Obras Públicas, 15.451.0012.1062 - Sistema de Abastecimento de Água - 4490.51.00 Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 15000000/17000000/17040000/17200000/17063110. PARECER JURÍDICO: 059/2024. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da CPL da Prefeitura, através do e-mail: [email protected]. Brejo Grande-SE, 3 de abril de 2024. CARIVALDO LIMA DE SANTANA NETO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA EXTRATO DE CONTRATO N° 60/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024. OBJETO: aquisição de 405 (quatrocentos e cinco) lotes de terrenos no Complexo Habitacional Vice-Prefeito João de Deus Souza, no bairro São Cristóvão. EMPRESA: CONSTRUTORA JFILHOS LTDA . VALOR: R$ R$ 12.016.350,00 (doze milhões, dezesseis mil e trezentos e cinquenta reais). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 07 (sete) meses, contados da data de sua assinatura do termo contratual, conforme termo de referência, após o devido fornecimento dos lotes urbanizados e consequente consecução do objeto contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 - Secretaria das Obras, Urbanismo, Infraestrutura e dos Serviços Públicos 15.122.0003.1018 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis 4490.61.00 - Aquisição de Imóveis 4490.61.03 - Aquisição de imóveis por desapropriação Fonte 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União NOTA DE EMPENHO: 0402001 e 0402002/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024/PMNSS/NS SOCORRO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023/PMNSS/NS SOCORRO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS E ACESSIBILIDADE NO LOTEAMENTO PIABETA (RUAS A2 E F), NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. CONTRATADA: GLOBAL MATERIAIS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA-ME VALOR GLOBAL: R$ 1.198.070,64 (um milhão, cento e noventa e oito mil, setenta reais e sessenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 40079 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Função Programática: 1188 - Construção, Ampliação, Reforma e Pavimentação de Estradas; Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1500.0000 - Recursos não vinculados de impostos - R$ 238.051,64. 1700.0000 - Contrato de Repasse CAIXA/Ministério do Desenvolvimento Regional nº 1064359-38 - 937547/2022 assinado em 30/12/2022 - R$960.019,00; PRAZO DE CONTRATUAL: OITO MESES PRAZO DE EXECUÇÃO: QUATRO MESES PARECER JURÍDICO: Nº 1109/2023 NOTA DE EMPENHO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Repetição O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório na modalidade acima especificada e conforme informações a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS E SERVIÇOS PARA UBS DO POVOADO SAPÉ E UBS DO POVOADO ALDEIA NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS/SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 19/04/2024, às 09:00h. ACESSO À PLATAFORMA: https://comprasbr.com.br/ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município para o exercício de 2024, na classificação abaixo: UO: 6000 - FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 1022 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE REC U R S O S : 15000, 1601, 1631 e 1632. BASE LEGAL: Decretos Municipais nº 2.035/2024, nº 2.036/2024, nº 2.037/2024, nº 2.038/2024, e subsidiariamente à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 [Lei de Licitações e Contratos Administrativos], e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação vigentes. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Praça Coronel Jacinto Ribeiro, nº 75, Bairro Centro, CEP 49.180-000, Santo Amaro das Brotas/SE, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) nos dias úteis ou através do site http://www.santoamarodasbrotas.se.gov.br - no link licitações, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, site https://www.gov.br/pncp/pt-br e ou na plataforma https://comprasbr.com.br/ OUTRAS INFORMAÇÕES: E-mail: [email protected] / [email protected]. Santo Amaro das Brotas-SE, 3 de abril de 2024. ANDERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2024-PMSD O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS inscrito sob o CNPJ n° 13.104.732/0001-73, com sede na Rua Senador Lourival Batista, 146, Centro, São Domingos/SE, torna público que será realizada licitação da modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", através do www.licitanet.com.br. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DOS ACESSOS DAS AVENIDAS JOSÉ FREIRE DE LIMA E PEDRO ALVES DA SILVA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS E DEMAIS CONDIÇÕES APRESENTADAS, QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 03 de abril de 2024. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 24 de abril de 2024 às 09h30min (nove horas e trinta minutos). ABERTURA DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Dia 24 de abril de 2024 às 10h00min (dez horas). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentaria: 02009 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos/Ação: 2056 - Manutenção dos Serviços Públicos Diversos/Elemento de Despesa: 4490.51.00 - Obras e Instalações/Fonte de Recurso: 15993110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. VALOR GLOBAL MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 123.831,83 (cento e vinte e três mil e oitocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses. PARECER JURÍDICO N°: 012/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e posteriores alterações, Decreto Municipal nº. 303/2023, e será regido pelas condições estabelecidas no presente Edital e nos seus anexos. CONTATOS/COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÕES: Forma Eletrônica, no endereço eletrônico http://www.saodomingos.se.gov.br, no link licitações, pesquisando o Edital de seu interesse, no Sistema de Pregão Eletrônico Licitanet, através do site www.licitanet.com.br, ou através de solicitação ao Setor de Licitação devendo o pedido ser enviado para o e-mail oficial do setor: [email protected]. Forma Presencial, somente será adotada acaso haja impossibilidade do licitante fazê-lo na forma eletrônica, devendo ser solicitado no Setor de Licitação, situada a Rua Senador Lourival Batista, 146, Centro, CEP 49525-000, São Domingos, Estado de Sergipe, exclusivamente no horário das 08h00min às 12h00min. São Domingos-SE, 1º de abril de 2024. KENDY ANDERSON GOIS SANTOS Agente de Contratação ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/2024 - Pregão Eletrônico nº 004/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°289/2024. Contratante: O Fundo Municipal de Educação de A n g i c o / T O, CNPJ: 06.073.608/0001-22, representado pela Gestora Carmelita Saraiva da Conceição. OBETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao consumo da alimentação escolar dos alunos da Rede municipal de ensino, em cumprimento ao PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar) pelo período de 12 (doze) meses. Empresa detentora da Ata de Registro de Preços: EDGAR ALVES DOS SANTOS ME CNPJ: 05995689000155 vencedor dos itens: 01 á 46; Valor total da Ata: R$ 350.508,61 (Trezentos e cinquenta mil, quinhentos e oito reais, sessenta e um centavo). Vigência: 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA-TO, torna público o extrato de CONTRATO: referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024.OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 01(um) veículos utilitários (pick-up), novo, 0(zero)km, no sistema registro de preços, mínimo ano/modelo2023/2023, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Araguacema-TO. CONTRATADO: UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA (07172382000180), com sede RODOVIA BR 153, JARDIM CALIFORNIA, CEP: 77816-800, Araguaina-TO, Valor Total R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 12(doze) Meses, a partir da Assinatura do Contrato BASE LEGAL: Com base na lei 10.520, de 17 de Julho de 2002; Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ORIGINADO DA COCORRÊNCIA Nº 002/2023 CONTRATO Nº 045/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO Contratada: CMN Construções, Pavimentaçoes e Locaçao LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação e recapeamento de ruas e avenidas com concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ e drenagem profunda do entorno da rodoviária Zeca Póvoa no município de Dianópolis Tocantins, conforme quantitativos constantes do termo de referência. Valor Global: R$ 7.963.684,80 Data de Assinatura: 25/03/2024 Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024 AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 ORDEM DE MOBILIZAÇÃO AO CONTRATO Nº 45/2024 Concorrência 002/2023 Processo 7521/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Dianópolis Contratada: CMN Construções, Pavimentações e Locações LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação e recapeamento de ruas e avenidas com concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ e drenagem profunda do entorno da rodoviária Zeca póvoa no município de Dianópolis -Tocantins, conforme quantitativos constantes do termo de referência. A Prefeitura Municipal de Dianópolis, determina que a empresa CMN Construções, Pavimentações e Locações LTDA acima identificada a iniciar a mobilização de todo equipamento e pessoal no prazo de 03 (três) dias úteis, para em seguida iniciar de imediato a obra objeto do contrato 045/2024 assinado em 25/03/2024, nos termos da lei 8.666/96 art. 40, e em conformidade com o contrato firmado entre as partes. JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES Prefeito