DOMCE 08/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:F0ADA44F

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0403.001/2024 – Processo Originário: Inexigibilidade nº 0403.001/2024 – Objeto: Contratação Artística Cultural da Banda The Fevers, para apresentação no dia 31 de Maio de 2024, por ocasião do XVII Festival de Inverno da Serra da Meruoca – Contratante: Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente – Contratada: PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 07.818.772/0001-84– Valor Global: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 13 de março de 2024 – Vigência: 31/12/2024 – Fundamentação Legal: art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Gilvan Miguel Santos (Contratante); José Casemiro Muller Pereira da Silva (Contratada).

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:33C2FAF8

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1803.001/2024 – Processo Originário: Inexigibilidade nº 1803.001/2024 – Objeto: Contratação Artística Cultural da Banda Magníficos, para apresentação no dia 1º de Junho de 2024, por ocasião do XVII Festival de Inverno da Serra da Meruoca – Contratante: Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente – Contratada: BANDA MAGNÍFICOS PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 01.509.178/0001- 25– Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2024 – Vigência: 31/12/2024 – Fundamentação Legal: art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Gilvan Miguel Santos (Contratante); José Inácio da Silva (Contratada). Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:8A3300CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA LEI MUNICIPAL N° 1.540

LEI Nº 1540/2024 De 03 de Abril de 2024

ATUALIZA Ο ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica atualizado o Anexo III da Lei Municipal nº 1.375, de 5 de maio de 2020, que estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Pública do Município de Milagres, Ceará - PCCR dos servidores do magistério e da Secretaria Municipal da Educação de Milagres e dá outras providências.

Art. 2º O Anexo III, que faz parte integrante desta Lei, será reajustado no percentual de 5% (cinco por cento).

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 1º de janeiro de 2024.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 ABRIL DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:204EC76A

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA LEI MUNICIPAL N° 1.541

LEI Nº 1541/2024 De 03 de Abril de 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516, DE 12 DE JULHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. O art. 25 da Lei Municipal nº 1.516, de 12 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 25 O estagiário receberá Bolsa Estágio, consubstanciada em auxílio financeiro para a realização do estágio, cujo valor mensal será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a carga horária de 20h semanais e R$ 500,00 (quinhentos reais) para a carga horária de 30h semanais, destes já incluso o valor de R$ 30,00 (trinta reais) referente ao vale-transporte. (NR)"

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 ABRIL DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:BE9519D2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 05042401SEMA

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 05042401SEMA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA DA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 1313.18.122.00042.054. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/