DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800092 92 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SOCIEDADE DE ADVOGADOS, GOMES ADVOGADOS S/S , CNPJ(MF) nº 15.571.924/0001- 15;Contrato:5500/2021;Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016, com as alterações posteriores, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Vigência:05/08/2024 a 04/08/2025;Data de Assinatura:05/04/2024 1º Termo Aditivo para Alteração Contratual Qualitativa ao Contrato 0465/2024; Processo Administrativo: 5688.01.062.0/2024; Objeto: Patrocínio 4629 para realização no(a) CAIXA Cultural Rio de Janeiro Galeria, localizada(s) no(s) endereço(s) Rua do Passeio, 38, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o fim exclusivo e inalterável de realização do projeto FUSÃO - EXPOSIÇÃO VISUAL; Contratada: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA; CNPJ: 26.945.042/0001- 99; Alterações: Alteração parcial da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ANEXO I TABELA DE REPRESENTATIVIDADE e ANEXO II CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO; Modalidade: Patrocínio; Enquadramento Legal: LEI 13.303/16, ART. 81; Data de assinatura: 22/03/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0307.0/2021;2º Termo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como , a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoa s transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA;Contrato:5035/2022;COELHO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ/MF nº 21.053.645/0001-62;Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016, com as alterações posteriores, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025;Data de Assinatura:05/04/2024 Processo Administrativo nº 5688.01.0307.0/2021;2º Termo de Aditamento; Objeto: prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA; JACO COELHO ADVOGADOS CNPJ/MF nº 03.047.229/0001- 70;Contrato: 5017/2022;Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/ 2016, com as alterações posteriores, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de vigência:15/07/2024 a 14/07/2025;Data de Assinatura:05/04/2024 9º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do contrato nº 9772/2020, de prestação de serviços de transporte e abastecimento/ desabastecimento de numerário, acionamento em PAE, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário no âmbito do estado do Paraná, região de Paranaguá; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ(MF): 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/08/2024 até 31/10/202024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 7.577,61; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré- Comprometimento SAP 8000024478; Processo Administrativo: 7068.01.2865.0/2019. 6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 4304/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado do Paraná, região de Paranaguá. Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ(MF): 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/08/2024 até 31/10/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 237.238,08; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000024467; Processo Administrativo: 7068.01.2041.0/2020. 3º termo aditivo do contrato nº 7523/2023, processo nº. 568.01.0643.1/2023; Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, com fornecimento de material, para unidades da CAIXA no estado de Pernambuco; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Supressão de Serviços Valor R$ 26.205,45; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 05/04/2024. 6º termo de aditamento ao Contrato nº 4089/2021, Processo Administrativo nº 7062.01.1890.0/2020, Pregão Eletrônico nº 088/7062-2020; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A, CNPJ 80.464.753/0001-97; Espécie: prorrogação de 01/08/2024 a 31/07/2025; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas à(s) Superintendência(s) Regional(is) (SR) São Paulo Leste. Valor mensal R$ 539.051,55 e global estimado de R$ 6.468.618,60. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7222/2022, processo 5688.01.1114.053/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:263.XXX.XXX-01, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/08/2022, com vigência de 05/09/2022 até 04/09/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7220/2022, processo 5688.01.1114.051/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:065.XXX.XXX-05, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIERA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/08/2022, com vigência de 05/09/2022 até 04/09/2024. Processo: 5688.01.0252.0/2023; Contrato: 4916/2023; Objeto: prestação de apoio administrativo visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul.; 7º Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Enquadramento Legal: Art. 68, II, III, RLCC; Item de Acompanhamento: 5301-04 Demais serviços de apoio; Valor da Revisão: R$ 3.162.300,44; Data de assinatura: 02/04/2024. 4º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 08433/2022; PROCESSO: 7050.01.1938.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços de locação de sistema de alarme monitorado, incluídos instalação, locação, remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de itens, acessórios, sistemas e softwares nas Unidades CAIXA no âmbito dos Estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins; CONTRATADA: 14.514.401/0001-74 - TECHSERVICE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICOS LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 7.544.999,54; VIGÊNCIA: 08/11/2024 a 07/11/2026; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-33 - Reparo, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança e 5704-04 - Aluguel de Equipamentos de Segurança, compromisso 8000023458; DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024. Processo: 5688.01.2279.1/2020; Objeto: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas à(s) Superintendência Regional (SR) Norte de Goiás; 5º Termo Aditivo para repactuação de preços a partir de 02/10/2023; Contratada: CONSTRUTORA FIBRA EIRELI; CNPJ: 10.900.422/0001-77; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor Global: R$ 275.648,01 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e um centavo); Data de Assinatura: 04/04/2024. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 08 de abril de 2024 da sanção de Multa e Suspensão temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo Prazo de 2 (dois) anos, além de Rescisão Unilateral do contrato 01919/2021 em 31/07/2024, à empresa SJT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 15.712.329/0002-33, em referência ao processo administrativo 5688.01.0186.0/2021, SICLG nº 56106. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento de REVISÃO DE PREÇOS Processo nº 5688.01.1843.0/2022 Contrato: 9174/2022; Objeto: prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no estado de Minas Gerais, item Divinópolis; Fornecedor: BRI N KS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. 60.860.087/0001-07; Valor: R$15.992,25; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 04/04/2024 1º Termo de Apostilamento de REVISÃO DE PREÇOS Processo nº 5688.01.1268.0/2023 Contrato: 10061/2023; Objeto: prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado de Pernambuco, item I - Recife; Fornecedor: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. 11.179.264/0001-70; Valor: R$597,60; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 04/04/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALGODÃO DE JANDAÍRA - PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.109,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/04/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema S-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE (IPSGA/FMPSGA). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.038,86. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 262.426,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/11/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI E AUTARQUIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 866.970,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 59.090,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 03/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.046,09. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRA - SAAE ITABIRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.898,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/08/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA/PR - FPMTB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.089,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/08/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.714,42. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/01/2027.