DOMCE 08/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433
www.diariomunicipal.com.br/aprece 75
observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 05 de Abril de 2024.
JULIANO OLIVEIRA GONÇALVES Controlador Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:DDBD322A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1120301/2024 (Licitamaisbrasil) – Aviso de Licitação – Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 09/04/2024, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 19/04/2024, 8h; Início da Disputa: 19/04/2024, às 08:15h. OBJETO: Registro de preços para aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática destinados as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Massapê-CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, ou pelo e-mail: [email protected], Massapê-CE. 12/03/2024 – Carla Maria Araújo Pinto, Francisco Vagner Severiano Rocha, Sandra Maria Mota do Nascimento, José Gilson Andrade Vasconcelos e José Evilásio Farias, respectivamente Secretários de Assist. Social, Trab. e Habit., de Cult., Desp., Juvent., Turis. e Lazer, de Educação, de Finanças e Orden. de Despesas das Secs. de Governo e de Saúde e de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:CA3FC5F8
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 21611012023 – OBJETO: Execução de roço manual e conservação do sistema viário em vias urbanas, estradas vicinais e caminhos do Município de Massapê-CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE, através de sua Prefeitura Municipal, representada pelo seu Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: Construtora AG LTDA, (CNPJ: 34.326.829/0001-09), representada pelo seu administrador, Sr. Abraão de Aquino Guimarães. VALOR GLOBAL: R$ 1.491.408,95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 21611012023 e Lei nº 8.666/93. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 0601.15.452.0402.2.030.3390.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: De até 05 (cinco) dias após a assinatura deste termo e posterior ordem de serviços e serão executados em até 04 (quatro) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 30 (trinta) dias após o prazo de execução. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: [email protected],
Massapê-CE., 22/03/2024.
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:AAF38F6A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI RESOLUÇÃO Nº 53 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 07, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1°. A Resolução nº 07, de 06 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti, passa a vigorar com as seguintes alterações:
...
TÍTULO II
Dos Órgãos da Câmara Municipal
CAPÍTULO I
Da Mesa da Câmara
Seção I
Da Eleição, Formação e Modificação da Mesa
Art. 12...
§ 4º No primeiro biênio da Legislatura as chapas serão protocoladas até cinco dias antes da data da posse dos vereadores, sendo prorrogada para o primeiro dia útil seguinte quando o termo cair em feriado ou dia não útil. ... Art. 16. É vedada a recondução de Membro da Mesa para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, sendo permitido apenas em caso de nova legislatura.
Art.2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 05 de abril de 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:E8B02E13
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI DECRETO LEGISLATIVO Nº 330/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
―DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ‖
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Mauriti, referente ao exercício financeiro 2021. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, VEREADOR JOSÉ RAMALHO SOBRINHO, 05 DE ABRIL DE 2024.