DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 86, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 1, pág. 38. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Mantida Mantenedora . 1 201930945 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA . 2 201904741 NATUROLOGIA (Bacharelado) FACULDADE INNAP FACULDADE INNAP LTDA . 3 201925755 GESTÃO EMPRESARIAL (Tecnológico) INSTITUTO SOUSÂNDRADE DE ENSINO E GESTÃO E D U C AC I O N A L FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA PORTARIA SERES/MEC Nº 122, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no processo SEI n.º 23000.010431/2024-65 e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, na modalidade a distância, constantes da tabela do anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos neste ato autorizados, são exclusivamente aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Art. 3º As instituições deverão solicitar o reconhecimento dos cursos, neste ato autorizados, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 85, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 1, pág. 38. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202023944 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE CMB INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA - ME . 2 201930947 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 600 (seiscentas) FACULDADE DO BAIXO P A R N A Í BA CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA. . 3 201930948 BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) 600 (seiscentas) FACULDADE DO BAIXO P A R N A Í BA CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA. . 4 201930951 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 600 (seiscentas) FACULDADE DO BAIXO P A R N A Í BA CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA. . 5 202123954 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DOS VALES - FAC U V A L E INSTITUTO SERRA GERAL LTDA. . 6 202123652 RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE GPI - EAD FACULDADE GPI LTDA. . 7 202122801 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE LABPUB LABPUB EDUCAÇÃO LTDA. . 8 202123329 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) FACULDADES BRASÍLIA UP10 EDUCACIONAL LTDA. . 9 202123330 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) FACULDADES BRASÍLIA UP10 EDUCACIONAL LTDA. . 10 202113812 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 80 (oitenta) INSTITUTO NIKOLA TESLA EVC EDUCACIONAL LTDA. PORTARIA SERES/MEC Nº 123, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do processo SEI n.º 23000.011091/2024-90 e dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 87, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 1, pág. 39. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO I . Nº de Ordem Registro eMEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 201801378 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 1.000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIGRAN EDUCACIONAL . 2 201709663 HISTÓRIA (Licenciatura) 1600 (uma mil e seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA. . 3 201715645 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 1.347 (uma mil, trezentas e quarenta e sete) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. . 4 201715480 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 1.322 (uma mil, trezentas e vinte e duas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. . 5 201715483 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 967 (novecentas e sessenta e sete) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. . 6 201904727 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 1.076 (uma mil e setenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. . 7 201715590 MARKETING (Tecnológico) 986 (novecentas e oitenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. . 8 201905871 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1.080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA LTDA. . 9 201930795 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA . 10 201928342 TEOLOGIA (Bacharelado) 2.000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS . 11 201928009 JORNALISMO (Bacharelado) 1.100 (uma mil e cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A . 12 201817789 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA. . 13 202016368 LOGÍSTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR . 14 201904809 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA. . 15 202021460 MUSEOLOGIA (Bacharelado) 300 (trezentas) Claretiano - Centro Universitário AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA