DOMCE 08/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433

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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (PAIC INTEGRAL) EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE, ao respectivo vencedor, a saber:

M. L. C. SILVA - ME, CNPJ Nº 19.540.084/0001-84, pelo menor valor global apresentado de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), referente aos itens que sagrou-se vencedor conforme mapa da licitação.

Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura do Contrato no prazo indicado no Instrumento Convocatório. Ciência aos interessados. Publique-se. Penaforte-CE, 05 de Abril de 2024.

MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:D2D6D9A4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 453/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a fixação do valor dos vencimentos base da categoria ―Técnico Agrícola‖ do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Piquet Carneiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. O vencimentos base dos servidores da categoria Técnico Agrícola do município de Piquet Carneiro passa a corresponder ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com referência à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 05 de abril de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:00975E6D

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 454/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 410/2022, de 18/02/2022, que dispõe sobre o rateio de recursos financeiro entre os Agentes Comunitários de Saúde do Município, e dá outras providências. .

O Prefeito do município de Piquet Carneiro, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O caput do Art. 1 º da Lei municipal nº 410/2022, de 18 de fevereiro de 2022, alterado pela Lei nº 422/2022, de 29/07/2022, que dispõe sobre o rateio de recursos financeiro entre os Agentes Comunitários de Saúde do Município, passa a vigorar com a seguinte redação: ―Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a ratear, mensalmente, entre os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em efetivo exercício no município de Piquet Carneiro, o percentual de 17,71% (dezessete vírgula setenta e um por cento) do piso salarial profissional da categoria atualmente vigente, para cada ACS, a título de incentivo financeiro adicional‖. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 05 de abril de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:9D052C10

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 015/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

PORTARIA N° 015/2024, de 05 de abril de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA, CPF: 387.976.153-15, da função de “SECRETÁRIO DE AGRICULTURA”, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 05 de abril de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:2DDBC1BF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 014/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE: Art.1º - NOMEAR a Sra. REBECA ELENICIA NASCIMENTO LIMA, parta ocupar a função de ―COORDENADORA DO BOLSA FAMÍLIA‖, vinculado ao gabinete da prefeita, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 04 de abril de 2024.